Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
77ª Sessão Ordinária - 25/08/2011
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno Caramori) - Com a palavra a sra. deputada Angela Albino, por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, quero abordar dois temas na manhã de hoje. O primeiro deles é relacionado à Educação. Com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal e não havendo mais nenhuma dúvida sobre a legalidade do piso nacional do Magistério, é importante lembrar que os professores e professoras, quando trouxeram essa discussão para Santa Catarina, sempre afirmaram que estavam dispostos a negociar. É importante lembrar essa assertiva, porque até hoje ninguém discutiu os atrasados a que esses trabalhadores têm direito, pois a lei do piso já deveria ter entrado em vigor há algum tempo, como de fato aconteceu em vários estados. Mas, por uma irresponsabilidade do governo anterior de Santa Catarina, por uma decisão política de adiar o cumprimento da lei, decidiu-se não cumprir a legislação federal e não cumprir o piso nacional.
Pois bem, sobreveio a discussão no âmbito desta Casa, que acabou tendo o ônus político de trazer a discussão para cá, embora o ato fosse do Executivo. E, como dizia Karl Marx, não há critério de verdade melhor do que o cotidiano. Agora, no cotidiano, estamos confirmando o que diziam os professores e contrariando o que diziam o governo e a sua base nesta Casa.
Estão-nos chegando cópias de contracheques de professores, e a partir da semana que vem estaremos trazendo-as, a fim de que fique comprovado que há professores que receberam R$ 11,00 de reajuste com a aplicação do piso conforme o PLC aprovado nesta Casa e encaminhado pelo Poder Executivo. Ontem, inclusive, uma professora me enviou uma cópia do seu contracheque, comprovando que passou a receber R$ 150,00 a menos com a aplicação do PLC.
Então, quem está em casa talvez fique em dúvida, porque quem fez a lei sabia o que estava fazendo. Mas isso acontece porque o que o governo deu com uma mão, tirou com a outra, como é o caso dessa professora que teve perda salarial. Que educação estamos projetando para frente, que professor ou professora tem condição de dar aula para nossos filhos e netos com goteira dentro da sala, como aconteceu recentemente?
E a secretaria da Educação, ainda esta semana, avisou que não vai mais mandar papel para as escolas até o final do ano. Estamos no mês de agosto e as escolas não vão mais receber papel. Sabem como os alunos farão as provas até o final do ano? Eles vão arrancar uma folha do caderno e copiar do quadro as questões. Assim serão as provas dos alunos da rede pública estadual de Santa Catarina.
E há mais, pois essa realidade ainda vem povoada de outras questões que nos assombram todos os dias. Na Grande Florianópolis várias escolas estaduais foram fechadas: a EEB Celso Ramos, a EEB Silveira de Souza, a sempre lembrada EBB Antonieta de Barros e a EEBa Otília Cruz, que foi a primeira escola pública da região continental da capital. Esta última, a partir de 2008 sofreu um processo em que os pais iam matricular os seus filhos para o ano seguinte e a direção do colégio dizia que no próximo ano não haveria mais aula naquele estabelecimento. Mesmo assim, 70 alunos foram matriculados, mas no ano seguinte o governo disse que fecharia a escola porque não havia alunos suficientes matriculados. Seria cômico se não fosse trágico.
Sr. presidente, gostaria de registrar o bravo trabalho dos servidores desta Casa, mas temos que punir os servidores que recebem dinheiro público e nunca aparecem para trabalhar. Aliás, na segunda-feira não se achava vaga para estacionar num raio de 1km da Assembleia Legislativa. Encontrei pessoas que eu nem sabia que trabalhavam nesta Casa. Também vi deputado na terça-feira que não sabia qual o nome deles, porque muito pouco os via por aqui.
Quando fazemos críticas ao Deputadômetro da Facisc, temos que destacar os equívocos relativos ao ranqueamento. Foram muitos equívocos. Mas é preciso também observar que todas as comissões tinham composição plena, exceto as comissões de Justiça e de Finanças, mas não havia visto que governo e oposição se digladiando.
Então, serviu para alguma coisa. E vou formalizar à Facisc essa minha opinião sobre o ranqueamento equivocado, pois a política não é uma arte matemática, é uma ciência de outra natureza. Precisamos entender que há compreensões diferentes do que é a política. Não quer dizer que o parlamentar que vem todo o dia a esta Casa, que bate o cartão e vai embora é melhor do que o parlamentar que está na sua base trabalhando. Há muitos critérios subjetivos que precisam ser analisados.
Mas é preciso dizer, e volto ao termo que estava tratando, que há muitos servidores de excelente qualidade que prestam serviço público no âmbito da Assembleia Legislativa e que estiveram participando conosco de uma audiência pública numa noite fria, numa noite ventosa na Escola Estadual Básica Otília Cruz, ocasião em que conseguimos reunir mais de 300 pessoas para discutir o tema educação. E para nossa alegria, o coronel Abel levou a notícia, juntamente com Flávio Bernardes, diretor-geral da secretaria de Desenvolvimento Regional de da Grande Florianópolis, em nome do secretário Renato Hinnig, de que a escola vai permanecer na sua função, que é a de educação, vai ser municipalizada e vai ficar aos cuidados do município de Florianópolis, para que lá haja um espaço de cidadania, de educação.
É preciso lembrar também que o governo anterior disse e formalizou, através do seu secretário da Segurança à época, que aquele espaço - quem conhece a Coloninha sabe que a EEB Otília Cruz está encravada no meio da comunidade - seria utilizado como um setor de triagem para jovens mulheres em conflito com a lei. Vocês podem imaginar serem fechadas as salas para serem colocadas celas? Em que sociedade estamos? Quem foi o gênio que algum dia achou que aquele lugar serviria para isso e que não deveria ser mais uma escola?
A comunidade se mobilizou, e é preciso dizer que não foi um partido, não foi um parlamentar, não foi uma pessoa, foi a comunidade inteira que se mobilizou e ocupou a escola. Quem foi lá e pegou o testemunho dos servidores desta Casa que estiveram conosco também viu o cuidado que a comunidade está tendo com aquela escola, há fotos da comunidade trocando as telhas, desentupindo o encanamento; desde o final do ano passado ela está um "brinco". Depois que a comunidade ocupou a escola há programas sociais sendo desenvolvidos e as crianças estão tendo aula.
Eu sou Copa Lord, mas a Unidos da Coloninha ganhou ponto, e é preciso dar ponto a quem de direito. A Unidos da Coloninha levou para aquela escola, juntamente com a comunidade, bateria mirim, mestre sala e porta bandeira mirim, judô, violão, aula de teatro, futebol e outros esportes. Mas a grande lição que fica é que somos nós que construiremos a história.
Queriam que aquele espaço se tornasse um centro de triagem para pessoas em conflito com a lei, mas depois da mobilização da comunidade voltou a ser uma escola e ninguém mais vai mexer nisso. Esperamos que o governo do município de Florianópolis tenha juízo e não fique choramingando em jornal dizendo que não está bom, que não está do jeito certo. Não nos interessa a briga do governo do estado com o município. Aliás, fui obrigada a cometer uma indiscrição e dizer para os representantes do secretário que já não sabia quem era governo e quem era oposição, porque tentamos ajudar o governo do estado e a prefeitura, numa posição muito exótica, disse que havia ido lá bater no governo do estado.
Por fim, quero dizer aos companheiros do oeste, deputado Daniel Tozzo, que ontem estive em Chapecó e descobri que lá há mais colorados do que em Porto Alegre, porque fizeram uma festa ao lado do meu hotel e passei a noite inteira ouvindo o hino do Internacional...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)