105ª Sessão Ordinária - 25/10/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital, nesta manhã de quinta-feira, teremos nesta semana a comemoração ao dia do servidor público. E a exemplo de outros anos queremos fazer uma reflexão a respeito deste dia, da essência do caráter do serviço público.
A rigor e não querendo ser excessivamente pessimista, existe um processo de enfraquecimento do serviço público em todo o país, e é de se considerar que isso também não é um fenômeno apenas brasileiro, mas, sim, um fenômeno mundial.
Temos uma realidade mundial em que cada vez mais os monopólios empresariais, privados, estão em uma economia em crise, tão globalizada quanto o era há 200 anos, para ficar claro também que não temos essa onda de dizer que agora vivemos outro mundo, que agora é globalização, que acabou o mundo das nações.
Na verdade, desde que existe a sociedade burguesa, e aí há mais de 200 anos, a economia é global, é mundial. O que existe nos últimos 22 anos é o processo de concentração cada vez maior do poder econômico. O que existe nos últimos 22 anos é que a partir do fim do chamado socialismo real do leste europeu as potências imperialistas dirigidas por esses monopólios privados tentaram e tentam ainda destituir a ideia de que a história e o passado acabaram.
A sociedade agora é global; lutas de classes não existem mais em alguns lugares que deveriam estar refletindo muito o contrário; nas academias, inclusive de sociologia e economia, se ousou dizer que o trabalho não existiria mais. Uma sociedade global, cada vez mais virtual, que passaria a prescindir do trabalho humano. Parece uma obtusidade, e na minha avaliação o é. Mas isso foi dito e escrito por grandes especialistas, doutores, PhDs, nas universidades do Brasil e do mundo afora. Na prática é o contrário, porque também se tem dito nesses últimos anos que agora prevalece a democracia. Viva a democracia, tudo é democrático, não há mais necessidade da força do estado, do estado forte, do estado que intervém na economia, do estado protetor. Seria possível e necessário, interessante, aniquilar o estado como força capaz de intervir na economia. E essa tem sido a avaliação nesses 20 anos, mas isso tem levado ao enfraquecimento do serviço público em todo o mundo, na maior parte dos países do mundo, melhor dizendo, e também no Brasil inteiro e, evidentemente, também no estado de Santa Catarina.
A realidade material, objetiva, inexorável e implacável é bem diferente. O trabalho humano continua sendo a única força capaz de criar riqueza. O trabalho humano tem sido usado e tem sido cada vez mais necessário para criar riquezas.
O suposto fim da história ou da luta de classes é um discurso ideológico da classe economicamente dominante que quer enganar justamente os trabalhadores e que, desgraçadamente, tem conseguido obter êxito nessa sua tarefa histórica, nessa tarefa concreta, objetiva, política e ideológica e não de invenção de filósofos do séc. XIX ou do séc. XVIII.
Não é não. Objetivamente, na prática, o número de proletários e o número de operários têm aumentado em todo o mundo, inclusive no Brasil. O trabalho humano, ao invés de passar a ser desnecessário, tem sido cobrado e executado de forma cada vez mais rigorosa, mais dura.
Direitos trabalhistas que se construíram, que a classe trabalhadora conquistou na lei e na marra ou na marra e depois na lei. Ao longo de mais de 200 anos de lutas, têm sido jogados fora a jornada de trabalho, a idade para aposentadoria, o direito à aposentadoria digna, nos últimos 20 anos, no estado de Santa Catarina, considerado um dos mais evoluídos, do ponto de vista econômico, social, tecnológico do país.
Milhares de trabalhadores, todos os anos, ficam doentes em virtude da realização da profissão, em virtude do exercício do trabalho. Basta ver o que acontece com trabalhadores dos frigoríficos pelo esforço repetitivo, e citei apenas um exemplo.
O serviço público e o estado como um incômodo para a sociedade. Na verdade, é um ledo engano, uma mentira. O estado nunca foi tão usado para financiar justamente os interesses privados dos grandes monopólios que cada vez mais em um número maior comandam a economia.
O discurso da globalização, da pluralidade de ideias, de formas etc. não é verdadeiro. A classe economicamente dominante cada vez domina com mais mão de ferro a totalidade das sociedades.
O que estado tem deixado de ser o ente, o agente, cujo interesse seja em alguma medida, porque em absoluto nunca o foi, de garantias sociais.
O estado de bem-estar social, construído na Europa, nos Estados Unidos, especialmente na II Pós-Guerra, principalmente para dar uma resposta ao crescimento do socialismo que vinha do leste, tem sido desmanchado nas duas últimas décadas, inclusive no Brasil e no estado de Santa Catarina. E segue sendo. Não é uma onda que passou. Houve a onda neoliberal que de neo não tinha nada. Agora estamos numa fase pós-neoliberal, um retorno de alguns elementos do keynesianismo, da intervenção do estado. Balela! O estado no Brasil segue sendo o estado em que as classes economicamente dominantes querem, o que significa inclusive suprimir cada vez mais a capacidade de ele dar respostas às necessidades efetivas da base da sociedade.
Em saúde, em Educação, em assistência técnica à pequena agricultura, o estado abre mão cada vez mais disso, deixando o lucro privado para alguns.
Portanto, nós, servidores públicos, precisamos refletir juntamente com a sociedade que tipo de estado queremos, porque não basta uma flor e um bombom no dia do servidor, é preciso o fortalecimento do serviço público, melhores salários, carreira e crescimentos dos serviços essenciais prestados à população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)