49ª Sessão Ordinária - 07/06/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente, srs. deputados, amigos da Rádio Alesc Digital e da TVAL, quero saudar o vereador Cabo Loro, de Araranguá.
Ouvindo o deputado Padre Pedro Baldissera falar sobre as barragens. E quero registrar que a cidade de Araranguá tem sofrido reiterados anos o problema da enchente, em que dezenas e dezenas de famílias ficaram desabrigadas. Agora, com o projeto da fixação da barra e também com o projeto da barragem do rio Salto o governo do estado firmou um compromisso.
Faltam R$ 13 milhões para a desapropriação dos moradores da comunidade de Areia Branca, e o governo deve estabelecer um cronograma a partir deste mês, do mês de junho, para proceder à desapropriação daqueles moradores que ainda resistem à situação. Esperamos que, realmente, o governo faça justiça, como foi feita na barragem do rio São Bento, que já é uma realidade e que abastece toda região. À época, foi dado um encaminhamento com dignidade e conforto a todos aqueles proprietários que detinham posse de terra, muitos deles, inclusive, com mais de 70 anos morando naquelas propriedades onde constituíram família, educaram filhos, mas tiveram que se mudar. Não diferente foi a Barragem do Rio do Salto que, além de abastecer e irrigar de maneira especial a rizicultura, promove a regularização da vazão dos níveis de água em época de cheias e também de estiagem, evitando a falta de água na época de seca e também a regulação da vazão em época de precipitação de chuvas, coibindo os alagamentos e as enchentes, além do potencial turístico que vai com certeza desencadear naquela região.
Recebi há pouco, sr. presidente, um telefonema do presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Edinho Bez de Oliveira, dentro desse pacto de compromisso que temos da Assembleia Legislativa, através da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e da Bancada Federal Catarinense, quanto ao acompanhamento de todos os procedimentos, juntamente com a Fiesc, do seu técnico, engenheiro Ricardo Saporiti, que vem acompanhando todos os procedimentos da execução do trecho sul da duplicação da BR-101.
Aquela audiência pública que fizemos nesta Casa e também em Brasília, em que contamos com a presença maciça da bancada federal e estadual, dos segmentos organizados, da Fiesc, do Crea, da OAB e da Fetrancesc, que lá compareceram, já surtiu algum efeito e algum resultado. Sempre tenho dito que a crítica tem que ser enaltecida quando há um propósito de ser construtiva e, pela primeira vez, o DNIT, através do diretor Luiz Antônio Pagot, vem respeitando aquilo que foi acordado subsidiando com informações este Parlamento, sobre como andam os procedimentos do trecho sul da BR-101.
Recebemos um relatório na semana retrasada que mostrava cada trecho e o cronograma de execução. A Fiesc designou o dr. Ricardo Saporiti para fazer o acompanhamento e verificar in loco a veracidade das informações para evitar que novas ocorrências repitam-se, como já aconteceu, e também a desinformação que ficou evidente entre o DNIT estadual e o federal.
Recebi essa ligação do deputado Edson Bez de Oliveira, na tarde de sexta-feira, que havia recém-saído de uma audiência com a ANTT sobre o anel de contorno viário da Grande Florianópolis, em que ficou acordado que no dia 27 de junho próximo a ANTT virá à nossa cidade, na segunda-feira, em local a ser estabelecido, provavelmente neste Parlamento, para fazer uma projeção do novo projeto que compreende desde Governador Celso Ramos até Palhoça. O contorno viário de Florianópolis irá evitar o grande fluxo que acontece diuturnamente, mais acentuadamente nos horários de pico, no entorno da Grande Florianópolis, principalmente na entrada da capital, no trecho da ilha até o continente.
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA - e o Relatório de Impacto Ambiental - Rima - serão protocolados no dia 15 de julho pelo Ibama. A primeira audiência pública deverá acontecer no início de setembro e a primeira licença prévia deverá ser dada em outubro deste ano ainda. E as desapropriações daquele trecho, se realmente ocorrerem - entendemos que podem ocorrer, mas são poucas propriedades -, deverão acontecer em janeiro de 2012. Há uma estimativa de que a licença de instalação deverá ser concedida, se tudo der certo, em março de 2012; sendo que há uma projeção para a execução final do anel de contorno viário da Grande Florianópolis para o final de 2015.
Esperamos também que a audiência pública com relação aos dois túneis do Morro dos Cavalos, que sofreu alteração na concepção do projeto, pois antes era um túnel e agora foi determinado pelo DNIT e pela empresa que foi contratada para a execução do projeto dois túneis, com a complementação de um nome técnico chamado de túnel falso, para evitar os desmoronamentos na extensão além do projeto normal do túnel.
Esperamos a definição da ponte da lagoa Santo Antônio, que compreende a comunidade dos Bentos, com a extensão de 2.800m. Ela vai ser a maior ponte estaiada do Brasil, e há um dado técnico curioso: na perfuração para a fundação das colunas chegou-se a profundidade de 72m de lodo. Então, vejam a complexidade desse investimento. Mas vai ser com certeza uma grande obra de arte, e a empresa vencedora terá o montante de R$ 590 milhões.
Está ainda com uma pendenga jurídica o túnel do Morro do Formigão, porque as duas empresas estão brigando na Justiça. E aí quem perde é a população. Esperamos no mais breve espaço de tempo possível o desfecho também dessa situação.
Reitero e avalizo tudo aquilo que a Fiesc tem desenvolvido, através do relatório feito com muita autenticidade, propriedade e dados técnicos bem fundamentados, quando diz que essa obra deverá perfazer o ano de 2015, talvez o ano de 2016. E isso realmente está acontecendo na prática. O tempo comprova todas as informações que o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, através da sua equipe técnica, apresentou no relatório e colocou em disponibilidade para toda a imprensa e a sociedade catarinense. É possível constatar a veracidade dessas informações, que estão no site da Fiesc e nos anais desta Casa.
Esperamos que realmente não ultrapasse 2015. Isso com certeza evitará muitas mortes e também trará o desenvolvimento de toda a região sul.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)