62ª Sessão Ordinária - 06/08/2013
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos assistem, que nos visitam e que nos acompanham pela TVAL, antes do meu pronunciamento propriamente dito, quero também dar todo o apoio ao movimento dos policiais civis pela mais justa reivindicação.
(Palmas das galerias)
Estou dizendo isso porque tenho uma irmã que está presente entre vocês e sei quanto os nossos policiais civis se dedicam, trabalham, se expõem e não são reconhecidos. É uma dívida acumulada de muitos anos do governo do estado e de sucessivos governos que realmente precisam, de uma vez por todas, reconhecê-la.
Eu sou médico, sou da saúde, e saúde, educação e segurança formam o tripé da cidadania. E não se faz nenhum programa, nenhum projeto, nenhum empreendimento se os recursos humanos não forem valorizados.
Portanto, essa é uma reivindicação mais do que justa, de todas as reivindicações que os policiais apresentaram, e com certeza eles terão o apoio desta Casa.
(Palmas das galerias)
Mas, sr. presidente e srs. deputados, venho hoje aqui para falar, com muita alegria, sobre o grande ato realizado ontem em Brasília - e estava junto comigo o deputado Milton Scheffer, que aqui está - pela saúde do povo brasileiro. Pela primeira vez na história demos entrada, no Congresso Nacional, a um projeto de lei de iniciativa popular, que dispõe sobre a saúde, com mais de dois milhões de assinaturas. E temos certeza de que dentre todos os clamores que foram evocados nas mobilizações das ruas há um que talvez seja o mais importante, que é o clamor pela saúde.
É neste contexto que o povo brasileiro subscreveu, foram mais de dois milhões de assinaturas, e ontem, quando elas foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, o secretário-geral da CNBB dizia o seguinte: "Aqui nessa montanha de assinaturas não estão simplesmente assinaturas, está o sentimento do povo brasileiro, está a alma do povo brasileiro. São pessoas, são rostos de pessoas que aqui estão."
Portanto, este acontecimento é histórico, e o dia 5 de agosto vai ser gravado na nossa história, no Brasil, a partir de então, como o Dia Nacional da Saúde.
No dia 7 de abril já se comemora o Dia Mundial da Saúde, mas esse evento que culminou com a entrega desse grande abaixo-assinado do povo brasileiro pela saúde em favor do Sistema Único de Saúde vai consagrar esta data como o Dia Nacional da Saúde.
Gostaria de parabenizar a participação de todos os deputados desta Casa, de todas as instituições deste estado, de inúmeras organizações, entidades, Câmaras de Vereadores, prefeituras, de instituições que se engajaram nesse mutirão de coletas de assinaturas, porque Santa Catarina é um dos estados que mais contribuiu com esse grande abaixo-assinado.
Foram mais de 171 mil assinaturas de Santa Catarina, deputado Manoel Mota, deputado presidente Joares Ponticelli, e a nossa obrigação era um limite de 1% da população, de 40 a 45 mil assinaturas, no entanto, mais do que quadruplicamos a nossa cota.
Parabéns para o povo de nosso estado! Eu digo parabéns porque não é fácil, mesmo com a necessidade sentida da Saúde, coletar dois milhões de assinaturas neste imenso Brasil. Não foi fácil. E dentre os mais de quatro milhões de eleitores que há no estado de Santa Catarina, 171 mil catarinenses subscreveram este abaixo-assinado do projeto de lei de iniciativa popular.
Portanto, considero um momento histórico e uma data que ficará gravada no calendário do nosso Brasil.
Ora, com as assinaturas entregues, o projeto de lei de iniciativa popular começará a tramitar no Congresso Nacional. Inicialmente, deputado Jorge Teixeira, v.exa. que também é médico, esse projeto vai tramitar na Câmara dos Deputados, e pela importância que tem e por causa dos apelos feitos pelas instituições nacionais, a sua tramitação será célere e em caráter de urgência urgentíssima.
O presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu nesse sentido, como os parlamentares federais que estavam lá presentes, desde o deputado Décio Lima, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Federal, até o deputado Rosinha da Adefal, que é meu colega, nos formamos juntos médicos, em Curitiba. Depois, por coincidência, ele também se especializou em pediatria como eu e seguiu esse caminho de vereador, deputado, e hoje é presidente da comissão de Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, que reúne a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social, hipotecando também o apoio a toda celeridade que será dada ao projeto.
Tenho certeza de que até o final deste ano, deputado José Milton Scheffer, v.exa., que estava presente, sentirá o calor e o clamor do povo que representava lá o Brasil. Também os compromissos assumidos pelos parlamentares, que até ao final deste ano teremos esse projeto aprovado, para que a Saúde possa ter esse acréscimo de recursos financeiros, ou seja, o seu financiamento.
Eu sempre disse que a Saúde, que depende do SUS, possui quatro pilares fundamentais na sua gestão, gerenciamento. Portanto, não é somente dinheiro. Temos que melhorar e modernizar outros aspectos; os recursos humanos têm que ser considerados e valorizados, como o controle social, através dos conselhos municipais, estaduais e nacionais, e também o financiamento. Há um subfinanciamento hoje e precisamos considerar esse pilar fundamental da Saúde, do SUS.
Portanto, esse projeto de lei de iniciativa popular obrigando a união a aplicar no mínimo 10% dos impostos arrecadados em saúde vai ajudar, com certeza, a ampliar os recursos da união para a saúde, compartilhados com os estados e com os municípios.
Mas quero, mais uma vez, lembrar também e dizer que não podemos ficar somente no pilar da doença. Precisamos avançar para a promoção da saúde, para a educação em saúde, para a prevenção em saúde, porque enquanto ficarmos apenas no sistema da doença ou da sua reabilitação nunca haverá dinheiro suficiente, sempre estaremos correndo atrás para alcançar o próprio rabo, que é impossível. Portanto, será sempre um poço sem fundo. Precisamos investir mais em educação e em promoção da saúde.
Coloco aqui um simples exemplo para poder justificar o que estou falando. Se eu pegar, por exemplo, dentre as quatro principais doenças: câncer, diabetes, as doenças cardiovasculares e até as respiratórias crônicas, a base dessas doenças está no problema da alimentação.
Então, se não trabalharmos na prevenção, através de um grande programa de educação e saúde, em uma alimentação saudável, em uma atividade física, jamais conseguiremos ter financiamento suficiente para a saúde.
Portanto, ao entregar ao Programa Saúde Mais Dez mais de dois milhões de assinatura do povo brasileiro, daremos um grande passo para resolver um problema mais imediato do subfinanciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)