37ª Sessão Ordinária - 22/04/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados.
(Passa a ler.)
"Ocupo, srs. deputados, o horário destinado ao Partido dos Trabalhadores para abordar um assunto de maior importância para os catarinenses, que é o tão propalado, divulgado, publicado e propagandeado Pacto por Santa Catarina.
Já há muito tempo o governo do estado de Santa Catarina vem em todas as cidades do estado falando do Pacto por Santa Catarina na área da Segurança, na área da Saúde, na área da Educação e Infraestrutura. E nós da bancada do Partido dos Trabalhadores a todo o momento temos cobrado do governador Raimundo Colombo e da sua equipe de governo agilidade nessas obras, ou seja, mais ação e menos propaganda.
O Pacto por Santa Catarina é um programa que possui um orçamento de R$10 bilhões oriundos do governo federal que foram viabilizados pela nossa presidente Dilma Rousseff, que são recursos que possuem várias procedências. E esta Casa foi célere em dar aprovação a esses projetos de todos os partidos, que compõem esta Assembleia Legislativa.
Nós analisamos em tempo recorde todos os projetos vindos de origem do governo do estado para o Pacto de Santa Catarina.
Então, esses recursos vêm através de financiamentos com o Banco do Brasil, BNDES, BID e também recursos federais a fundo perdido que serão investidos em obras estratégicas em nosso estado, como é o caso dos projetos relacionados ao programa de prevenção de enchentes e de tragédias climáticas no vale do Itajaí, onde se faz necessário obras emergenciais para conter esse problema que vivemos há muito tempo.
Também estão no pacto recursos do Fundam, que são recursos que serão investidos em ações em vários municípios catarinenses, administradas pelos prefeitos municipais. E a maioria dos nossos prefeitos optou por obras de infraestrutura que são obras de pavimentação e aquisição de equipamentos, maquinários e investimentos na saúde pública conforme a demanda de cada município."
Quero salientar que muitos prefeitos também têm recorrido aos deputados estaduais, porque esses recursos estão tendo dificuldade de liberação no BRDE, e por isso, nós estamos pedindo apoio da equipe do governo do estado para auxiliar esses municípios quando há essa dificuldade na liberação desses recursos.
(Continua lendo)
"O que tem nos incomodado nos últimos meses, sras. deputadas, srs. deputados e público catarinense, é a incapacidade do governo do estado em tirar do papel esse conjunto de obras propagandeada durante muito tempo em nosso estado.
Na semana passada, um jornal de circulação estadual, que é o jornal Diário Catarinense, registrou um balanço do Pacto por Santa Catarina e trouxe algumas informações, que nós deputados já tínhamos conhecimento e que a todo momento vínhamos a esta tribuna para cobrar ações mais rápidas do governo estadual. E a população tem que tomar conhecimento do que está acontecendo em nosso estado. São informações relevantes que já foram em muitos momentos debatidas por nós neste Plenário.
Diz a matéria que em cinco áreas do programa feito para alavancar o governo, 67,3% das medidas estão fora do prazo previsto inicialmente, mais da metade das obras estão fora do prazo.
A maior parte do Pacto por Santa Catarina, ainda não saiu do papel, muita propaganda e as obras não tiveram o seu inicio. O conjunto de medidas que começou a ser operacionalizado entre fevereiro e março de 2013, quando a primeira leva de recursos federais chegou aos cofres do estado, está em andamento, mas algumas ações previstas para começar no início deste ano sequer foram ainda licitadas, sra. deputada Luciane Carminatti e srs. parlamentares.
De 404 ações em cinco áreas, 272 estão atrasadas, ou seja, 67,3% do total. Outras 80 obras estão em dia, e 13 dessas obras já foram concluídas, 39 ações não têm informações atualizadas dessas obras do Pacto por Santa Catarina.
As obras são dos pactos da educação, da infraestrutura, da justiça e cidadania, da saúde e segurança pública.
