37ª Sessão Ordinária - 21/05/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para dizer que quanto à questão dos funcionários do Estado, a quem respeitamos muito, o Governador Luiz Henrique da Silveira e o Governador em exercício Eduardo Moreira querem resolver, têm todo o respeito ao funcionalismo público, seja da administração direta ou indireta, autarquias ou economia mista.
O que o Governo passado deixou para o atual Governo é uma bomba-relógio, uma série de problemas, de ações na Justiça que tornam inviáveis a situação do Governo do Estado. Primeiro foi a Casan; a situação da Celesc; a situação do INSS com relação aos ACTs - R$300 milhões numa ação do INSS contra o Governo do Estado.
É preciso ter responsabilidade! O Governo, é claro, está cauteloso, não sabe onde pisa porque foi deixada uma série de bombas-relógio ou minas. O Governo tem de tomar cuidado onde pisa porque pode pisar e explodirem as bombas deixadas armadas pelo Governo passado.
Aliás, o Governo passado disse que tirou o Estado de Santa Catarina do cartório. Mas, como tem dito o Governador Luiz Henrique: "Mandou para o inferno!", tamanha a situação de gravidade que está o Governo.
Por isso, não podemos aceitar qualquer crítica ou qualquer dúvida com relação ao atual Governo, que quando pensa que a situação está consolidada para tomar alguma atitude positiva, por exemplo, com relação aos funcionários, recebe uma surpresa ou uma bomba deixada pelo Governo passado.
Uma das questões que quero colocar, levantada algum tempo atrás, e não entendi a resposta dada pelo Governo passado, é com relação à questão da via expressa Sul. Sempre tive dúvidas, confesso, com relação a essa obra; sempre desconfiei que havia um superfaturamento. E agora, o Tribunal de Contas da União vem confirmar.
No ano passado fiz um pedido de informações ao então Governador Esperidião Amin sobre a via expressa Sul. A primeira pergunta foi sobre o valor inicial do contrato; o valor de cada um dos acréscimos havido ao valor inicial do contrato até 05 de março de 2002, declinando as razões que motivaram os respectivos termos de aditamento.
Também, com relação ao cumprimento da legislação vigente, quanto ao limite dos acréscimos pecuniários aos contratos, se excedido o limite de acordo com a Lei nº 8.666" (lei de licitações); esclarecimento sobre o embasamento adotado para o aditamento excedente; e em caso de superação do citado limite, com base em decisão do caráter excepcional, que apresentasse comprovação da legalidade da tal decisão.
Quais as características da obra com relação ao quantitativo inicial e alteração de contrato; e como estava o andamento da obra e qual o estágio - se havia sido paralisada ou não -; quanto ao prazo para o término da obra; quanto foi gasto até o momento e quanto foi pago. Pedi cópia dos contratos das empresas e respectivos aditivos e o quanto faltava de investimentos para a conclusão da obra.
A resposta que o Sr. Amaro - era o Secretário da Casa Civil - remeteu, com a assinatura do Governador e a do Sr. Leodegar Tiscoski, que era o Secretário, a esta Casa, dizia:
"Cumprimentando-o, cordialmente, reporto-me ao seu ofício nº 0079CC, pelo qual V.Exa. encaminhou a esta Pasta Pedido de Informação nº 011/2002, de autoria do Deputado Ronaldo Benedet, onde apresenta questionamentos a respeito da obra da via expressa Sul".
Agora vem a resposta ao pedido.
"A respeito, cumpre remeter-lhe, em anexo, a documentação fornecida pela Superintendência da SC-Sul contendo as informações solicitadas pelo referido Parlamentar."
Mais nada! E mandou a este Deputado este monte de papel, sem dar explicação. E tivemos de nos aprofundar no assunto.
Como não sou engenheiro nem auditor, não poderia estar verificando a obra, mas comecei a analisar os documentos.
O contrato original era em torno de R$28 milhões. Houve um primeiro aditivo em 1995 de R$2 milhões, que foi para R$30 milhões, e outro em 5 de janeiro de l998, que foi para R$33 milhões
Depois, começou, no Governo passado, uma ciranda de números. Falavam que o Governo Paulo Afonso era a ciranda das letras. Mas esse foi o Governo da ciranda dos números. De R$33 milhões passou para R$73 milhões, Deputado Rogério Mendonça! Foram mais 15 ou 16 aditivos!
A Lei nº 8.666 diz que se pode aditivar até 25% do contrato, e esse aqui aditivou, Deputado Lício Silveira, R$40 milhões! Passou de R$33 milhões para R$73 milhões! Foram 116% de aditivos!
Eu fiquei perplexo! Como diz aqui, chegou a R$100 milhões! Não é só o que está no Tribunal de Contas da União - R$63 milhões; mas vamos colocar aqui o que foi respondido, R$73 milhões. E o Tribunal de Contas da União já ficou perplexo com os R$63 milhões! Mas aqui no pedido de informação chegou a R$73 milhões.
Contrariou-me muito ao ver que foi uma obra, na Capital, de seis quilômetros! Foi o que me deixou contrariado! E nós precisando de obras no interior, Deputado Genésio Goulart!
A pavimentação de uma via custar mais de R$10 milhões o quilômetro?! Deu mais de R$11 milhões o quilômetro! Isso é um absurdo! E essa obra aqui me cheirava a superfaturamento! E hoje está comprovado pelo Tribunal de Contas da União! Não por mim! Comprovado o superfaturamento!
Agora, eu faço um desafio: o superfaturamento é bem maior do que disse o Tribunal de Contas, porque basta começar a analisar por cima. Nada neste País aumentou tanto como aumentou essa obra! E ainda falavam do escândalo da Ponte Pedro Ivo Campos?! Isso aqui me cheira a escândalo da via expressa Sul, Deputado Rogério Mendonça!
O Sr. Deputado Régio Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Ronaldo Benedet, sobre as colocações que V.Exa. fez com relação à via expressa Sul, nós temos muitas interrogações; existem muitas indagações ainda que queremos fazer!
Mas, se me permite, Deputado Ronaldo Benedet, gostaria de fazer referência ao que o Deputado Joares Ponticelli falou, quando mostrou a sua folha corrida, e pediu que nós, Deputados do PMDB, também o fizéssemos. E posso mostrar, sem dificuldade alguma.
Fui Prefeito, vice-Prefeito, Presidente da Epagri, Secretário e exerci diversos cargos no Executivo. E quero dizer mais: quando disse que o Deputado Joares Ponticelli tinha perdido o rumo ao voltar ao ano de 1958, quando porventura Luiz Henrique trabalhou no Dops, disse também que muitas insinuações haviam sido feitas nesta Casa, no ano passado e há mais tempo, sobre a questão dos desmanches. Nem por isso acreditamos em meras insinuações, e nem por isso iríamos falar sobre esse assunto.
Mas o que V.Exa. está colocando aí não são insinuações! O Tribunal de Contas da União colocou como claras as dúvidas, como realmente reprovou a aplicação de dinheiro dessa forma que foi feita.
Meus parabéns, Deputado Ronaldo Benedet, pela maneira como V.Exa. levantou esse assunto.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. está usando de uma estratégia que no meu modo de entender é extremamente equivocada. Primeiro, essa obra começou no Governo Paulo Afonso, e foi auditada pelo Tribunal de Contas para posteriormente retomar os serviços. Houve o aprovamento de todo o Tribunal de Contas do Estado.
Nessa triagem de V.Exa. sobre o Tribunal de Contas da União, ele chama a atenção de 10 pessoas, dessas, oito ligadas ao Governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)