111ª Sessão Ordinária - 28/11/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público presente, quero cumprimentar as crianças da Escola Paquetá, de Brusque, que nos visitam nesta quinta-feira.
Quero, com muita alegria, também falar do grande momento que nosso estado vive com a presença da nossa presidente da República, que esteve ontem em quatro atividades, quatro atos que tivemos a oportunidade de participar em São Francisco do Sul.
Quero registrar também que neste momento está acontecendo uma grande audiência pública nesta Casa para discutir, principalmente, os projetos que dizem respeito à segurança pública, e também um conjunto de outros projetos.
Quero falar sobre esses dois temas nesta manhã, ocupando o tempo do nosso Partido dos Trabalhadores, nesta tribuna, nesta quinta-feira. Quero cumprimentar todos que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital. É sempre uma alegria estar aqui representando o nosso estado, mais de seis milhões de catarinenses no Parlamento Catarinense. E agora, neste momento, percebemos a importância desta Casa onde podemos discutir leis, políticas e projetos que tenham a ver com a vida dos catarinenses.
Muitas vezes não se dá esse reconhecimento aos deputados, que foram legitimamente eleitos pelo povo catarinense. Podemos questionar muitas vezes a forma da eleição, como se dá o processo eleitoral em nosso país e em nosso estado, mas estamos aqui representando o povo catarinense com muita responsabilidade.
O povo catarinense precisa do servidor público, do trabalhador, do médico, do enfermeiro, do policial na rua para dar segurança, do delegado de polícia, do professor, do agrônomo da Epagri, e esse conjunto de trabalhadores está lá nos municípios dando orientação. Então, nós trabalhamos com muita responsabilidade. Por isso a nossa luta.
E a presença, ontem, da presidente Dilma Rousseff em Santa Catarina foi muito importante porque ela demonstrou um grande interesse quanto a este momento de especulações, deputado Altair Silva, do que vai acontecer em 2014, das alianças políticas. Mas o que ela nos deixa muito claro na sua vinda aqui, no seu papel no estado de Santa Catarina é justamente o cumprimento do estado democrático do nosso país, independentemente da posição político-partidária do governador, seja o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, seja o governador Raimundo Colombo, seja qualquer governador deste país, no sentido de que aconteça o investimento nas políticas públicas.
Eu mesmo passei por uma experiência novamente muito amarga ontem à tarde. Saí às 14h de São Francisco do Sul e cheguei aqui depois das 19h por causa do trânsito catarinense, embora a causa não tenha sido falta de infraestrutura e sim os acidentes que ocorreram na BR. Mas isso ocorre em outros lugares. Então, Santa Catarina precisa de investimentos na BR-470, na BR-280, precisa da duplicação, precisa do terminal do sul do estado. E a presidente Dilma Rousseff tem tratado com muita responsabilidade os estados e com muito carinho o estado de Santa Catarina.
Não vamos olhar para 2014, vamos olhar para a responsabilidade que um governo, que uma presidente tem com o nosso estado. Se vão estar juntos em 2014 no mesmo palanque, isso nos anima porque com certeza a presidente Dilma Rousseff terá grandes palanques e o PT está trabalhando nessa perspectiva de ter um palanque próprio também. Se a presidente tiver o palanque do governador Raimundo Colombo, com sua aliança, e tiver o palanque do Partido dos Trabalhadores com uma grande liderança na linha de frente, com certeza vai sair muito bem e o povo catarinense vai saber reconhecer o trabalho que a presidente Dilma Rousseff, o seu governo está fazendo em nosso estado.
Então, é isso que está em discussão neste momento, ou seja, de continuar sendo feitos, deputado Sandro Silva, grandes investimentos em nosso estado. V.Exa. citou na sua fala anteriormente que eu acompanhei sobre os desafios que temos. Estão sendo feitos grandes investimentos e precisaremos muito mais para os próximos anos.
Então, isso é importante e diferente do governo passado. O ex-governador Luiz Henrique, pela sua posição, tratava muito pouco com o governo federal. Em Santa Catarina não foi feito o mesmo investimento que está sendo feito agora nesses últimos anos. Isso independe de partido.
O governante precisa, depois que assume o governo, trabalhar pelo seu estado. E a presidente Dilma Rousseff tem feito isso com os seus governadores, inclusive com o governador Eduardo Campos, que pode ser um opositor à Presidência do Brasil, mas Pernambuco está recebendo grandes investimentos do governo federal, inclusive em ferrovias.
É isso que esperamos e continuamos esperando da presidente Dilma Rousseff, ou seja, tratar bem o povo catarinense. Isso independe de posição político-partidária, do que vai ocorrer em 2014. É isso que o nosso partido também quer, é isso que trabalhamos permanentemente na nossa bancada, ou seja, ajudar o povo catarinense.
