55ª Sessão Ordinária - 23/05/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero falar um pouco mais sobre um assunto que falei rapidamente, fiz apenas algumas citações na tarde de ontem, a respeito de um problema existente neste momento no nosso estado com os estudantes de 2º grau, aqueles que já concluíram ou estão concluindo o curso em escolas públicas do nosso estado.
No começo da tarde recebi a visita de duas estudantes do Instituto Estadual de Educação, relatando que há o risco de não existir em 2012 o curso pré-vestibular organizado pela Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com o governo do estado. É o curso que busca capacitar para realização do exame vestibular, nas mais diversas universidades públicas e nas outras também, estudantes carentes, todos oriundos de escolas públicas, que tenham realizado o 2º grau integralmente numa escola pública da rede estadual ou municipal de ensino.
Recordo esse debate no início da década de 90, quando nós, estudantes universitários, nos centros acadêmicos da Universidade Federal de Santa Catarina e no Diretório Central dos Estudantes, defendíamos a criação de um curso pré-vestibular pela UFSC, a fim de democratizar o acesso às instituições de ensino superior, especialmente as públicas, justamente porque estudantes de escolas públicas teriam maiores dificuldades de pagar mensalidade nas instituições particulares de ensino superior que proliferam no estado.
Na segunda metade daquela década, inclusive de forma voluntária, foi iniciado um trabalho nesse sentido com algumas turmas, apenas usando o espaço físico da Universidade Federal de Santa Catarina, com aulas sendo ministradas por estudantes universitários que se propuseram a dedicar parte do seu tempo a contribuir para que outros jovens de famílias humildes tivessem maior possibilidade de acesso à Universidade Federal de Santa Catarina.
Desde 2003 o curso foi institucionalizado pela Universidade Federal de Santa Catarina, através da Pró-Reitoria de Graduação, que tem uma coordenação responsável pela organização do curso. A partir de 2008, o governo do estado começou a contribuir com esse curso, repassando R$ 3 milhões por ano.
Como na década de 90 havia apenas algumas turmas formadas de forma voluntária por estudantes universitários e outras pessoas interessadas, a partir da institucionalização, o curso cresceu. No ano passado, por exemplo, o número de vagas era de 3.100 em 31 localidades de 29 diferentes cidades do estado de Santa Catarina. Repito, o curso é organizado pela Universidade Federal, através da Pró-Reitoria de Graduação, e contava com o apoio financeiro do governo do estado no valor de R$ 3 milhões por ano, um valor bastante pequeno, se considerarmos a importância do curso, uma iniciativa político-administrativa que atende a 3.100 estudantes que realizaram o 2º grau integralmente em escola pública, vindos, em sua grande maioria, de famílias de baixa renda, com baixo poder aquisitivo e que ainda passavam por uma seleção. No ano passado, 14 mil jovens se inscreveram para disputar 3.100 vagas desse cursinho pré-vestibular organizado de forma gratuita pela UFSC.
Então, são 3.100 vagas de período ordinário, mas cerca de cinco mil jovens beneficiados, porque, inclusive, nos meses mais próximos do vestibular, realizam-se aulões na capital, lotando ginásios com a participação de estudantes de escolas públicas.
Depois é feita uma seleção de acordo com o poder aquisitivo de cada um e os estudantes entram por maior carência e aproveitamento escolar, porque há vagas somente para 3.100, portanto, a maioria não consegue.
Esse é um programa que precisaria ser ampliado, precisaria contar com mais recursos públicos e maior estrutura da Universidade Federal de Santa Catarina, para que o curso pudesse crescer e atender, de preferência, ao conjunto dos que aspiram ao curso universitário.
Quanto ao pagamento, eram repassados pelo do governo do estado R$ 3 milhões anuais para uma fundação que funciona junto à Universidade Federal de Santa Catarina, provavelmente a Fapeu, que passava os recursos à Pró-Reitoria de Graduação, que cuidava especificamente do pagamento dos professores, que recebem um valor muito baixo, uma espécie de gratificação ou uma ajuda de custo, para ministrarem aulas de cursinho, comprar material didático e locar transporte para o deslocamento desses estudantes quando ocorrem esses aulões na capital.
Para se ter uma ideia, 52% dos aprovados no vestibular são estudantes de escolas públicas que realizaram esse curso. Por isso é uma iniciativa muito importante, que custa tão somente R$ 3 milhões por ano ao governo do estado, que arrecada mais de R$ 1 bilhão por mês.
O argumento de que tendo que negociar os salários com o Magistério estadual não teria recursos para contribuir com o curso pré-vestibular, de fato não nos convence. A iniciativa do governo de cortar esses R$ 3 milhões para essa iniciativa parece-me uma atitude político-administrativa equivocada, inclusive com impactos negativos na própria avaliação do governo.
Então, um repasse de R$ 3 milhões como contribuição de um governo estadual para que mais estudantes da escola pública tenham maior oportunidade de acesso à universidade, especialmente a pública, é um recurso muito pequeno.
Queremos apelar ao governo - aos secretários da área econômica, ao comitê gestor e ao governador - no sentido de que tenha sensibilidade social e política para perceber que R$ 3 milhões por ano não fazem diferença no Orçamento do estado, mas fazem muita diferença para milhares de jovens carentes que querem estudar. São os melhores das escolas públicas e os que têm mais carência que querem estudar. Isso merece aplauso de todos os gestores e por isso fica aqui o nosso apelo ao governo e ao governador.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)