59ª Sessão Ordinária - 16/07/2013
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria, hoje, de me reportar ao tema saúde.
Estivemos, ontem, na cidade de Joinville, a convite do governador Raimundo Colombo e do vice-governador Pinho Moreira, juntamente com os deputados Kennedy Nunes, Darci de Matos, Nilson Gonçalves. E é importante relatar a ação da Celesc para os hospitais, em termos de gasto de energia.
Acho importante essa ação, deputado Nilson Gonçalves, uma vez que o governo do estado contemplará 56 hospitais. Mas acho que a Celesc e o governo podem ter uma ação maior para com os hospitais filantrópicos. Por que digo isso? Porque são eles que dão sustentação a mais de 70% do atendimento médico hospitalar do estado de Santa Catarina. E se esses hospitais fazem o referido atendimento, nada mais justo do que a Celesc e o governo do estado fazerem um plano de isenção de energia elétrica para os hospitais filantrópicos.
Temos a certeza de que esse pedido não é apenas do deputado Antônio Aguiar, mas dos 40 deputados desta Casa, para que a isenção da energia elétrica seja feita a todos os hospitais filantrópicos que vivem momentos difíceis no seu trabalho para manter a sua equipe, o seu hospital, os seus leitos em atividade, para manter o atendimento da saúde à população. Esse, sim, é um pedido feito pelo dr. Tércio Kasten, presidente da Federação dos Hospitais de Santa Catarina.
Também quero dizer a vocês que os hospitais filantrópicos merecem o nosso apoio. E esse é um pedido feito por uma indicação nossa à Celesc e ao governador do estado. Temos a certeza de que Joinville, onde foi feita essa importante reunião, sentir-se-á honrada por ter tomado essa decisão. Assim, os recursos podem vir do nível federal, estadual, enfim, a própria Celesc pode também dar a sua contrapartida.
Quero ainda relatar, na área da saúde, a posse da sra. Tânia, secretária municipal de Saúde de Joinville, que assumiu essa importante pasta num momento de transição, fazendo com que a saúde tenha agora uma enfermeira que já foi vereadora, portanto, com viés político. E temos a certeza de que os investimentos nessa área serão diferentes com a nova secretária nesse cargo.
Igualmente, gostaríamos de agradecer à secretária, por almoçar com a bancada do PMDB, nesta terça-feira, quando foi discutida politicamente a sua ascensão à secretaria da Saúde, parabenizando-a e desejando a ela sucesso e felicidades.
Conversamos com a secretária Tânia sobre a alta complexidade em traumatologia e ortopedia no hospital Santa Cruz, em Canoinhas, no planalto norte, o que significa para o referido hospital ter conseguido por méritos próprios essa condição de ser elevado à alta complexidade em traumatologia e ortopedia.
O Hospital Santa Cruz foi o segundo hospital em Santa Catarina em realizar maior número de cirurgias de média complexidade. O primeiro foi Rio do Sul e o segundo foi Canoinhas, com o Hospital Santa Cruz.
Portanto, temos a certeza de que o secretário-adjunto Casagrande, que nos ouve neste momento, sabe da importância de fazermos com que a alta complexidade seja uma realidade no Hospital Santa Cruz.
Temos também de nos reportar a uma audiência pública, realizada no dia de hoje, visando a um segmento especial da assistência social, onde esteve presente o competente secretário Cândido, para discutirmos o problema da assistência social no estado de Santa Catarina, dos recursos que têm que vir do governo federal e dos recursos que têm que ser investidos do governo estadual, do governo municipal e da sociedade que faz parte deste importante segmento, qual seja, a assistência social. E estava lá a deputada Luciane Carminatti.
Temos que relatar aqui o nosso projeto de lei que faz com que haja a obrigatoriedade do internamento hospitalar daquele paciente drogado, que não tem mais vontade própria, aquele paciente que não tem poder de decisão.
Esse projeto de lei vem ao encontro do que foi debatido na televisão. Quem assistiu hoje de manhã ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, sabe perfeitamente ao que estou me referindo, que é a condição do atendimento para o drogado. Esse atendimento para o drogado tem que ser feito em três etapas: na educação, na repressão, pela Polícia, e para o retorno à sociedade, pela saúde.
Esses três segmentos têm que continuar. Mas temos que implantar o internamento obrigatório, porque tem que ter uma equipe multidisciplinar para que a Justiça decida se ele vai ser internado ou não.
Na verdade, nos Estados Unidos é mais direta a pena. Há obrigatoriedade de o drogado escolher: ou vai ser internado ou vai para a prisão. O drogado comete um grande número de delitos na nossa sociedade com roubos e outras delinquências. Isso tem que ser coibido por um programa que a Justiça esteja junto e não esteja sozinha - a saúde também não.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)