31ª Sessão Ordinária - 07/05/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, assomo esta tribuna para falar sobre a nossa preocupação com relação à Casan, daquela dívida trabalhista que gerou o bloqueio de 30% da receita da Casan. Ontem, aquela dívida de 207 milhões baixou para sete, sete milhões de reais.
Foram feitos os cálculos e hoje todos os jornais do Estado mostram o desespero - eu mesmo fico desesperado - das pessoas com relação à dívida, o que considero uma coisa descabida, de 207 milhões que, num passe de mágica, passou para sete, três milhões de reais.
Muitos Parlamentares contestaram a necessidade da CPI, mas estamos provando agora, Deputado Djalma Berger, que há necessidade de uma CPI. Porque uma dívida trabalhista da Casan de 207 milhões baixou para três milhões antes da CPI.
Então, a nossa preocupação não era uma preocupação sem fundamento, Deputado Dionei Walter da Silva. V.Exa. que fez esse trabalho comigo de solicitar a presença, nesta Casa, do Presidente da Casan, sabe que isso nos deixou até mais embasados e cientes da necessidade de criar no Parlamento uma Comissão, para que possa ajudar a salvar uma empresa.
Eu acho que essa CPI vai colaborar de forma magnífica para salvar a Casan. A Casan pertence aos catarinenses, não pertence aos funcionários da Casan e nem a nenhuma indústria do trabalhismo, pois isso que o que aconteceu foi um descalabro, ou seja, uma dívida já transitada e julgada de 207 milhões, ao ser recalculada, passar para sete, três milhões.
Eu quero deixar também a minha preocupação. E vamos analisar cada dívida trabalhista, para ver sua veracidade, para ver se houve descaso dos gestores, para ver se houve irresponsabilidade de alguns advogados, que deveriam defender a empresa e não defenderam.
E não é só a dívida trabalhista. A dívida trabalhista é o fato determinado que nos levou ao pedido da CPI, e agradeço aqui aos Srs. Deputados, que apoiaram esse pedido da CPI.
E ontem, ao me encontrar com um dos Conselheiros da Casan, ele me dizia: "Godinho, não se atenham só a dívida trabalhista. A Casan tem muitos e muitos problemas gravíssimos de compra de produtos, de superfaturamento".
Então, a Casan está realmente nesta situação porque houve muita maldade, muita má administração.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Djalma Berger - Deputado, primeiramente, gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa da instauração dessa CPI para analisar a dívida trabalhista da Casan.
Mas eu gostaria de ressaltar que participei também da administração da cidade de São José e nessa administração foi renovado o contrato de concessão com a Casan por mais 20, 30 anos, não me lembro muito bem o prazo. E consta nesse contrato que todas as obras de benfeitorias e melhorias do sistema de abastecimento em rede coletora de esgoto e tratamento de esgoto em nosso Município, que eram executadas pela Prefeitura, seriam ressarcidas pela Casan em momento oportuno.
Ocorre que nesses cinco, seis anos que estamos na Prefeitura muitas obras também foram realizadas. E hoje a dívida da Casan para com o Município de São José já passa da ordem de R$6 milhões, e não se tem nenhuma perspectiva de receber da Casan esses recursos, o pagamento de uma dívida dos valores investidos pela Prefeitura no abastecimento de água e sistema de coleta e tratamento de esgoto do Município de São José.
Então, quero parabenizá-lo pela instalação da CPI, que realmente é muito oportuna e vai contribuir para o processo de melhoria da qualidade da Casan.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Queria, mais uma vez, dizer da minha impossibilidade de participar da CPI. A minha preocupação é com a empresa Casan, a minha preocupação é que a empresa consiga desvencilhar-se dessas dívidas e que consigamos com a CPI esclarecê-las, para que a Casan possa realmente fazer aquilo a que se propõe.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado, é necessário que isso seja esclarecido. E V.Exa. não esclareceu que quem apontou uma dívida de 207 milhões foi a atual administração. Não foi a anterior administração. A anterior administração, em momento algum, apontava essa dívida de 207 milhões. A atual administração, sim, que veio para descaracterizar a situação da Casan, jogando um número elevado. E trouxe aqui, inclusive, uma informação de que não tinha dinheiro nem para pagar R$20.000,00 em materiais para colocar na água. Então, nós vamos buscar essas informações, Deputado!
O SR. DEPUTADO SERGIO GODINHO - A dívida verdadeiramente era de 207 milhões. Na revisão dessa dívida é que baixou para três milhões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)