60ª Sessão Ordinária - 17/07/2013
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, colegas deputados e colegas deputadas, todos que acompanham a nossa sessão, é extremamente importante fazermos aqui um rápido relato da condução das tratativas de apresentação do parecer conclusivo da LDO. Claro que todos os deputados e deputadas da comissão de Finanças e Tributação acompanharam mais de perto. Os demais deputados que não fazem parte da comissão não acompanharam todos os passos, já que a matéria somente tramita nessa comissão.
Aqui é importante ressaltar, mais uma vez, que primeiramente esse projeto chegou a esta Casa, de origem governamental, dentro do prazo regimental, e a lei obriga esse encaminhamento, e logo em seguida iniciou a sua tramitação na comissão de Finanças e Tributação. E no âmbito dessa comissão avocamos à relatoria dessa matéria, praxe desta Casa, iniciando um processo de discussão para chegarmos a este momento. E claro, primeiro, tivemos o cronograma das audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Volto aqui, mais uma vez, para reforçar esse instrumento importante da democracia participativa, pois a Assembleia Legislativa foi pioneira mais uma vez em nível de Brasil e abriu a discussão do Orçamento e das leis complementares, PPA e LDO, para que a população pudesse participar diretamente na discussão, ter conhecimento e decisões das prioridades regionais.
Desde 1997 a Assembleia aprovou essa emenda constitucional, portanto, faz quase 16 anos que o Parlamento catarinense vem cumprindo com o seu papel legal, regimental, fazendo as audiências públicas dentro do que precede a lei e da forma como foi estabelecida. E, claro, sempre avançando. E este foi mais um ano de avanço.
O primeiro avanço que tivemos, sr. presidente, foi poder ampliar o número de debates, aumentarmos o número de audiências públicas para 34. Claro que havia dúvidas sobre esse aumento, envolvendo até, talvez, um pouco de aumento de despesa por parte da Assembleia. E aí quero agradecer ao presidente e à Mesa Diretora por terem compreendido a dimensão das audiências públicas e a sua necessidade, dando estrutura suficiente para caminharmos nas 34 audiências públicas em nosso estado.
Esse fato de termos ampliado o número de audiências permitiu uma maior participação. Vejam, srs. deputados, que no ano passado, nas nossas audiências públicas, tivemos 1.006 participantes. Este ano foram 2.605 participantes. Portanto, alcançamos esse primeiro objetivo de ter uma maior participação não só de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas também da sociedade civil organizada, através das entidades, através de pessoas físicas que compareceram nas audiências públicas.
O segundo objetivo de avanço foi também ter uma participação mais direta do Poder Executivo que participou de todas as audiências públicas, através da secretaria de Planejamento, através da secretaria da Fazenda, através das secretarias Regionais. E com isso já harmonizando também a questão entre prioridades regionais defendidas pelas secretarias Regionais com a comissão do Orçamento Regionalizado, a comissão de Finanças e a Assembleia Legislativa.
Esse foi um avanço significativo, que resultou em 108 emendas. E todas elas foram contempladas conforme o nosso compromisso. Algumas delas já estavam no projeto do governo, ou seja, no projeto original, outras estavam dentro das secretarias Regionais. Portanto, agora, no Relatório final, ficaram 93 emendas que vieram das audiências públicas.
Quero ressaltar que também foram apresentadas, deputado Reno Caramori, emendas individuais, emendas de bancada - 49 emendas de parlamentares e 30 de bancada -, todas elas relacionadas com o intuito de melhorar ainda mais a LDO. Mas dentro do compromisso assumido, não acatamos essas emendas, explicando isso especialmente à bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa, como também aos deputados que apresentaram as emendas, porque o compromisso maior de todos nós é com as emendas do Orçamento Regionalizado, ficando, assim, essas emendas prejudicadas, no nosso encaminhamento, no nosso relatório final.
Também quero ressaltar uma questão que foi levantada hoje pela manhã ainda, no âmbito da comissão, em tempo, pelo deputado Antônio Aguiar, sobre a questão da construção do Fórum de Canoinhas.
O Tribunal de Justiça acabou de nos encaminhar, através do deputado Antônio Aguiar, o compromisso formal da realização dessa obra, mas como há prazo regimental para a apresentação de emendas e também para não quebrar o acordo firmado, o deputado Antônio Aguiar entendeu a nossa posição. E quero dizer que com certeza estará no Orçamento a sua preocupação e do próprio Tribunal de Justiça que acabou nos encaminhando agora essa solicitação.
