99ª Sessão Ordinária - 31/10/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar o nosso presidente em exercício, deputado Moacir Sopelsa, os nobres colegas deputados e deixar claro que acompanhamos atentamente a questão do Projeto Jica, temendo que afete muito toda a região do vale. Nessa enchente afetou principalmente a região do alto vale, e as cidades mais afetadas foram Rio do Sul e Rio do Oeste.
No entanto, deputada Ana Paula Lima, com todos os recursos que vieram do governo federal para os municípios, em Rio do Sul foram criados montes de entulhos que saíram das casas. Um num terreno que fica à beira da BR-470, que pertence à Cravil, pessoalmente solicitei à cooperativa que liberasse aquele terreno, porque num momento emergencial tínhamos que criar logística, estratégia de retirada dos entulhos. Depois, na região do bairro Buda, tem mais uma área com lixão. E na região do Rui Barbosa também temos mais uma localidade com entulhos.
Hoje, pela manhã, um empresário, o Celso, de uma empresa de cal, que está exatamente no trevo da BR-470, Rio do Sul, pegou um carrinho com um monte de entulhos e foi para a frente da prefeitura.
Deputado Aldo Schneider, estou fazendo essa colocação, porque os recursos para a retirada de todos os entulhos do alto vale e de Rio do Sul vieram; no entanto, v.exa. que anda por lá pode verificar que aqueles entulhos já poderiam ter sido retirados.
Se os recursos vieram para o trabalho ser procedido, por que até agora não se retirou? E isso fez com que um dos empresários de Rio do Sul tomasse essa posição de pegar pessoalmente os entulhos e ir à frente da prefeitura descarregar o lixo.
O prefeito de Rio do Sul foi ao Japão, para acompanhar os estudos do Projeto Jica. Enquanto isso, o lixo ficou entulhado na cidade. O dinheiro veio, está na conta da prefeitura, a menos que se vá gastar em outro lugar... E não me venham dizer que o dinheiro não chegou. Veio, sim, o primeiro volume de R$ 1,5 milhão e depois mais R$ 3 milhões para limpeza e manutenção; então, o prefeito que é tão rápido não disse o que está havendo. Essa é uma das questões que temos que colocar.
Outra questão, por exemplo, é com relação à ponte do Cantagalo. E saiu hoje no blog minhoca na cabeça do Aldo Nestor Siebert uma matéria que todas as pontes que fiz em Rio do Sul, enquanto prefeito, e que não tiveram manutenção neste período da atual gestão, eram chamadas de pinguelas, que estavam todas condenadas e que teriam que ser demolidas. E hoje no site é destacada a importância dessa ponte onde passava mais de três mil veículos por dia. No entanto, todas as demais pontes pênseis que foram construídas pelo atual governo caíram. Três pontes caíram, uma está condenada, três estão localizadas no mesmo rio, e a ponte que construímos também estava condenada, bateu containers, desceu carro naquele rio, deputado Aldo Schneider...
A chamada ponte do Canta Galo foi parar até no Fantástico da rede Globo em duas ocasiões, mas está lá de pé, para ser recuperada. Dizem que não vão liberar para veículos. Eles têm que fazer um laudo decente para ver se a ponte pode ser liberada ou não.
A ponte está sendo liberada para pedestres e motos; agora, se não colocarem pessoas para trabalhar e recuperar a ponte, e o dinheiro veio, foi depositado na conta da prefeitura de Rio do Sul, logicamente que não vão recuperar essa ponte. E estou fazendo essas colocações porque é uma ansiedade do povo de Rio do Sul e do alto vale.
Ao mesmo tempo quero me reportar agora, nobres deputados, diretamente a quem na semana passada, através de telefonemas, fez uma ameaça direta para o meu gabinete, à minha família, tendo em vista as ações que estamos tomando e que temos tomado na lógica da ética pública, na lógica da transparência, a exemplo da lei de transparência que colocamos nesta Casa, aprovada, que o governador vetou e da qual esta Casa derrubou o veto.
Na quinta-feira passada, de forma covarde, ligaram para o meu gabinete fazendo ameaças direto à minha família. Estou no terceiro boletim de ocorrência registrado.
Quero dizer que se acha que isso mudará o meu comportamento, os meus princípios de trabalho, quem fez a ligação, está enganado. Verificará que não haverá mudança na conduta de comportamento nem no debate, seja referente às ações desta Casa, que é o nosso papel, como também nos demais órgãos, a exemplo do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, que ainda estou aguardando a cópia das folhas de pagamento desde o ano 2000, como solicitamos.
Se nesta Casa estamos revendo um histórico de 30 anos, estabelecendo uma comissão da verdade, efetivamente, logicamente que vamos ficar aguardando, através do pedido de informação que fizemos ao Ciasc e ao não Ministério Público do Tribunal de Contas do estado, mas ao mistério Público do Tribunal de Contas do estado, pelos pagamentos efetivados, porque não tem cristão que justifique que um servidor receba num mês R$ 78 mil de salário dizendo que tinha um monte de coisas para receber no passado.
Ao mesmo tempo vamos continuar questionando esse ministério defendendo que não tem a menor lógica jurídica para que ele tenha autonomia, como tem hoje, no Tribunal de Contas do Estado, sobrepondo-se, com direito, sobre o próprio Tribunal de Contas do Estado.
Estamos apresentando projeto de lei nesta Casa para que aquele ministério seja incorporado efetivamente a uma das secretarias de estado, seja na Fazenda, seja na Administração, porque não tem cabimento se o estado paga, deputado Antônio Aguiar, eles terem autonomia de gestão, inclusive com os recursos na forma de pagamento.
Essa heresia administrativa existe em apenas três estados, aqui, no Pará e em Alagoas. E já tem parecer do Supremo para que isso se corrija.
Também quero deixar muito claro que todas as condutas por mim adotadas até o presente momento foram sempre reconhecendo o trabalho daqueles que aqui nesta Casa executam decentemente. Nós temos servidores valorosos, mas por causa de um conjunto minoritário tantos muitas vezes entram na vala comum, assim como também se faz em relação à classe política.
Então, podem ligar quantas vezes quiserem para o meu gabinete, para mim, à vontade, sem o menor problema, pois a nossa postura continuará sendo, sempre, com o intuito da consolidação de processos morais, éticos, que levem à população, à opinião pública, a consistência da credibilidade deste Poder, porque nesta Casa há 40 deputados que trabalham, honram os seus votos e a sua ação por representar o povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)