O andamento desses investimentos srs. parlamentares, em prevenção de cheias, seca e proteção social, não consta no relatório encaminhado pelo governo do estado de Santa Catarina, são obras prioritárias a nosso ver, já que o dinheiro está nos cofres do estado. Mas temos as informações de que os mesmos também estão profundamente atrasados quanto a projetos.
Mais uma vez as áreas mais penalizadas com os atrasos são da saúde e da educação. Na educação somente 11 obras de construções e reformas de escolas estão em andamento, e 186 obras deputada Luciane Carminatti, estão atrasadas na área de educação.
O mesmo acontece com o projeto da construção de policlínicas, está previsto para o nosso estado a construção de dez policlínicas, mas apenas uma obra está em andamento, das dez obras destinadas ao estado de Santa Catarina.
Segundo, ainda, a matéria, os relatórios da secretaria de Planejamento, responsável por gerenciar a evolução do pacto, os prazos de licitação para as obras em atraso foram prorrogados para os próximos meses. Isto significa que este ano não será realizada nenhuma obra do Pacto por Santa Catarina em nosso estado, srs. deputados, sras. deputadas e público catarinense.
Além da burocracia o principal obstáculo é a elaboração de projetos. Infelizmente, a política de sucateamento dos serviços públicos esvaziou os departamentos de engenharia da maioria das secretarias de estado em Santa Catarina.
Hoje, o governo do estado e a população de Santa Catarina sofrem com os problemas relacionados às suas equipes técnicas, faltam engenheiros, faltam arquitetos, faltam técnicos para avaliar esses projetos e dar inicio a essas obras tão propagandeadas em nosso estado.
A área com maior número de obras em dia é a da infraestrutura. Dez estão concluídas, quatro estão previstas no programa original, seis foram incluídas no programa depois e 37 estão dentro do cronograma. Depois vem a área da educação, com 39 obras em atraso. Cito como exemplo, na área de infraestrutura, na minha cidade, na cidade de Blumenau, o prolongamento da via expressa SC-108, novo trecho da SC-108, com extensão de 15km.
Verificamos vários problemas de toda a ordem. A comunidade local reclama que não teve acesso ao projeto e ao traçado da rodovia. Houve uma grande audiência pública na cidade de Blumenau e a população daquele município não quer esse projeto que o governo elencou, pois há problemas de traçado naquela rodovia. Há um desencontro de informações. O secretário de Desenvolvimento Regional diz uma coisa, o secretário na época de Infraestrutura dizia outra coisa e o governador falava algo para os empresários. Então, ninguém tem informações concretas do prolongamento da via expressa na cidade de Blumenau."
Os recursos orçamentários foram retirados do Orçamento que aprovamos nesta Casa este ano para o prolongamento da via expressa e para outra rodovia também importante para o estado de Santa Catarina, mas a origem desse orçamento seria para o prolongamento dessa via expressa de Blumenau, ou seja, a SC-108.
Isso se repete com a obra do Morro do Serafim, que faz a ligação entre os municípios de Gaspar e Luiz Alves. Várias vezes disseram que iriam abrir o processo de licitação e até o momento não aconteceu, infelizmente.
(Continua lendo)
"Mas o governo de Santa Catarina precisa reconhecer as suas incapacidades, especialmente ter uma política de valorização dos seus servidores e recompor as suas equipes técnicas das secretarias de estado, para que essas obras saiam do papel e contemplem o anseio da nossa população, porque o primeiro problema seriam os recursos, e esses já estão disponíveis para o governo do estado de Santa Catarina, que são da ordem de R$ 10 bilhões."
Nós fizemos o nosso dever de casa, srs. parlamentares. Aprovamos muito rapidamente os projetos aportados na Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, oportunizando ações mais rápidas ao governo do estado, mas devido à sua incompetência, à sua incapacidade de gastar esse dinheiro que já está à disposição para fazer as obras necessárias ao nosso estado, isso está muito além de se concretizar. E este ano, povo catarinense, não vai acontecer nenhuma obra, infelizmente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)