61ª Sessão Ordinária - 01/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente.
Quero saudar v.exa. e os demais integrantes da mesa, os deputados estaduais aqui presentes e saudar também e parabenizar o deputado Taxista Voltolini pela sua posse nesta Casa, com qual conviveremos por mais 60 dias. Então, é uma satisfação reabrirmos hoje os trabalhos legislativos para este segundo semestre do ano de 2013, nesta manhã de quinta-feira.
Na verdade, esta tribuna e este plenário, dentro do nosso ponto de vista, são o espaço essencial e necessário para a existência do Parlamento. Silêncio nas tribunas significa muitas vezes a ausência de debate político ou pelo menos da pluralidade do debate político no interior de uma sociedade, uma vez que os principais meios de divulgação da opinião e formação pública são também grupos empresariais, muitas vezes grandes grupos empresariais, um setor cada vez mais monopolizado.
Depois da neve e da visita do Papa, depois de acontecimentos e fenômenos extraordinários dessas últimas duas semanas, nós voltamos para os trabalhos legislativos, mas também voltamos para o debate normal e cotidiano da realidade brasileira tal qual ela é. E para isso precisamos refletir ou continuar refletindo sobre algumas questões importantes para a sociedade catarinense e brasileira. Uma dessas questões importantes para a Segurança Pública é que os servidores deste setor, os praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e os demais segmentos militares estaduais, ou seja, os oficiais, os policiais civis, os delegados e os setores de base, continuam na perspectiva de que o governo apresente uma proposta melhorada com relação aos últimos acontecimentos que se teve conhecimento.
Este semestre que começa hoje também será o de debater aqui a nova política salarial dos servidores da Segurança Pública. E nós e os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizados em torno da associação dos praças de Santa Catarina, continuamos vigilantes negociando com o governo, trabalhando na perspectiva de avanços do ponto de vista salarial, não se esquecendo de discutir questões importantes da carreira, baseados em alguns princípios de que não haja retirada de nenhum direito fundamental dessa categoria, que já são poucos. E que não haja também discriminação entre um segmento e outro, entre uma instituição e outra ou dentro da mesma instituição.
Então, que a diferença entre o menor e o maior salário não seja superior a quatro vezes dentro da Segurança Pública. Esse é o debate que temos tocado aqui, já no sétimo ano.
Outra questão que vai esquentar neste semestre que começa é a continuidade da tramitação do projeto que dá poder de polícia aos bombeiros. Está em tramitação ainda e esperamos aprovar no menor tempo possível.
Por fim, o tema que mais tem proporcionado debate na grande imprensa ou até nos setores políticos da sociedade, nas últimas semanas e meses, é a questão da saúde ou, especificamente, a questão dos médicos. E quando se citava sobre a neve, especialmente a neve no sul de Santa Catarina, na época em que o Papa estava no Brasil, não se falou quase nada a respeito desse assunto durante duas semanas. A visita do Papa deu uma tomada nos espaços de debate na grande mídia na semana passada e também na semana anterior, tornando o assunto principal. Mas, passados esses dois motivos, eis que volta a questão dos médicos. E o que tem impressionado a este deputado é a facilidade com que o governo federal toma uma posição e depois a abandona.
O governo da presidente Dilma Rousseff tomou uma posição, nos últimos 30 dias, pelo menos tem sido assim diante da necessidade de se tomar uma atitude com relação às questões importantes da vida nacional, e alguns dias depois, no máximo algumas semanas depois, acabou abandonando ou esquecendo ou deixando de priorizar aquela questão.
Isso vale para a questão da reforma política e para a questão dos médicos. Então, com relação à proposta do governo sobre a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil e o estágio, se assim podemos chamar, de dois anos a mais na formação dos médicos, sendo que nesse período eles teriam que trabalhar obrigatoriamente pelo SUS no serviço público, recebendo uma remuneração de R$ 10 mil por mês, o governo acabou de recuar também.
Temos acompanhado pelos meios de comunicação o posicionamento dos médicos, outro setor que tem servido para a lucratividade de algumas pessoas ou para uma série de pessoas e de empresas do setor da saúde, empresas farmacêuticas e empresas de equipamentos médicos. Então, é um assunto que acaba sendo de interesse da classe econômica politicamente dominante, mas posição dos médicos precisa ser intocável.
Agora querem também carreira jurídica de estado. Aliás, neste país está-se reconstituindo a nobreza, porque nos últimos anos todo mundo quer ter carreira jurídica. Eu já votei aqui contra duas no estado de Santa Catarina que foram aprovadas. Com todo o respeito ao deputado Maurício Eskudlark, mas votei contra a carreira jurídica aos delegados e aos oficiais da Polícia Militar e votarei contra a qualquer projeto dessa natureza, para qualquer setor. Isso aqui é uma República, apesar de ter sido construída pelas cúpulas, sem terem dado um caráter efetivamente popular. Isso aqui é uma República e agora querem reconstituir a nobreza.
Os médicos querem ser donos absolutos de tudo, inclusive da definição da política de formação, dizer quantos cursos podem ter de medicina, quantos cursos não podem ter, dizer quem pode e quem não pode trabalhar. Aliás, quem passa por esse critério pode e quem não passa não pode.
Eu não sou contrário a Revalida, mas já disse aqui e quero repetir, o mesmo Revalida teria que ser feito para todos os médicos, independentemente do país de formação, inclusive para os brasileiros. Eu disse: o mesmo teste, a mesma prova, porque o corporativismo médico impede inclusive que médicos estrangeiros trabalhem no Brasil. Possivelmente muitos médicos brasileiros não irão passar se forem fazer aquelas provas.
Evidentemente que precisamos abrir exceção, porque há médicos valorosos e vimos isso no cotidiano dos serviços em Santa Catarina, no serviço público, ou seja, médicos excepcionais. Mas a lógica geral das corporações tem sido essa: subordinadas aos interesses empresariais da indústria farmacêutica e à construção e venda de equipamentos de saúde.
Por isso o médico não pode trabalhar numa cidade pequena. Ele precisa pedir dez exames para cada paciente que entra em seu consultório - e lá não existem os equipamentos necessários -, pois não sabe trabalhar de outra forma.
Então, esse debate precisa ser feito com a sociedade, pois quem tem dinheiro recebe o melhor atendimento em tempo recorde, e quem não tem dinheiro padece nas filas, indo até a óbito. É uma sociedade de bárbaros, não é uma sociedade civilizada, e esse debate precisa ser feito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)