Dentro disso conseguimos contemplar aquilo que é prioritário, que foram as nossas emendas do Orçamento Regionalizado.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Gilmar Knaesel, primeiro quero parabenizar v.exa., que foi um combativo, perseverante, sempre na busca incansável da manutenção do Orçamento Regionalizado, que, aliás, vem se consolidando a cada dia, apesar de algumas controvérsias com relação ao número de audiências. Mas acho que na essência é preciso que essa oportunidade seja levada às comunidades mais distantes. Talvez possamos reduzir o número de audiências para que possamos potencializá-las ainda mais. Mas o importante disso tudo é o respeito do governo em reconhecer na essência a participação das comunidades, dos segmentos organizados, e as emendas poderem ser elencadas e consolidadas no Orçamento do estado.
Parabenizo v.exa., mais uma vez, pela perseverança e pelo trabalho desenvolvido à frente da comissão de Finanças e Tributação.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Valmir Comin, v.exa. foi um participante em várias audiências públicas, inclusive no oeste do nosso estado, na sua cidade e sua região, Criciúma, em que tivemos o maior público presente, onde mais de 230 pessoas participaram.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizar v.exa. pela maneira como conduziu o Orçamento Regionalizado.
O Orçamento Regionalizado mostra aos deputados e para a nossa Assembleia Legislativa que é algo concreto. E assim como na Câmara dos Deputados Federais já foi aprovado o orçamento impositivo, esperamos que aqui em Santa Catarina tenhamos até o final do ano uma proposta para também fazer isso.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar, v.exa. participou de inúmeras audiências públicas, e quero ressaltar esse último ponto que v.exa. levantou, que é a questão de todos os deputados participarem. E hoje pela manhã, no âmbito da comissão, foi levantada essa questão pelo deputado Neodi Saretta, pela deputada Luciane Carminatti, a questão de estarmos fazendo o nosso papel, apresentando as nossas emendas de forma democrática e participativa, mas fica a dúvida quando essas emendas serão efetivamente realizadas.
Diante disso, o presidente desta Casa, deputado Joares Ponticelli, apresentou uma emenda constitucional. E estamos apresentando também, para melhorar ainda mais a sua proposta, uma emenda substitutiva, para que possamos enfim ter, a partir da próxima legislatura, o orçamento regionalizado impositivo. Esse é o desejo de todos, e aí, sim, efetivamente o nosso trabalho será concretizado.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputado Gilmar Knaesel, quero parabenizar v.exa. e toda a equipe da Assembleia Legislativa, que se esmerou para que pudéssemos percorrer todo o estado de Santa Catarina e trazer para esta Casa, e principalmente para o governo do estado, a realidade do nosso estado, o que a população pensa, o que a população quer a respeito de obras nas suas regiões, algumas localizadas, outras regionalizadas, mas acima de tudo de muita importância.
Deputado Gilmar Knaesel, sras. deputadas, srs. deputados, estamos vivendo um novo momento da vontade popular e da realidade popular. Mais do que nunca se faz necessário fazermos o orçamento impositivo, aquele orçamento que realmente se torne realidade na busca de ações. Então, deputado Gilmar Knaesel, existe a importância de continuarmos caminhando nesse sentido e fazer com que o que foi buscado nas localidades de norte a sul, de leste a oeste seja efetivamente acatado e acolhido por esta Casa e acima de tudo que se transformem na realidade que o povo quer, que são obras tão importantes para as suas regiões. Parabéns, deputado Gilmar Knaesel, e muito obrigado.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Dado Cherem, pela sua participação, pelas suas palavras. Vou também agradecer à Presidência, à Mesa Diretora, a todos os deputados que compareceram às audiências públicas, mas quero agradecer especialmente à equipe de servidores da Casa, à comissão coordenadora do Orçamento Regionalizado, aos nossos técnicos, aos nossos servidores que ajudaram para que as audiências públicas pudessem acontecer, a todas as assessorias da Casa, à comunicação da Casa, a outros setores, a todos os funcionários que muitas vezes viajaram de domingo a sábado para poder acompanhar, fazer o seu papel e o seu trabalho, enfim, quero agradecer a todos neste momento.
Por último, sr. presidente, quero agradecer à deputada Luciane Carminatti, pela compreensão. S.Exa., hoje pela manhã, apresentou pedido de destaque para algumas matérias, e acho que vai discursar agora em plenário, mas compreendeu que não foi possível atender, devido ao acordo firmado desde o começo, pois temos que ter um princípio, senão, seria impossível coordenar e ter o relatório dessa forma. Então, peço mais uma vez escusas para todos os deputados que não pude atender com suas emendas individuais ou emendas de bancada, mas acredito que está aqui um relatório que atenda acima de tudo ao Poder Legislativo.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)