103ª Sessão Ordinária - 16/11/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, nós, no dia de hoje, queremos fazer um breve comentário sobre a questão salarial do funcionalismo público. E depois vamos comentar um pouco sobre a economia brasileira e mundial.
Primeiro, vamos falar sobre a situação do funcionalismo público catarinense, deputada Angela Albino, pois algumas categorias estão com o salário defasado há muito tempo.
Eu ocupei esta tribuna, deputado Darci de Matos, por vários e vários momentos cobrando do estado uma política salarial para o conjunto dos trabalhadores catarinenses, porque se estava negociando até aí por pressão de alguns setores que faziam greve ou mobilização, ou negociava-se por caixinha, por categoria de trabalhadores do funcionalismo público. Isso não é possível! Cada categoria de trabalhador, por exemplo, na área da fazenda, da saúde, da educação e da segurança, tem uma política salarial específica e tudo é muito complexo. E pensar uma estratégia única de política salarial também é uma questão difícil.
Agora, o que criamos no estado, nesses últimos anos, foi uma disparidade absurda. Vejam que um trabalhador que está lá na ponta - e cito, por exemplo, um policial, um professor, um médico e um enfermeiro que corre risco todos os dias, que tem problemas e dificuldades - pode ganhar, digamos, R$ 1.000,00 e o outro pode ganhar R$ 24.000,00 ou R$ 25.000,00 de salário por mês.
Então, foi essa distorção que trouxe para o funcionalismo público de Santa Catarina uma insatisfação, uma baixa estima, um conjunto de disputas e de problemas todos esses anos.
Portanto, está correta a perspectiva que eu sempre falava e discutia na nossa bancada de construir, deputado Silvio Dreveck, uma política salarial para o conjunto da categoria.
Agora, eu quero ver resolver essa disparidade e essa distorção que há entre esse conjunto de trabalhadores catarinenses.
Hoje, inclusive, acompanhando a repercussão sobre essa discussão no estado, lembramos que alguns discutem em seus escritórios com ar-condicionado, ao passo que outros ficam expostos ao sol e à chuva, correndo risco de vida, mas a disparidade salarial é muito grande.
Então, é preciso pensar numa perspectiva de futuro, no sentido de fazer justiça com os trabalhadores do serviço público catarinense, inclusive com relação ao vale alimentação, cujo valor atualmente é ridículo, é uma vergonha.
Sr. presidente, quero refletir um pouco sobre a economia mundial, pois os países e até os continentes estão em crise, há recessão, há desemprego, há desesperança.
Por quê? Porque, infelizmente, o Fundo Monetário Internacional continua com a mesma receita espúria. Os neoliberais, que sempre defenderam o estado mínimo, a privatização, a terceirização, não encontram arrego na doutrina do FMI, cujas exigências para a concessão de empréstimos aos países em crise são as mesmas que um dia fizeram ao Brasil. E quais são essas exigências? Se um país entra em crise, tem que conter os gastos, tem que reduzir os investimentos. Enquanto isso, sua população vai sendo premida pelas dificuldades.
Srs. deputados, a situação do Brasil hoje é inversa. E vou socorrer-me de alguns dados para mostrar, para justificar o que estou falando acerca deste novo país, que se rege por uma nova doutrina que defende o fortalecimento do estado e da política pública, ou seja, o estado intervindo no processo de desenvolvimento nacional.
Isso vem dando certo e o presidente metalúrgico, Lula, e a nossa atual presidente Dilma Rousseff estão sendo chamados mundo afora para discutir o que há de diferente no Brasil, uma vez que estamos atravessando a turbulência internacional com crescimento positivo.
A principal questão é continuar investindo em políticas sociais e em oportunidades para o nosso povo. E agora vou citar o exemplo da educação, pois em 2005 havia 95.608 estudantes universitários bolsistas; em 2011 estamos com quase um milhão de beneficiados pelo ProUni! Por que isso é importante? Para que a nossa juventude possa preparar-se para os desafios que o crescimento do Brasil vai apresentar no futuro.
Outra área importante é a de saneamento, na qual o investimento tem sido muito grande. Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão R$ 5 bilhões para investimento em saneamento básico, no âmbito do PAC 2! São 4.855 municípios, ou seja, 32% da população brasileira, que poderão inscrever projetos. Para a primeira etapa foram destinados R$ 3,2 bilhões, com dez mil projetos inscritos.
Há que se ressaltar também o Plano Nacional de Banda Larga, que através da Lei n. 12.431, de 2011, desonerou do PIS/Pasep e Cofins a receita bruta da venda a varejo de modens, permitindo a expansão do acesso à internet a um baixo custo, e isentou do IPI os bens de informática com tecnologia nacional, favorecendo o desenvolvimento e a produção desses bens.
Além disso, no programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas R$ 19,1 bilhões em obras de urbanização de assentamentos precários, das quais 83% estão em andamento.
Há também com o reaquecimento da indústria naval, que aumentou em 30 vezes o número de trabalhadores empregados diretamente no setor, que saltou de 1,9 mil, em 2000, para 56 mil, em 2010.
O setor ferroviário também está recebendo grandes investimentos. São R$ 3,5 bilhões, ou seja, 3.500km em obras na Norte-Sul, na nova Transnordestina e em outras ferrovias que estão sendo construídas.
Além disso, houve um avanço no Brasil das desigualdades sociais. Ou seja, mais de 20 milhões de brasileiros saíram abaixo da linha da pobreza. É claro que temos ainda 16 milhões de brasileiros que precisam melhorar a sua condição de vida, e são 8.5% da população.
Com certeza, nesse caminho, nos próximos anos, o Brasil vai tirar da miséria todos os brasileiros que merecem ter uma vida de qualidade.
Cito também programas sociais, como o Bolsa Família e outros programas, que estão sendo articulados entre os vários ministérios, e sob a responsabilidade do ministério do Desenvolvimento Social: Fazenda, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Integração Nacional, Cidades, Trabalho e Emprego e secretaria-geral da Presidência.
Por último, quero dizer que temos outros importantes investimentos no Brasil, sendo que no PAC 2 há a previsão - e já estão sendo investidos -, de 2011 a 2014, de serem investidos em torno de R$ 955 bilhões no nosso país. Os investimentos públicos do Brasil passaram de 1,62% do PIB, em 2006, para 3,27% em 2010.
Então, essas são as grandes diferenças do Brasil para outros países, sendo que o nosso país continuando investindo e gerando emprego e renda. O estado, como interventor na economia, vem dando essa condição positiva da melhoria do salário e de aumento dos investimentos no PAC, na educação e em outras políticas para, justamente, aquecer a economia e não deixar que crise nos atinja.
Por isso, queremos reafirmar que, nessa política estratégica de desenvolvimento que o presidente Lula assumiu no Brasil, a presidente Dilma Rousseff vem dando continuidade e trazendo este novo momento em que o mundo acaba voltando os seus olhos para o nosso país, nessa perspectiva de investimentos, desenvolvimento, geração de emprego, melhoria na condição de vida e distribuição de renda, e isso é importante.
Então, estamos nessa grande perspectiva de, justamente, mostrar para o mundo e também para o FMI que é possível fazer a economia crescer num momento de crise, com investimentos e com políticas públicas. Felizmente, o Brasil não perdeu os seus grandes instrumentos de investimento nesse momento, que são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobras, que vem fazendo essa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)