75ª Sessão Ordinária - 23/08/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, catarinenses que nos acompanham através da TV Assembleia e da Rádio Alesc Digital e público aqui presente que nos prestigia na tarde de hoje, trago alguns assuntos que considero importantes para abordar neste horário do meu partido. Em primeiro lugar, quero trazer uma informação pública de um pleito que nos apresentou, ontem, o companheiro e ex-presidente desta Casa, deputado Volnei Morastoni.
Ontem estivemos em Curitiba, durante todo o dia, em mais uma reunião ordinária da diretoria da Unale. Éramos 29 deputados estaduais de todo o Brasil para tratar de assuntos de interesse da nossa entidade, dentre eles a PEC que apresentamos junto ao Senado da República para resgatar o poder de legislar das Assembleias Legislativas.
Ocorre, deputado Volnei Morastoni, que essa PEC ainda não foi numerada, muito menos designado o relator. Isso é profundamente lamentável e é por isso, deputado Moacir Sopelsa, que às vezes apanhamos tanto como poder porque a sociedade não consegue entender esse tipo de coisa.
A verdade é que a grande capacidade legislativa deste país ficou concentrada no Congresso Nacional, que é um verdadeiro mamute que não se movimenta, que não dá as respostas que a sociedade espera do Legislativo. Estamos aqui à espera da validação do nosso Código Ambiental há quase dois anos, mas o Congresso Nacional não delibera sobre o Código Florestal!
Veja, deputado Ciro Roza, mobilizamos 21 das 27 Assembleias Legislativas do país para propor uma alteração na Constituição Federal, deputada Luciane Carminatti, que nos permita legislar de forma concorrente sobre educação, sobre saúde, sobre transportes, sobre Direito Comercial, sobre Direito de Propaganda. Porque o Brasil é um país continental e cada estado tem as suas peculiaridades e tem que ter mais autonomia! O que é importante para Santa Catarina pode não o ser para o Pará ou para o Acre.
Sr. presidente, há mais de 70 dias 21 Assembleias Legislativas do país protocolaram uma PEC dentro daquilo que a Constituição Federal exige, mas o Senado da República ainda não a numerou nem designou o relator da matéria. Não dá para admitir isso!
Ontem a reunião da Unale foi muito produtiva e resolvemos partir para a ofensiva. Vamos articular, até o final do ano, uma marcha de deputados estaduais a Brasília para pressionar o Congresso Nacional! Do contrário, deputado Volnei Morastoni, vamos continuar apanhando como estamos atualmente. Porque só teremos uma alternativa: continuar apresentando projetos inconstitucionais e apanhando do Judiciário. O ministro Gilmar Mendes, do STF, já avisou que a máquina do Judiciário continuará emperrada se continuarmos aprovando tantos projetos inconstitucionais, porque ele barrará todos. Por outro lado, se não apresentamos esses projetos, caímos no ranking do Deputadômetro.
Então, é como diz o velho ditado: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Não há saída!
Nesse sentido, a reunião foi muito positiva porque acho que as Assembleias Legislativas vão começar a reagir com vistas a resgatar o nosso papel de legisladores estaduais.
Sr. presidente, quando ainda estávamos em Curitiba, recebemos um telefonema do deputado Volnei Morastoni, que gestionará junto ao ministério da Saúde com vistas à participação de um deputado estadual num importante seminário da ONU, que tratará da inclusão das doenças crônicas não transmissíveis na Agenda do Milênio.
Conversamos com os colegas da diretoria da Unale e trago agora o protocolo do ministério da Saúde, formalizado às 13h50, através do qual o deputado José Luiz Tchê indica o deputado Volnei Morastoni como representante da nossa entidade nesse importante evento a ser realizado na sede da ONU, em Nova Iorque, cuja abertura será feita pela presidente Dilma Rousseff.
É claro, srs. deputados, que após o seminário o deputado Volnei Morastoni nos trará todas as informações acerca desse importante evento da ONU. E por isso trago com muita alegria a indicação do nosso colega, que representará a Unale.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa . me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido companheiro, deputado Joares Ponticelli, quero agradecer a sua prestimosa atenção a esse pleito.
Na verdade, venho acompanhando já há algum tempo várias instituições nacionais de combate ao câncer na área do tabagismo e também outras entidades diversas que participaram de pré-reuniões da ONU a esse respeito. Eu, inclusive, havia recebido um convite do ministro Alexandre Padilha, da Saúde, mas como temos 27 Assembleias Legislativas no Brasil, precisávamos de um referendo, e não há entidade mais apropriada do que a Unale, que reúne todas as Assembleias Legislativas e os legisladores estaduais de todo o Brasil, para fazer tal indicação.
Será uma reunião de alto nível, haverá várias reuniões preparatórias e, inclusive, já participei de várias nos ministério da Saúde e de Relações Exteriores, bem como junto à Presidência da República. Na última semana - e daqui a pouco falarei sobre isso - foi elaborado um plano nacional, através do qual todos os chefes de estado estão sendo conclamados a assinar um pacto mundial para enfrentar essas doenças, porque hoje, apenas no Brasil, mais de 70% das mortes - e no restante do mundo a média gira em torno disso também - decorrem de doenças como o câncer, o diabetes, as doenças crônicas respiratórias e as doenças cardiovasculares. Além do impacto humano, das vidas humanas, há todo um impacto econômico violento do próprio sistema de saúde.
Agradeço a sua atenção, deputado Joares Ponticelli, e gostaria de dizer que será muito importante representar as Assembleias Legislativas do Brasil nesse evento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Volnei Morastoni, não fiz mais do que a minha obrigação como secretário da entidade, v.exa é meu colega, mas não o conheço apenas como deputado, mas como um grande profissional da área da saúde, sei da sua paixão por essa causa importante para Santa Catarina, para o Brasil, e para nós é um orgulho a conquista desse espaço em nome de uma instituição que representa os 1.059 deputados do Brasil, porque lá estará uma voz que conhecemos e que tem condições de representar com muita competência os deputados estaduais do Brasil.
Então, com muita alegria, trago essa informação e vou, depois, trazer outras informações acerca da reunião e dos encaminhamentos que a nossa entidade fez ontem nessa reunião ordinária na cidade de Curitiba.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)