Deputado Altair Silva, v.exa. pode comprovar o nosso trabalho frente à luta das ferrovias, minha e a do deputado Padre Pedro Baldissera e de tantos outros deputados que estão atuando em prol da população e do estado de Santa Catarina.
Mas eu quero trazer aqui presente o debate de forma a lamentar, mais uma vez, o que está acontecendo nesta Casa. Neste momento, está ocorrendo a sessão aqui e há um grande número de deputados no plenário, no auditório discutindo as leis que o governador encaminhou de última hora, novamente a esta Casa.
Eu estou terminando o meu sétimo ano de mandato e todos os anos é a mesma história: nos últimos dias antes do recesso - e estamos entrando no mês de dezembro - chegam aqui 11 projetos que mexem com mais de 100 leis históricas, leis de muitos anos, leis extraordinárias que foram conquistas do funcionalismo público catarinense. E nós vamos, num mês, mexer em tudo isso. Qual será o impacto disso para o futuro, para o funcionalismo público, para o Tesouro do Estado, para o Iprev? Esta é a grande pergunta!
Estamos prestes, mais uma vez, a aumentar o abismo salarial em Santa Catarina.
Eu quero deixar muito claro que não sou contra o funcionalismo e que categorias recebam um bom salário.
A Lei n. 254, que até hoje não foi cumprida e que foi assinada num ato político pré-eleitoral - e eu fico muito desconfiado desse conjunto de leis que é mais um ato político pré-eleitoral -, não foi implantada até hoje. E a Lei n. 254 fez, na minha avaliação, uma coisa muito justa: entrou numa questão estratégica do funcionalismo público de aumentar essa disparidade salarial no máximo quatro vezes. Portanto, se eu estipulo R$ 20 mil para o topo da carreira, tenho que dar R$ 5 mil para o mais de baixo. Na minha avaliação isso é justo e poderíamos conversar. Agora, trabalhar com R$ 3 mil para uma categoria e com R$ 26 mil para outra... O que vai ocorrer daqui para frente? Por que essa disparidade? "Ah, aquele policial que está na rua e o professor que está na escola não merecem". Eles merecem, sim!
Por isso, estamos questionando essa lógica de jogar para o teto do Judiciário e não ser mais o limite do governador que a PEC propõe. E o próprio estado perde a condição de discutir política salarial para o futuro, porque grande parte do funcionalismo público vai estar vinculada ao Supremo Tribunal Federal - e não é mais o governador que determina a política salarial das categorias. E aí o que vai acontecer, deputado Jorge Teixeira? Logo, logo as outras categorias vão ficar extremamente insatisfeitas, como estão aí os policias civis, os médicos e outras categorias.
Como se faz para que um policial civil que está lá enfrentando o tráfico e a diversidade da segurança pública? Mas alguns podem dizer: "Ah, eles não merecem! Se eu dou R$ 26 mil para uns, eu preciso chegar ao mínimo, digamos quatro vezes menor à categoria de baixo. O estado tem condições de fazer isso? As contas do estado vão aguentar no futuro? Ou vamos chegar ao teto do Judiciário e os outros depois não têm mais dinheiro?
E o Iprev? Há muita gente pronta para se aposentar e que vai para o teto. E daí? Como é que fica essa discussão, deputado Sandro Silva?
Então, os projetos são muito polêmicos para serem votados de uma hora para outra. Estamos mexendo profundamente nessa questão das contas do estado de Santa Catarina para o futuro.
Portanto, cria novas estruturas dentro dos projetos - e isso é outra coisa, deputado Silvio Dreveck - e cria novos cargos e uma nova secretaria de Articulação Política em Santa Catarina. Nós vamos aprovar, retroativamente há dois anos, o aumento de salário de 50% para a secretaria de Articulação Nacional, e já se estava pagando sem ter lei, inclusive. É questionável o que está acontecendo!
Então, por isso, temos um conjunto de questionamentos sobre esses projetos. A audiência pública está mostrando de fato que há problemas seriíssimos e que se esses projetos forem empurrados goela abaixo deste Parlamento, da sociedade catarinense e do funcionalismo público, com certeza os impactos daqui para frente vão ser muito fortes de revolta, mobilização e enfrentamento interno inclusive do próprio funcionalismo público, porque tem uma parte que está com o salário lá em cima e outra que não recebe aumento salarial.
Por isso estamos muito preocupados e vamos discutir muito ainda nesses próximos dias que restam. Mais uma vez do ano de 2013, esse conjunto de projetos estão aqui em pauta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)