39ª Sessão Ordinária - 24/04/2014
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, prezado deputado Taxista Voltolini, é um prazer tê-lo novamente nesta Casa.
Primeiramente gostaria de convidar todos para participarem da 14ª Festa Catarinense do Arroz a ser realizada entre os dias 25 de abril a 4 de maio, na cidade de Massaranduba, extensivo aos srs. deputados e sras. deputadas.
É uma das festas mais importantes do meio rural de Santa Catarina. Teremos atrações das mais diversas, além de uma bela exposição de maquinários agrícolas, naturalmente para aqueles que são do segmento. Domingo haverá apresentações folclóricas, como a centopeia, inclusive, onde já reservaram um lugar para mim.
É uma festa muito interessante e tenho absoluta certeza de que realmente será um sucesso. Um grande abraço ao Mário Fernando Reinke, prefeito de Massaranduba. Espero, e com certeza vou ver muitos srs. deputados nessa festa, principalmente dessa região.
Sr. presidente, existem leis que fazemos nesta Casa que são destinadas à gaveta. E existem leis que são aprovadas para serem cumpridas.
Todas deveriam ser cumpridas, mas existem aquelas que são aprovadas e vão direto para a gaveta, ficando lá por tempo indeterminado, mesmo depois de sancionadas. Não se trata de uma nem de duas leis, de minha autoria, que foram aprovadas aqui e que estão dormindo nas gavetas, que não são cumpridas. Uma dessas estabelecia um local reservado para os advogados dos detentos poderem trabalhar no interior das delegacias e presídios e atenderem os presos. Mas esse requisito legal nunca foi atendido. Essa é uma lei que foi para a gaveta.
Há outra lei também, de minha autoria, que institui o mutirão da catarata, que obriga o estado a todo ano fazer um grande mutirão de cirurgias de catarata para atender as pessoas menos favorecidas. Há uns 15 dias atrás, eu vi a prefeitura de São Francisco do Sul fazendo o mutirão da catarata. Isso deveria ser uma iniciativa do governo. Trata-se de uma lei que foi para a gaveta.
Existe também uma lei que institui no âmbito deste estado um programa educacional de prevenção e combate às drogas. Há outra que estabelece a Semana Estadual de Doação de Leite Humano no estado, visando o aumento de doação de leite materno e abastecimento dos bancos de leite. Essa lei já entrou em vigor há muitos anos, mas é uma lei gaveta. São aprovadas, sancionadas, mas ficam na gaveta. Existem muitos exemplos.
Se duas ou três das leis de minha autoria estiverem sendo respeitadas é muito. Somos 40 deputados e o número de leis que aprovamos aqui e que não são seguidas é impressionante.
Mas estamos cumprindo o nosso dever irrestrito, inclusive. Antes nós tínhamos aqui a questão do projeto de lei que aprovávamos que eram somente para inglês ver, que eram os projetos de lei autorizativos. Quando chegava um cidadão, tínhamos vários projetos aprovados na Casa, para efeito de números, tínhamos bastante. Cortaram o tal de projeto autorizativo, não tem mais. Estamos restritos à elaboração de leis de forma bastante limitada e mesmo assim, daquelas que aprovamos, 70%, 80% delas são leis que podemos chamar de leis gavetas.
Mas vamos continuar fazendo nossa obrigação, o nosso dever nesta Casa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)