38ª Sessão Extraordinária - 23/11/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidenta, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas aqui presentes que nos acompanham nesta sessão de quarta-feira, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital. Temos falado aqui sobre o trabalho conjunto que tem sido realizado pela Aprasc - Associação de Praças de Santa Catarina - e pela Acors - Associação dos Oficiais -, nas últimas semanas que, na verdade, é um aprofundamento de um diálogo que já começamos no mês de janeiro deste ano. Portanto, estamos conversando e discutindo este ano inteiro.
Conseguimos chegar a alguns consensos sobre as questões centrais importantes na Segurança Pública, sobre as instituições militares e estaduais destinadas aos servidores que as compõem. Um desses pontos é a questão da anistia aos praças punidos em virtude do movimento reivindicatório do final de 2008.
Temos lutado pela anistia ao longo desses últimos três anos. Temos conversado com um conjunto infinito de pessoas lideranças e autoridades civis e militares. Há milhares de praças no estado inteiro envolvidos nesse debate. Mais de uma centena de Câmaras de Vereadores manifestaram o apoio a esse projeto a partir do trabalho e da discussão feita por companheiros praças da Policia Militar de Corpo de Bombeiros em todo o estado. Temos projetos nesta Assembleia Legislativa que têm sido debatidos e bem encaminhados, que por ora estão sob a relatoria do deputado José Nei Ascari.
Nas duas últimas semanas as coisas aceleraram-se a partir da posição do presidente da Associação dos Oficiais em favor da anistia e também a partir da manifestação de outros oficiais que anteriormente já haviam posicionando-se de forma favorável a anistia. E ontem, enfim, o comandante-geral, coronel Nazareno Marceneiro, e os coronéis da policia militar que compõem o conselho estratégico da instituição, que se reuniram durante mais de quatro horas para debater esse assunto, deliberaram, enfim, para a alegria imensa de todos, a favor da anistia.
No dia de hoje o comandante-geral da Polícia emitiu uma nota pública a toda a sociedade catarinense, que passo a ler pela importância desse tema à sociedade catarinense, não apenas para esses servidores especificamente, mas a todos os servidores da segurança pública e, portanto, para o conjunto da sociedade.
(Passa a ler.)
"Senhoras e senhores policiais militares, dirijo-me a todos para comunicar que no dia 22 de novembro de 2011, das 9h às 12h30, foi reunido o Conselho Estratégico da Policia Militar para deliberar sobre a concessão da anistia aos policiais militares que participaram do movimento reivindicatório que ocorreu entre os dias 22 e 27 de dezembro de 2008.
É sabido que do incidente decorreram enormes traumas que até hoje interferem e impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.
Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão. Um dos aspectos analisados foi o jurídico. Verificou-se que a Presidência da República sancionou a Lei federal nº 12.191/2010 concedendo anistia a policiais militares e bombeiros militares de várias unidades da federação, incluído o estado de Santa Catarina.
Muito embora tenha o Estado recorrido no que se refere à abrangência da anistia sobre as transgressões disciplinares, é sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa, através de uma lei estadual. Ainda sobre isto, a história brasileira tem demonstrado que todas as manifestações dessa natureza foram objeto de anistia.
Outro aspecto analisado foi a relevância social do tema, o impacto perante as lideranças políticas e até mesmo o senso comum interna corporis que, revendo conceitos e atualizando concepções de ordem social, vem ao encontro do apaziguamento das relações entre os militares estaduais, bem como a melhora dessa relação com as instituições governamentais. Cabe ressaltar que em quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Com isso, verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível, pois saindo da pauta política poderá propiciar novos espaços e oportunidades de melhorias para a classe policial militar.
Este Comando-Geral também se valeu do posicionamento das duas associações de oficiais - ACORS e ABVME - que declararam de forma explícita, em várias oportunidades, a vontade dos seus representantes pelo caminho da anistia como forma de vislumbrar melhores dias para os policiais militares.
Coube, então, a este Comando-Geral analisar tudo o que foi apresentado nas esferas jurídica, política, social, associativista e o que foi deliberado pelo Conselho Estratégico para a tomada da decisão. E esta decisão veio sob a forma de concordar com o encaminhamento pela anistia das transgressões disciplinares e seus desdobramentos decorrentes do Regulamento Disciplinar e da Lei do Conselho de Disciplina. Ato contínuo será enviado de imediato ao senhor governador uma minuta de decreto que assegure a referida anistia, restando aguardar seus efeitos.
Peço a todos os policiais militares que reflitam sobre tudo o que foi colocado nesta Nota, bem como sobre o que ocorreu na história recente da Corporação. Peço ainda que reflitam sobre a necessidade de mantermos uma Polícia Militar forte e coesa, lastreada nos princípios da hierarquia e disciplina, onde buscar direitos é um direito, mas sempre dentro de parâmetros legais e que respeitem nossas crenças e valores.
Que a lição aprendida por todos possa valer como algo positivo para construirmos uma Corporação melhor para os policiais militares de hoje e das gerações que nos sucederão.
Por fim, desejo registrar um agradecimento a todos os coronéis da Polícia Militar presentes na reunião do Conselho Estratégico pela atitude firme, coesa, madura e revestida de interesse público ao decidirem por proteger a Corporação, nossos policiais militares e seus familiares.
Atenciosamente,
Nazareno Marcineiro
(a) Coronel PM Comandante-Geral da PMSC"[sic]
Esta nota, então, do comandante-geral, assinada hoje, lida na íntegra, evidentemente que nos emociona, tendo aqui, inclusive, o sargento Souza, um dos companheiros que foi excluído da Polícia Militar, aliás, o primeiro, o que está mais tempo excluído da Polícia Militar.
Temos vivido nas últimas horas, deputada Ana Paula Lima, momentos de alegria, entusiasmo e emoção em virtude de termos alcançado esse êxito.
Gostaria de agradecer ao comandante-geral, aos coronéis, a todos os oficiais que se posicionaram favoráveis a esse pleito, a todas as autoridades civis deste Parlamento, desta Assembleia Legislativa, aos secretários de estado, aos vereadores pelo estado de Santa Catarina inteiro, às demais pessoas, autoridades políticas, associativas, aos companheiros praças que nunca deixaram de acreditar que a justiça prevaleceria.
Nós estamos diante de um momento de unidade, de reunificação da nossa Polícia Militar, a partir da cicatrização de uma ferida que sangrava há três anos.
Neste momento, a Polícia Militar de Santa Catarina já é mais forte do que era ontem, ou antes de ontem, e, se depender da nossa vontade, continuaremos por esse caminho.
Era isso, sra. presidente, muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)