77ª Sessão Ordinária - 10/09/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL.
Quero, inicialmente, saudar de forma especial os agricultores que se fazem presentes no Parlamento, pois encontrei alguns amigos de Joinville. Sejam bem-vindos. A agricultura sempre terá espaço e atenção especial do Parlamento catarinense.
Deputado Padre Pedro Baldissera, confesso que já estava com saudade do plenário, porque eu estive licenciado dos trabalhos legislativos por dois meses, mas atendendo os municípios, realizando audiências com as secretarias de estado e procurando cumprir as tarefas de deputado estadual.
Sr. presidente, desejo abordar rapidamente dois assuntos. O primeiro talvez não tenha, deputado Neodi Saretta, a concordância de todos os colegas, mas acho que é na divergência que se cresce, que se evolui, que nos aperfeiçoamos.
Eu escrevi um artigo para o jornal A Notícia, deputado Romildo Titon, há poucos dias, com o seguinte título: "Não é justo o que acontece aqui". O que eu disse nesse artigo eu digo agora, deputado Nilson Gonçalves, não é justo o que acontece aqui.
Eu tenho uma tese, deputado Nilson Gonçalves, após as manifestações retumbantes e fortemente organizadas no Brasil: acho que o nosso país mudou. As manifestações passaram, mas o recado ficou. E qual é o recado? Prestem atenção, políticos catarinenses e brasileiros! O recado é que o Brasil precisa ter outra postura, precisamos buscar uma ética diferente, de comprometimento com a sociedade, de honestidade, de comportamento e retorno do poder público para a sociedade.
Contudo, seja através da imprensa, seja pessoalmente, muitas vezes ouço o seguinte: precisamos fazer a reforma das reformas, que é a reforma política. Precisamos convocar um plebiscito, um referendum, para que a população diga quais são os pontos principais da reforma política.
Deputada Angela Albino, talvez v.exa. não concorde comigo, mas acho isso uma grande besteira. A reforma política, deputado Padre Pedro Baldissera, tem que ser feita, mas não é a reforma das reformas e não é a prioridade do momento para o Brasil, porque a reforma política vai mudar a nossa vida, a vida da classe política. Aliás, se tivermos financiamento público de campanha, vamos aumentar ainda mais o custo Brasil.
Acho que a reforma política é importante, mas não precisa ser feita agora. Não devemos concentrar todas as nossas forças, as nossas energias, deputado Silvio Dreveck, na reforma política. Temos que fazer, deputado Nilson Gonçalves, reformas que mudem a vida das pessoas e a reforma política não vai fazer isso, não vai ter impacto algum na vida do trabalhador brasileiro e de nenhum agricultor; se tiver, será um impacto negativo. Nós temos que fazer reformas que mudem a vida das pessoas, que melhorem a vida das pessoas. E quais são essas reformas, deputado Moacir Sopelsa?
Pois bem. Temos que mexer, e eu escrevi isso no artigo para o jornal A Notícia, no pacto federativo, porque daqui a pouco os prefeitos estarão devolvendo as chaves dos seus municípios não sei para quem, porque estão falidos, não conseguem mais tocar as suas administrações e atender às necessidades básicas das comunidades.
Ora, se na maior cidade, que é Joinville, o prefeito Udo Döhler, um prefeito competente, que está fazendo um bom trabalho, anuncia na imprensa que não tem dinheiro, que não tem arrecadação, imaginem na cidade de Faxinal dos Guedes, na cidade de Monte Castelo, em Barra do Sul e Araquari! Na verdade, os municípios brasileiros estão falidos porque estamos mandando todo o dinheiro para Brasília. Nós pagamos impostos, empresários, trabalhadores, todos nós. Daquilo tudo que é produzido no país, 40% são para os entes públicos. Isso é um absurdo! É a maior carga tributária do mundo.
