47ª Sessão Ordinária - 13/05/2014
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o que me faz usar a tribuna no dia de hoje é para falar sobre o projeto de lei que há nesta Casa, para banir o amianto, deputada Ada De Luca.
Sabemos que na região de Criciúma, região em que nasci, existe uma fábrica. E estamos pela terceira vez debatendo essa questão aqui. E o primeiro projeto de banimento que surgiu, nesta Casa, foi o do deputado Peninha. E no mandato passado fizemos aqui uma grande audiência pública, um grande debate, quando aqui foi aventada a hipótese de inconstitucionalidade do projeto para banir o amianto do território catarinense.
No entanto, é importante ressaltar que a Europa inteira já baniu o amianto, que há estados brasileiros, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais, que baniram o amianto.
O amianto é uma fibra mineral que causa naquele trabalhador que atua especificamente na produção de insumos, como principalmente telhas. Ele pode adquirir uma doença profissional chamada asbestose. E podem adquirir uma série de patologias malignas, por exemplo: câncer de pulmão, laringe, aparelho digestivo, mesotelioma de pleura e de peritônio, que é um tumor agressivo de tórax e abdômen.
Então esse cidadão que se encontra aqui (mostra foto) morreu de mesotelioma. Antes de morrer ele autorizou que fosse fotografado, filmado e sua entrevista usada como depoimento para utilizar em uma campanha. Esse cidadão chamado Aldo Vicentin, morreu vítima do amianto, câncer de mesotelioma. E era simplesmente um advogado de uma empresa e ia até lá de vez em quando.
É importante ressaltar que esse tipo de tumor não está relacionado ao volume ou quantidade ou intensidade de contato com o produto, está relacionado especificamente com a aspiração de um pequeno fragmento de fibra de amianto que tem o formato de pequenos fragmentos tipo cristais. Cada paciente no SUS, com uma patologia dessa, custa em torno de R$ 137 mil, sem considerar o sofrimento familiar e todas as características.
No mandato passado, aqui fizemos um grande debate sobre isso, e agora está sendo feito novamente, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, que está visitando os deputados, deputada Ada Faraco De Luca, que mora na região sul.
Se nós temos uma série de alternativas tecnológicas de baixo custo que não proliferam a doença e que salvam pessoas e que não gera grande quantidade de empregos, qual é o problema discutirmos uma solução para isso, no estado catarinense, já que não gera grandes empregos?
Esse debate sobre o amianto, deputada Ana Paula Lima que também é uma profissional, que discute a saúde. Inclusive, agora, foi pedido vista pelo seu gabinete, por v.exa., para relatar.
O deputado José Nei Ascari, que é da região sul, assim como eu, deu um parecer novamente pela inconstitucionalidade, e sabemos que não é, pois já tem jurisprudência sobre isso.
Agora, é importante dizer que, nos últimos anos, os quase 100 casos de mesotelioma no estado de Santa Catarina eram de marceneiros que cortavam telhas de brasilite. Há um caso de um engenheiro que ganhou uma ação de R$ 1 milhão, depois de morrer. Ele trabalhava em uma fábrica, não era uma figura que estava operacionalizando equipamento e material no seu dia a dia, e adquiriu um câncer de mesotelioma.
Eu vou trazer um punhado de pó de amianto para dentro da Assembleia para jogar aqui no plenário em uma hora que estiver bem cheio. E quero fazer um desafio para ver quantos vão ficar sentados, porque nós achamos que isso é só com eles. Mas aqui está um exemplo de um advogado que ia uma vez por semana na empresa. E esse tipo de doença é característica, específica, tem consistência epidemiológica para a justificativa, deputado Padre Pedro Baldissera.
Deputado, alguém fica fazendo, cá entre nós, um debate, que é um debate de fundo de quintal, de um pequeno grupo de empresas que por serem do sul e ter deputado do sul se amedrontam em fazer um debate claro, clássico e principalmente do que isso representa.
Por isso quero parabenizar toda a ação do Ministério Público do Trabalho que faz isso, porque uma coisa é relevante.
Na medida em que se foi eliminando isso nos países europeus, isso foi se avolumando. Então, eles foram desenvolver nos estados onde não há legislação específica que acompanhe de forma mais contundente, do ponto de vista punitivo, de medidas preventivas sobre isso.
Quero parabenizar a deputada Ana Paula Lima que está neste debate e que vai apresentar um novo parecer sobre a jurisprudência à comissão de Justiça, porque temos que garantir, deputada Ana Paula Lima, que se traga esse debate para o plenário, porque o voto é aberto. E aquelas famílias que têm os seus parentes morrendo dessa insanidade, se não fosse prejudicial, não tinham por que proibir no país caixas d'água feitas de amianto. Até oito anos, dez anos atrás podia ter caixa d'água feita de amianto, mas hoje é proibido, deputado Eni Voltolini.
Quero desafiar deputados que votam nessa insanidade a botar caixas d'água de amianto na sua casa, para a sua família tomar água. Aí dizem que não faz mal. Então, se não faz mal, coloquem de amianto, porque é mais barato, porém surgiram alternativas tecnológicas.
Então, quero cumprimentar a deputada Ana Paula Lima que tem feito esse debate de forma muito mais contundente do que eu e que na comissão de Justiça tem sido uma deputada muito combativa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)