49ª Sessão Ordinária - 14/05/2014
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados.
Na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, tivemos uma reunião em Guaramirim, na Universidade de Guaramirim, que foi bastante ampla. Na verdade, foi uma audiência pública capitaneada pelo deputado Carlos Chiodini, com a presença do deputado Darci de Matos, tratando da questão da importação da banana.
Nestes seis mandatos que eu tenho, sr. presidente, tenho dois de vereador e o quarto de deputado aqui nesta Casa, em tempo algum eu vi uma audiência pública com tanta gente. Estava literalmente lotado o auditório, os corredores todos tomados, e uma multidão de gente ficou fora por não conseguir entrar.
Tudo por conta desta decisão do Ministério da Agricultura de importar, ou autorizar, melhor dizendo, a importação de banana do Equador. E isso colocou em polvorosa, essa é a palavra, os agricultores, as pequenas famílias, porque aqui no nosso país são famílias que têm pequenas propriedades que cultivam a banana. É o pai, mãe, filho, irmão, é a família como um todo que cultiva a banana. E a indignação era muito forte.
O deputado Chiodini, que presidiu aquela reunião, pode perfeitamente até me assessorar nesta falação que estou fazendo aqui, porque eu nunca vi tanta gente numa audiência pública. E as razões são simples, eis os fatos.
A banana que estão querendo trazer para o Brasil, importar para o Brasil, é produzida no Equador por apenas cinco grandes proprietários, multinacionais, que produzem em grande escala e tem subsídio do governo. É um subsídio, porque o governo não cobra impostos sobre a produção da banana no Equador. Isso é um subsídio.
Então, o que acontece? Esses produtores de banana do Equador dominam o comércio de banana internacionalmente, porque eles produzem em grande escala, em ritmo de indústria.
Nós aqui temos 520 mil hectares de banana cultivados e 95% desse cultivo de banana são feitos em pequenas propriedades. Estão ligados a esse cultivo de banana no Brasil cerca de 520 mil pessoas e, indiretamente, estão envolvidas aproximadamente dois milhões de pessoas.
Neste país temos as pequenas propriedades, inclusive, fala-se muito de ajuda aos pequenos proprietários, mas, de repente, por questões, acredito doutrinária, acredito eu - porque temos no Equador o companheiro Rafael Corrêa, na verdade, precisamos prestigiar o presidente para que ele possa entrar no Mercosul -, e a desculpa que se dá é o equilíbrio da balança comercial. É a desculpa mais esfarrapada que já ouvi até hoje. Quer dizer, para equilibrar a balança não importa que os pequenos proprietários de cultivo de banana deste país se arrebentem.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Vou lhe conceder um aparte, deputado Carlos Chiodini, quem sabe v.exa. pode até me acrescentar alguma coisa para que eu consiga dar sequencia ao meu raciocínio.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Eu vou ser muito breve, deputado Nilson Gonçalves. Agradecendo a oportunidade, para primeiramente reiterar todas as palavras que o sr. deputado colocou aqui, ou seja, todas elas estão perfeitamente em dia com os dados da bananicultura brasileira, especialmente em Santa Catarina que é um dos grandes estados produtores.
Como foi visto lá, e v.exa. acabou de citar aqui, deputado, a grandiosidade da audiência pública é a organização do associativismo no setor da bananicultura, impressionante! Estavam lá as associações de Garuva, São João do Itaperiú, Massaranduba, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, todas elas com a pauta muito definida e unânimes no apelo ao governo federal, ao ministério da Agricultura. Não vou aqui me alongar, mas eles vão, a médio prazo, gerar uma falência em cadeia de dois milhões de pessoas que direta ou indiretamente sobrevivem da bananicultura.
E dada a grandiosidade do Brasil, v.exa. que participou da audiência pública, fez colocações muito pertinentes, deputado Nilson Gonçalves, temos aqui uma das maiores economias do mundo e tem que se pensar grande. Não temos que pensar pequeno, em equalizar. Temos muitos problemas internos para queremos resolver os problemas do Equador e de tantos outros países que v.exa. está colocando aqui.
Quero parabenizá-lo pelas colocações. Só para fazer um registro e acho que posso acrescentar que, ao final da audiência pública ficou combinado de fazermos um dossiê com todos aqueles manifestos das lideranças políticas e do setor, para levarmos a Brasília num agravo ao ministro da Agricultura.
Ontem, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que não haverá importação da banana, mas o que precisamos, de fato, é o cancelamento publicado no Diário Oficial da instrução normativa.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - O fato consumado?
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - É.
Obrigado, pelo aparte.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, deputado Carlos Chiodini. Parabéns pela sua iniciativa de fazer aquela audiência pública tão importante para o setor e nossa região.
Deputado Carlos Chiodini, o ministro tinha dito que ia adiar a possibilidade de importação da banana até o final do ano, ou seja, até depois da eleição.
E nós queremos, não eu, eu não sou agricultor, sou representante daquela região, é que seja cancelada aquela normativa, que seja extirpada aquela normativa de uma vez por todas, para que os agricultores possam ter tranquilidade. Só para se ter uma ideia, o agricultor aqui no Brasil ganha menos de R$ 0,30 o quilo da banana para produzir. Uma caixa tem 20 quilos, dá uma faixa de R$ 5,00 de lucro para o produtor. Ele tem que vender com a caixa, tem que fazer a caixa para vender a banana, enquanto que o consumidor paga R$ 1,90 o quilo.
Então, o varejista está ganhando, o governo está ganhando e o produtor, que é o pai dessa rede toda, ganha menos que todos eles. E no Equador, o que chama a atenção, é que são apenas cinco grandes proprietários, cinco latifúndios, vamos dizer assim, não tem o imposto do governo. O governo não paga imposto. Quer dizer, facilita, é claro que vai entrar a banana mais barata aqui, é evidente. Mas se o governo se diz social, se o governo está preocupado com o pequeno, pode perfeitamente tirar o imposto ou diminuir a carga tributária do pequeno proprietário, fazendo com que ele tenha condições de produzir muito mais, até porque já somos autossuficientes. E pelo que eu vi somos o terceiro maior produtor de bananas no mundo. Alguns sites do mundo dizem que somos o segundo; e outros, que somos o quinto. É um festival de informações, mas, enfim, somos um dos maiores produtores de bananas do mundo.
Por isso tudo, não existe razão nenhuma para se criar um clima desses aqui no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)