20ª Sessão Ordinária - 08/04/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer considerações acerca da audiência pública, que teve a presença da comunidade acadêmica, de vários dos Srs. Deputados e, inclusive, do Sr. Governador do nosso Estado.
Foi uma audiência na qual o Chefe do Poder Executivo procurou tratar, de forma aberta, franca e transparente, de um problema que aflige, que preocupa todos nós.
A Udesc já vai para um ano com uma Reitoria pro tempore, provisória, e há nas vias judiciais um processo aguardando decisão; decisão essa que não temos a condição de prever a momento exato, até porque as instâncias superiores podem ser buscadas, procuradas por aqueles que estão litigando.
Por isso mesmo na manhã de hoje, num encontro que chamaria de inusitado, o Sr. Governador do Estado fez um proposta para que em 15 dias se busquem as condições para eleger, mesmo que de forma provisória, um representante para que ocupe temporariamente a Reitoria.
A Udesc, que é esse instrumento tão importante de formação, de capacitação e de conhecimento, não pode tratar na via judicial da sua própria sucessão.
Queremos a Udesc ocupando-se das tarefas importantes que ela tem para com a gente catarinense, para com a nossa população, para com a comunidade acadêmica, quer na pesquisa, na capacitação, na formação e na graduação dos seus alunos.
No entanto, infelizmente, esse é o quadro que vige no presente momento naquela instituição. Precisamos buscar soluções e alternativas que pacifiquem, que retirem a conotação partidária daquela instituição, fatos esses revelados com nitidez e de uma forma muito sensível durante grande parte do período da realização do último pleito eleitoral ocorrido aqui no nosso Estado.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no momento em que assomo à tribuna para dizer da importância do exercício da democracia e também do estado de direito necessário e imprescindível dentro daquela instituição, também venho fazer manifestações pontuais com relação à pedagogia a distância e à descentralização da Udesc.
A grande verdade é que o nosso aluno do interior do Estado é duramente penalizado quando, de forma diferente da que ocorre com quem freqüenta de forma presencial os cursos em outras cidades, nos grandes centros, tem de pagar a mensalidade.
Pela manhã, Deputado Ronaldo Benedet, e graças a Deus fazendo coro com a manifestação que sempre tenho mantido e feito - e não agora, porque estou na condição de Deputado da base governista - quando Oposição, o Governador, numa manifestação a todos que lá estavam, fez a afirmação de que os alunos docentes da rede pública estadual terão acesso ao Curso de Pedagogia a Distância sem precisar pagar, sem serem tratados de forma discriminatória. Queremos um tratamento igualitário!
Assumiu também o Sr. Governador o compromisso de conversar com os nossos Prefeitos para que, inclusive em casos em que os alunos não tenham a condição de arcar com os custos, o Governo do Estado também participe para que os alunos docentes dos nossos municípios também tenham acesso ao Curso de Pedagogia a Distância.
Mas o que queremos, Deputado Ronaldo Benedet, é expandir. Não queremos o simples acesso dos alunos docentes na Pedagogia a Distância, mas que também seja dado o acesso aos alunos como um todo, e não só nessa disciplina. E gostaríamos de que fosse estendido não só nessa disciplina, mas também às outras matérias de interesses dos nossos professores, para que também possam se especializar em outros cursos.
Mas a grande verdade, Deputado Ronaldo Benedet, é que muitas vezes, da tribuna, se procura atribuir ao Governo que assume o mandato a responsabilidade e todo o compromisso. Deputado Ronaldo Benedet, e o Governo que nos antecedeu sequer pagou em dia o convênio celebrado em época eleitoral.
Mas não é isso que nos vai afastar dos nossos compromissos; não é isso que nos vai afastar da coerência e também da responsabilidade em conduzir o nosso mandato, procurando atender às necessidades da nossa população.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, através das nossas universidades comunitárias - e não sei se é através da Udesc ou do próprio Sistema Acafe, no qual a Udesc também tem participação e assento -, precisamos ampliar o leque curricular de cursos a distância ou até presenciais nas respectivas regiões para atender a nossa população, assim como também precisamos descentralizar a Udesc para atender o nosso estudante, a nossa população do interior.
Mas é lógico que queremos isso com segurança, com qualidade e com extrema responsabilidade para que o curso que seja criado vá para ficar e que depois de alguns meses não se deixe o aluno no meio do caminho ou que o curso superior não corresponda às expectativas do meio acadêmico.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo e reafirmar aos meus postulados desde os tempos de estudante que mudei um pouco. Hoje apenas defendo o ensino gratuito, tendo que na era do conhecimento em que vivemos o conhecimento é, para mim, uma obrigação do Estado garanti-lo a todos os cidadãos.
Não adianta fazermos discurso fácil aqui no Parlamento. Gostaríamos de dizer que precisamos saber da onde vem o dinheiro. Queremos a Udesc em todo o Estado, nós a queremos na nossa região, só que temos de saber que condições temos para isso.
Quero dizer que não dá para fechar o que já temos. Infelizmente, não dá para fazer em todos os lugares e não dá para fechar o que já temos, porque é direito adquirido dos estudantes.
Tenho um projeto nesta Casa de aumento da verba com a Educação. Esse meu projeto iria aumentar em 5%, e se formos colocar a Udesc em todo o Estado, esse dinheiro não dá para nada, porque a Udesc já tem um valor no Orçamento, já tem um percentual. E se formos ampliar para o Estado, como querem, não vai ser possível e vai ficar uma minoria ainda com isso.
Por isso, a minha proposta é que se dê aumentando a gratuidade do ensino para o aluno, através de bolsas de estudo, como hoje é feito através do art. 170, de forma justa, para aqueles que mais precisam. Mas de forma muito mais ampliada para que aqueles que não podem pagar possam ter direito à informação, ao conhecimento, porque é tudo que se pode dar ao jovem para se preparar para o futuro.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Nobre Deputado, fico feliz quando vejo V.Exa. falar do Governador. Não sei se entendi bem: os alunos de Ensino a Distância não vão mais pagar aquela mensalidade?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Os alunos docentes da rede pública estadual. E vai buscar uma alternativa, uma saída junto aos Prefeitos para os alunos docentes...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)