63ª Sessão Ordinária - 12/07/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, quero fazer o relato de um documento que recebi no dia de ontem, em Itajaí, sobre a gravíssima situação em que se encontra o Hospital Maternidade Marieta Konder Bornhausen, fato que ocorre em tantos hospitais do estado de Santa Catarina.
Com relação à Educação, sr. presidente e srs. deputados, o encaminhamento que precisa ser dado é simples. Na verdade são apenas duas questões. A primeira refere-se aos direitos já conquistados, que devem ser mantidos, garantidos, pois não se pode entrar num movimento de reivindicação por um direito como o piso salarial nacional e sair sem ele e com outros direitos diminuídos.
(Palmas das galerias)
Então, essa é uma questão sine qua non: direitos já garantidos estão garantidos, têm que ser preservados e não se pode fazer nenhuma concessão. Foi um equívoco total o governo ter mexido na questão da regência de classe e é um problema que o próprio governo terá de resolver.
(Palmas das galerias)
A segunda questão é que o piso salarial nacional é lei; por conseguinte, os professores aguardam seu cumprimento por parte do governo. Agora, eles sabem que muitas vezes não há como atender a todas as reivindicações num curtíssimo espaço de tempo, mas pedem que se apresente na linha do tempo deste ano ou do ano que vem o que pode ser resolvido.
(Palmas das galerias)
Como estou falando na Educação, quero aproveitar a oportunidade para dizer que entendo que as manifestações feitas nesta caixa de ressonância que é este Poder, lugar onde os catarinenses se encontram para realmente debater os problemas, não podem deixar de chegar ao governo do estado. Não é possível que o governo do estado não esteja ouvindo o clamor que parte desta Casa.
(Palmas das galerias)
Já fiz ponderações outras vezes desta tribuna e nas audiências públicas das quais já participei nesta Casa com relação a todos os problemas que debatemos. Inclusive, comparo este plenário, este recinto, a um útero, o útero do estado de Santa Catarina. E nesse útero, nesse recinto, são gestadas as soluções para os problemas graves e palpitantes do povo do nosso estado. E é exatamente a partir desses debates, de todos esses apelos e reivindicações que o governo do estado precisa ter sensibilidade.
Aproveito este momento para falar da situação da Educação, mas na Saúde e na Segurança Pública não é diferente. No município de Camboriú, perto de Itajaí, tiveram que declarar toque de recolher por causa da criminalidade, da violência. Então, há exigência por respostas urgentes e imediatas do governo do estado nessas três áreas básicas.
No caso do Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, os problemas se agravam. Há poucas semanas tivemos uma reunião com o secretário estadual da Saúde, quando foi apresentada a situação. Em função de problemas em Balneário Camboriú, com praticamente o fechamento do Hospital Santa Inês, tudo se reporta ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí. Logicamente, ele fica sobrecarregado. Ontem ainda recebi uma carta que diz:
(Passa a ler.)
"Mais uma vez estamos vivendo uma situação de calamidade nos setores de urgência/emergência do hospital, considerando que todos os pacientes dos municípios vizinhos estão sendo direcionados para aqueles hospital pelo Samu, visto que informaram ter recebido ofício do Hospital Santa Inês relatando que não será mais referência para nenhum município da Amfri e que todos os pacientes devem ser encaminhados ao Hospital Marieta Konder Bornhausen. Não recebemos nenhum comunicado do Hospital Santa Inês, como de costume, tomamos conhecimento através de terceiros.
Infelizmente, essa situação foi apresentada aos gestores municipais e estadual, mas até o presente momento tivemos apenas autorização para encaminhar as pendências que a SES tem para com o hospital. Nenhum outro mecanismo que nos possibilite a contratação de novos profissionais e abertura de mais leitos foi proporcionado.
Lamento informar, mas estamos, neste momento, com 25 pacientes internados no pronto socorro, em macas, aguardando vaga [...]"
E por aí vai o relato que exige do governo uma postura urgente, imediata, que também é necessária para a Educação, Saúde e Segurança Pública, que são o tripé da cidadania, a base da cidadania. Então, precisamos que o governo tenha uma postura propositiva, urgente, imediata.
No caso da Saúde, o próprio governador assumiu o compromisso de que seria a prioridade número um, número dois e número três do seu governo e que as pessoas estariam também em primeiro lugar. Se as pessoas estão em primeiro lugar, mais uma razão para que Saúde, Educação e Segurança Pública estejam colocadas na linha de frente das prioridades do governo. Ou seja, verbas e recursos têm que ser buscados para essas áreas.
Analisando o mapa da receita e das despesas, o governo tem que buscar, dentro dessas prioridades, os recursos necessários, cancelando despesas, o que já foi colocado aqui várias vezes, como a questão das SDRs, que em grande parte não atendem ao fim para o qual foram criadas.
(Palmas das galerias)
As 36 secretarias poderiam ser reduzidas para, no máximo, 18, ou seja, ¹/³, podendo manter a ideia da descentralização, contemplando seu objetivo. Assim, esses recursos poderiam ser canalizados para a Saúde, para a Educação e para a Segurança Pública. Da mesma forma, os recursos dos inativos tanto na Saúde quanto na Educação. E há mais alternativas, como o próprio Revigorar III, que foi apresentado nesta Casa hoje. O estado tem mais de R$ 6 bilhões em dívida ativa, recursos que serão buscados através, justamente, do Revigorar III.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)