24ª Sessão Extraordinária - 04/09/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, e srs. deputados, quero falar sobre vários assuntos, alguns deles já mencionados por parlamentares, inclusive pelo representante da Central Única dos Trabalhadores.
Quero fazer referência a um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que tem causado justas manifestações por parte dos trabalhadores. Acho que este Parlamento tem que estar atento, assim como o Congresso Nacional, a alguns projetos que tramitam naquela Casa.
Refiro-me especificamente ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, conhecido como o projeto da terceirização do trabalho no Brasil. Seu autor é o deputado federal Sandro Mabel, do PMDB.
(Passa a ler.)
"O movimento sindical brasileiro, através das centrais sindicais, especialmente da CUT, tem-se mobilizado visando à rejeição do projeto que precarizará as relações de trabalho no Brasil.
O projeto se encontra na comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado federal Décio Lima, que sempre afirmou sua disposição de não o pautar para votação porque também concorda com as manifestações dos trabalhadores."
Ele foi advogado de sindicato de trabalhadores e acredita também que vai precarizar muito o trabalho em nosso país.
(Continua lendo.)
"Além do movimento sindical, várias entidades sociais, partidos políticos e entidades do Poder Judiciário tem-se manifestado contrariamente ao PL n. 4.330/2004.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho divulgou uma carta aberta em que pede à Câmara de Deputados a rejeição integral do Projeto de Lei n. 4.330/2004. No documento, a associação que representa cerca de 3.500 juízes do Trabalho em nosso país afirma que o PL é uma 'manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho'.
Deputado Padre Pedro Baldissera, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST - redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei n. 4.330/2004, que escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas no Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o Sistema Único de Saúde e o desenvolvimento nacional.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, somos contra o PL n. 4.330/2004 que tramita no Congresso Nacional. Estamos juntos na luta com as entidades sindicais, com a Central Única dos Trabalhadores e os movimentos sociais e de parcela significativa do Poder Judiciário.
Quero ainda, sr. presidente, ressaltar na tarde de hoje o aumento do Produto Interno Bruto do Brasil no segundo semestre de 2013. O aumento do PIB brasileiro só ficou atrás da China. Vejam como está o nosso país! Nesses dez anos os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff melhoraram significativamente o nosso país. O aumento foi de 1,5% no segundo trimestre. Anualizando, o aumento foi de 3,3%.
Sr. presidente, fica somente o lamento da mídia e dos economistas de plantão, que espalham o pessimismo no país. Mas o governo da presidenta Dilma Rousseff responde com trabalho. Aliás, a má vontade, o pessimismo e o terrorismo da nossa imprensa, principalmente em relação às questões econômicas, merecem aqui o nosso repúdio.
Veja bem, sr. presidente, começaram o ano falando de um apagão; o governo respondeu com a redução da tarifa da energia. Infelizmente, a Celesc em Santa Catarina não acatou na íntegra essa decisão e aumentou o valor da tarifa há poucos meses. Depois seguiram com o descontrole da inflação; o governo respondeu com a certeza de que a inflação de 2013 será menor do que a de 2012. Recentemente vieram com a estagnação da nossa economia; na prática, na vida real o Brasil continua crescendo, distribuindo renda, criando emprego e melhorando a vida dos brasileiros."
Solicito à assessoria que ponha no ar um vídeo que retrata algumas mudanças ocorridas em nosso país e que na ótica do povo brasileiro vêm-se consolidando.
(Procede-se a exibição de vídeo.)
Na área da educação posso citar o Fies, o ProUni, as cotas, os Institutos Federais de Educação e a escola em tempo integral conveniada com alguns municípios do estado de Santa Catarina. Podemos citar os recursos que vieram para o estado, oriundos do governo federal, que resultaram nos pactos anunciados pelo governo de Santa Catarina na área da segurança, da educação e da saúde, do enfrentamento ao problema do crack!
Então, temos que enaltecer as coisas boas e criticar o que vai mal. Mas há muitas coisas boas acontecendo em nosso país.
O Brasil da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula sofreu mudanças históricas. Viramos a página da exclusão e continuamos gerando esperança de um país cada vez melhor. Esperança porque soubemos plantar uma semente de um país para todos, de um país sem miséria, sem pobreza, de um país onde todos têm os mesmos direitos.
Muito obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)