No entanto, se o dinheiro ficasse nos municípios, nos estados, principalmente nos municípios, que é onde acontece a nossa vida, estaria tudo bem. Se tivéssemos saúde, educação e segurança de qualidade, tudo bem. Mas estamos mandando para Brasília aproximadamente 70% do bolo da arrecadação, deputado Silvio Dreveck, e o dinheiro não volta mais. Muitas vezes volta em forma de migalhas para as prefeituras e estados. Isso é um absurdo!
Nos países desenvolvidos é o inverso, deputado Nilson Gonçalves, a maior fatia do bolo fica para os municípios, inclusive, nesses países a segurança pública é responsabilidade dos municípios. Por quê? Porque quando a gestão é feita pelo município, funciona melhor, com mais racionalidade e eficiência, porque você pode ir reclamar na Câmara de Vereadores, você encontra com o prefeito na esquina da sua cidade, você sabe o endereço do prefeito. Em Brasília o povo não sabe nem o endereço. O povo não conhece e não consegue cobrar e influenciar no dia a dia da nossa capital federal.
Então, tenho dito que a reforma política é necessária, mas não é a prioridade das prioridades. Temos o pacto federativo, temos a reforma tributária e temos a reforma do Judiciário, que é um poder muito lento. Não é justo e racional que um processo tramite durante dez, 15 ou 20 anos. Temos que mudar a nossa legislação para que os bandidos deste país sejam efetivamente presos e fiquem na cadeia, porque neste país pouca gente vai para a cadeia - normalmente os pobres e negros.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
A Sra. Deputada Angela Albino - Deputado, de fato não concordo com várias coisas que v.exa. falou, mas reconheço em v.exa. um adversário leal e às vezes até confluímos em opinião.
Nesse sentido, quero registrar, na presença dos trabalhadores da Fetaesc, que foi de v.exa., no âmbito da comissão de Finanças, o empenho para que não se aprovasse exclusividade de filiação àquelas cooperativas, e que convenceu o meu voto, inclusive.
Portanto, quero dizer, de público, a par das nossas divergências que muitas vezes acontecem, que v.exa. foi uma das pessoas, juntamente com outros parlamentares, que lutaram para que aquela exclusividade prevista não prevalecesse e hoje pudéssemos votar pela liberdade de associação.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputada Angela Albino.
V.Exa. me lembrou desse assunto e quero aqui fazer dois registros. Temos algumas divergências, mas temos muitas convergências e temos dado a nossa contribuição.
Em primeiro lugar, quero reconhecer, deputado Moacir Sopelsa, que v.exa. é o grande baluarte, o grande defensor e o grande articulador do cooperativismo de Santa Catarina. E o cooperativismo é uma alavanca adicional na nossa economia. Há estudiosos que até afirmam que o cooperativismo é a terceira via em termos econômicos. Temos o capitalismo, o socialismo e o cooperativismo. Eu acho que é a via principal em todas as áreas de produção, de trabalho e financeira.
Enfim, a ideia do cooperativimos se consolidou no Brasil inteiro, depois de ter início no sul do Brasil. Em Santa Catarina é muito forte e v.exa., deputado Moacir Sopelsa, é o grande defensor, com o apoio de outros deputados, do cooperativismo do nosso estado.
A deputada Angela Albino foi gentil comigo, mas estivemos no evento e outros deputados pensam dessa forma. Entendemos que o projeto de lei deverá ser aprovado exatamente estendendo os benefícios a todas as cooperativas do estado de Santa Catarina, principalmente às pequenas, de economia familiar, porque não é justo que se faça uma lei e que não se dê o benefício àquelas que não são associadas à Ocesc, por exemplo, ou à OCB.
Então, essa é a minha tese. Respeito os pontos divergentes - a deputada Angela Albino também pensa assim. Mas um número imenso de deputados pensa dessa forma porque o Parlamento é concedente e o Parlamento jamais vai aprovar uma lei que exclua pequenas cooperativas do estado de Santa Catarina.
Portanto, vocês são bem-vindos e certamente vão sair hoje do Parlamento catarinense satisfeitos com a votação deste Plenário.
Parabéns a vocês, cooperativistas e agricultores!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)