5ª Sessão Ordinária - 19/02/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital esta sessão nesta tarde de terça-feira, quero inclusive na condição de deputado de Oposição, é bom frisar, deputado Silvio Dreveck, parabenizar as autoridades do governo do estado e as autoridades federais que estão agindo em Santa Catarina ou em nome do governo federal nas ações em dar um combate mais efetivo à violência que estava ou está se tornando generalizada em nosso estado.
Da metade da semana passada para cá houve mudanças substanciais de procedimentos, na postura das autoridades nessa relação, inclusive com a presença do ministro da Justiça.
Eu não sei ainda se é suficiente e evidentemente não sei qual o conjunto inteiro de operações e dinâmicas que estão sendo desenvolvidas, porque é correto que isso seja mantido até quando possível e legal dentro do sigilo necessário, até por se tratar de uma operação. E naturalmente que uma informação prévia colocaria em alerta justamente os que precisam ser combatidos.
Quero repetir que as divergências entre os diversos partidos que compõem o governo não podem e não devem engessar a possibilidade de operação das instituições de segurança. E esse é um elemento importante.
É preciso que as instituições do Poder Executivo ajam com uniformidade. E a partir disso, que o Poder Executivo, na pessoa do governador, articule-se com os outros Poderes do estado, incluindo este Poder Legislativo, mas especialmente o Ministério Público e Tribunal de Justiça ou Poder Judiciário, para que exista uma uniformidade de procedimento, que se deixe de desperdiçar o potencial humano que se tem, em termos de policiais e agentes de segurança, para que a ação possa ser efetivamente resolutiva de problemas. Então, que possa apresentar uma uniformidade que garanta a segurança a todos da sociedade e que faça perceber à criminalidade que o estado está preparado para o combate que for necessário.
Evidentemente que quando a situação estiver mais ou menos sob controle é preciso que se volte a avaliar as falhas históricas do estado, as insuficiências de recursos, talvez a insuficiência da política correta ou, melhor dizendo, a pauta de política correta na área da Segurança Pública, e não é só na área da Segurança Público, porque quando estoura na Segurança Pública já é consequência de problemas estruturais e sociais mais profundos.
Dos últimos ataques, por exemplo, tivemos atentados a tiros no Destacamento da Polícia Militar de Água Doce e também na Delegacia de Polícia Civil. Lá em Água Doce, deputado Romildo Titon! Em Água Doce!
Para nós da comissão de Segurança Pública não é nenhuma novidade o que está acontecendo em Água Doce, porque há dois anos se debate nesta Assembleia Legislativa, através da comissão de Segurança Pública, e se encaminha às autoridades do Poder Executivo e às suas instituições, todas elas, e o deputado Maurício Eskudlark é prova disso...
A comissão de Segurança Pública, inclusive, no ano passado, fez novamente o relatório sobre a situação de segurança no estado e se viu que havia lá um capítulo sobre Água Doce, o que se tem constituído no buraco negro da falta de segurança entre os estados de Santa Catarina e do Paraná
O entroncamento da BR-153 com rodovias estaduais e o transporte de entorpecentes e armas para dentro do estado de Santa Catarina ou para o norte, em direção ao Paraná, ou para o sul, em direção ao Rio Grande do Sul, estacionando em Água Doce, com 100 km de rodovia federal da BR-153 sem sinal de celular, é um lugar seguro para a criminalidade dos três estados.
As autoridades do Poder Executivo, das instituições de segurança já sabiam disso, já tinham sido informadas há três anos pela Assembleia Legislativa.
Essa questão de Água Doce é uma das questões, mas se tem falado aqui há muito tempo do desestímulo e do estresse dos servidores da Segurança Pública, que leva à situação de descontrole, talvez pelo excesso, pela omissão, que permite também à marginalidade um espaço de atuação.
Então, precisamos debater a esse respeito e esperamos que tudo chegue o mais rapidamente à normalidade, para fazer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)