20ª Sessão Ordinária - 19/03/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, a respeito das colocações da deputada Angela Albino, o projeto é do Tribunal de Justiça, e a emenda é de um parlamentar, de um líder do governo.
Isso aconteceu, deputada Angela Albino, porque apoiar o governo não significa concordar com tudo que o governo faz e vice-versa. o governo também não precisa concordar com tudo que o deputado apresenta. Então, acho que a divergência é salutar, e nós crescemos exatamente na divergência.
Acho até que pode ser um argumento, um motivo. votamos, não sabíamos, não conhecíamos, não lemos direito, enfim, pode ser um argumento, mas não é o melhor argumento. Vamos votar e, certamente, a maioria dos deputados, inclusive o líder do governo, pela manutenção do veto do governador, porque o projeto tem pontos importantes. Por exemplo, o Projeto n. 11/2013 reduziu os emolumentos em quase 50%, nos casos de escritura, inventário e divórcio para pessoas que possui bens até R$ 300 mil. Nós poderíamos falar de dez pontos positivos do projeto, e esse é um.
É um projeto que neste ponto particular beneficia o pobre, o carente. Então, não é que o projeto é de outro mundo, de outro planeta, não é. O projeto tem correções. E acho que o Parlamento vai rever a posição.
Sendo assim, sabemos que em alguns momentos nas nossas vidas melhor do que acertar é reconhecer que errou, e estamos reconhecendo. Mas poderemos, sim, voltar a debater esse tema com o setor produtivo, que está presente nesta Casa, como, por exemplo, está presente o Fábio, da Ampi da Grande Florianópolis, e outras entidades, com os parlamentares, com mais tempo, com o TJ e com os cartórios. Por que não? Porque sabemos que tem cartórios e cartórios. Tem os cartórios que cumprem um papel social importante em Santa Catarina, que não têm aquele faturamento que estão dizendo na imprensa e tem os cartórios mais simples, menores.
Então, a minha posição, resumidamente, é de manter o veto do governador e que possamos debater esse tema e manter. Quem sabe se esse projeto voltar novamente com outra cara, com outro conteúdo para a Assembleia Legislativa, pontos que avançam e beneficiam a população carente de Santa Catarina... Sem dúvida alguma, existem esses pontos no projeto que foi aprovado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)