58ª Sessão Ordinária - 11/07/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, quero saudar o nosso ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que se faz presente nesta Casa, e dizer que é bem-vindo a este Poder.
Sr. presidente, o deputado Jean Kuhlmann falou hoje sobre a questão da importância de uma Constituinte neste país para debater a reforma tributária, a reforma política e tantas outras ações que neste país precisam ser feitas.
No entanto, quero cumprimentar o Senado, deputado, pelo fato de ter dado, ontem, uma demonstração de maturidade ao mexer no coração da reforma política, fazendo uma votação de suma importância para este país, porque os senadores votaram o eixo da direção política do país. Eles acabaram com o segundo suplente no Senado federal. Isso foi um grande avanço para a reforma política do Brasil.
O outro ato importante do Senado e do Congresso Nacional foi quando a presidente Dilma Rousseff falou que nós temos que debater seriamente a reforma política num plebiscito. Eles também acabaram com outro ponto fundamental para o povo brasileiro: o suplente não pode mais ser filho, neto ou parente dos candidatos ao Senado.
Esses dois pilares da reforma política brasileira mostram claramente que o Senado está ouvindo as vozes das ruas, deputado Dirceu Dresch. Por exemplo, Antônio Carlos Magalhães, se estivesse vivo, não poderia mais deixar que o seu filho fosse o primeiro suplente e o seu neto o segundo suplente. Assim como o Lobão, ministro das Minas e Energia, não poderá mais ter o seu filho como suplente no Senado.
Assim sendo, por que nós vamos ficar discutindo reforma política se o Senado, ontem, já mudou a essência da reforma política deste Brasil?
Então, quero aqui parabenizar os senadores por isso. E o deputado Romildo Titon, a partir de hoje, está muito triste porque o segundo suplente deste estado do senador Paulo Bauer, sr. Athos de Almeida Lopes, de Campos Novos, figura importantíssima do debate político brasileiro, não poderá ser mais suplente do Senado, deputado Maurício Eskudlark. Também a sra. Niura Demarchi, figura importante que ocupa a vaga deixada no Senado pelo sr. governador Raimundo Colombo, não poderá ser mais segunda suplente de senadora.
O Senado tem que criar vergonha na cara, deputado Romildo Titon! Eu não sei por que estão fazendo manifestações aqui?! Eles têm, sim, é que invadir aquela Casa! Não deveriam ter ido para o Itamaraty, porque o Senado, ontem, mostrou que quer mudar a política deste Brasil, deputado José Milton Scheffer!
Por essa razão é que apresentarei, na semana que vem, uma moção parabenizando o Senado brasileiro pelas brilhantes mudanças que fizeram ontem na votação! Cinco horas de votação para dizer que não pode ter mais ter segundo suplente, mas o primeiro continua. E vamos enviar também uma moção de pêsames a sra. Niura Demarchi e ao sr. Athos de Almeida Lopes. E essa moção o deputado Romildo Titon vai assinar comigo em Campos Novos.
Portanto, acho que fizemos aqui hoje o debate e o deputado Jean Kuhlmann colocou algumas primícias que entendo que são também de extrema importância. O Senado mostrou claramente que a reforma política que estão querendo propor é mais uma pincelada de engodo e que se nós não fizermos um debate nacional sobre isso iremos continuar da mesma forma.
Por isso, srs. senadores, aquele abraço, como se canta em uma música brasileira. Não há como eleger figuras honoráveis deste país para ficarem fazendo um debate tão claro, tão evidente, eis que não se precisa de debate para tomar uma posição sobre isso.
Enfim, isso ontem nos mostrou claramente de que temos que ter uma posição firme no debate das mudanças que têm que acontecer na política brasileira. E nós, deputados estaduais, temos que encaminhar documentos e moções. Para isso peço à minha assessoria que elabore uma moção, a ser apresentada aqui na semana que vem, parabenizando o Senado brasileiro por essas duas importantes mudanças para o próximo pleito eleitoral do cenário brasileiro no que tange à essência da política do Brasil.
Por isso que a classe política está caindo cada vez mais no descrédito do povo brasileiro, que está indo para as ruas com uma posição apartidária e apolítica, como se diz, num movimento com as reivindicações mais plausíveis e plurais possíveis. Porém, não existe movimento que não tenha lado. Ou estará de um ou estará de outro, porque esse movimento, no próximo pleito eleitoral, com certeza estará no debate da vida pública brasileira. E isso é importante.
Essas reivindicações da população já vêm de muito tempo, mas às vezes elas têm que ser contundentes nas ruas para produzirem mudanças, para serem ouvidas por quem a representa, seja no Parlamento ou no Executivo.
Resolvi fazer este pronunciamento para, de certa maneira, ironizar, e acho que até ironizei pouco essa vergonha nacional dessa decisão de ontem do Senado brasileiro, que realmente compromete cada vez mais a vida dos homens públicos. É nessa lógica que temos que produzir mudanças.
Sendo assim, já quero informar, deputado Dirceu Dresch, que está para chegar a esta Casa, na semana que vem, um verdadeiro trem da alegria do Tribunal de Contas sobre a transposição de 35 funcionários que já estão lá e trabalham pouco. E, segundo cópia do projeto de lei que tenho em mãos, eles dão como exemplo a Assembleia Legislativa que recentemente fez, em 2006.
Quero avisar aos conselheiros que no mandato passado se tentou, nesta Casa, fazer uma transposição de 30 funcionários, dentre eles o vereador Pitanta, de Palhoça, que eu designei aqui de Lei Pitanta, que não passou nesta Casa. E ainda não dei um nome para essa lei do Tribunal de Contas, mas semana que vem voltarei novamente à tribuna para detalhar esse projeto. Há funcionário de Jacinto Machado, a grande maioria preste a se aposentar, que ganha R$ 1.900,00 na prefeitura, que está em cargo gratificado, vem para cá e fica dois anos no Tribunal de Contas e se aposenta com R$ 15 mil, R$ 16 mil, R$ 20 mil. É isso que essas entidades precisam ouvir das ruas, pois espero que não sejam cometidos mais esses erros.
Quero fazer um desafio nesta Casa. Não podemos deixar passar essa imoralidade, pois são os Tribunais, os Ministérios de Justiça, as Assembleias Legislativas, o Congresso Nacional e o Senado que têm que dar o exemplo. Por isso essa transposição. E se quiserem justificar, que justifiquem, mas retirem o projeto, porque o exemplo é a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Lei Pitanta, que não passou nesta Casa, era um grupo de funcionários que estava à disposição, alguns trabalhvam e outros não apareciam para trabalhar, que simplesmente iria virar funcionário efetivo desta Casa.
Sendo assim, srs. deputados, semana que vem irei abordar e levantar esse tema novamente nesta Casa porque estou analisando esse assunto que tem 40 páginas. Portanto, é preciso fazer um debate maior. Ainda não dei o nome dessa lei, mas tenham certeza de que ela terá um nome.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero somente falar a v.exa. que vamos estar junto nessa peleia, pois não se admite mais esse tipo de coisa! Isso pode ter acontecido um dia neste estado, mas não se aceita mais, e vamos estar sempre junto para lutar contra essa questão da transposição.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)