70ª Sessão Ordinária - 17/09/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos prestigia, telespectadores da TVAL, eu vou ler um trecho da matéria do jornal A Notícia, de hoje, que tem como título: Sinte convoca paralisação.
(Passa a ler)
"Marta Vanelli improvisou uma reunião com os professores que deixaram as galerias do Plenário, no hall de entrada da Assembléia. Ela convocou um dia de paralisação da categoria para a próxima quarta-feira e adiantou que a mobilização para pressionar os Deputados será ainda maior, para forçar a aprovação dos substitutivos ao projeto de reposição salarial e concessão de abono encaminhados pelo Executivo."
Eu penso que o Sinte está correto. Tem que realmente pressionar todos, tem que ir atrás dos seus direitos, da reposição das perdas salariais, buscando um salário mais justo e mais digno. Porém, no meu entendimento, está atirando no alvo errado, pois não deveria atirar apenas no Poder Legislativo, mas também no Executivo. Tem que ir para a frente do palácio, tem que mobilizar um número cada vez maior de servidores, para mostrar que, realmente, está descontente com a proposta salarial que o Governo Estadual apresentou até o momento.
É necessário que o Sinte aumente o seu potencial de mobilização para mostrar para o Governo que está descontente com a proposta, para mostrar que a defasagem salarial é insustentável e não dá para continuar com esse salário minguado que os professores recebem atualmente e que não dá, também, para aceitar o discurso de que é para diminuir a diferença que existe hoje, porque no Magistério essa diferença ultrapassa um pouco mais de um para três vezes o salário mais baixo.
Mas cremos que este Poder cumprirá o seu papel, que é o de votar a melhor proposta para os servidores. E acreditamos, inclusive, na possibilidade, diante da votação, de conseguirmos uma proposta alternativa que contemple a vontade do Sinte, dos servidores do Magistério, e, principalmente, que seja acatada pela maioria dos nossos Parlamentares.
Um outro assunto que me traz à tribuna hoje é a matéria do colunista Paulo Alceu, feita por uma editoria de política (interina), quer dizer, a coluna é do Paulo Alceu, mas quem fez foi um interino, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Apesar da pressão feita pelos professores e pela Oposição, ontem, na Assembléia, Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira acreditam na mão firme do Presidente da Assembléia Legislativa, Volnei Morastoni, do PT - que ajudaram a eleger para a Presidência -, para conduzir os interesses governamentais com êxito."
Quero dizer que esse tipo de matéria compromete o nosso Presidente. Ele não foi eleito somente pelo PMDB. O PMDB tinha sete votos e o companheiro Volnei Morastoni recebeu 30 votos. As maiores Bancadas aqui, na época, eram a do PP, com 10 Deputados, do PT, com nove Deputados, e do PFL com oito Deputados.
A eleição do companheiro Volnei Morastoni para a Presidência desta Casa foi um trabalho muito grande de articulação do próprio Partido e também de acordos com as diversas Bancadas para poder viabilizar seu encaminhamento para a Presidência.
Então, não foi esse ou aquele Partido, esse ou aquele Deputado que elegeu o Deputado Volnei Morastoni como Presidente da Assembléia Legislativa. Foi um trabalho conjunto, que contou com a participação do PMDB, mas sabemos que este Poder tem autonomia e fez respeitá-la. E só aceitou a proposta mediante acordos com a composição da Mesa não só da maioria dos Partidos aqui representados, mas de todos, praticamente.
Então, não dá para aceitar esse tipo de questionamento, até porque lembro muito bem que durante a comemoração da vitória do Lula, na Praça Nereu Ramos, em Joinville, assistíamos, por um telão, aos resultados eleitorais. E o Sr. Luiz Henrique, quando foi eleito, disse que apoiaria o PT para a Presidência da Assembléia Legislativa, porque o PT garantiu a sua eleição para o Governo do Estado.
Portanto, a troca está muito mais evidente nestas condições do que ser um Presidente que vai cumprir apenas os interesses governamentais com êxito. Acredito que essa não será a linha do companheiro. Nas discussões de Bancada isso fica cada vez mais claro e confiamos totalmente na condução dos trabalhos feita pelo companheiro Volnei Morastoni.
Entendemos que as últimas decisões que ele tomou foram regimentais e que teria de cumprir o Regimento, pois este é o papel do Presidente: cumprir o Regimento Interno, as Constituições Estadual e Federal e não deixar que as coisas sejam distorcidas ou que o Regimento seja desrespeitado.
A outra matéria é com relação a um possível telefonema que Luiz Henrique recebeu ontem na Espanha, que diz o seguinte:
(Continua lendo)
"Ontem Luiz Henrique recebeu, na Espanha, um telefonema do Presidente Lula dizendo-lhe que não afrouxe da proposta original porque é semelhante à que ele pôde dar no âmbito federal."
Não consegui a confirmação da Casa Civil de que realmente houve esse telefonema. Estão havendo informações equivocadas com o objetivo de colocar querosene na fogueira, de esquentar ainda mais a situação, tentando complicar a situação deste Poder, no meu entendimento.
O Presidente Lula não deu esse telefonema - não foi confirmado pela Casa Civil -, o que deixa claro que há um interesse muito grande em distorcer os fatos e em tentar comprometer cada vez o Poder Legislativo. E nós temos que estar atentos para que esse tipo de situação não ocorra. Temos que preservar a nossa autonomia para poder tomar as decisões que forem melhor para os catarinenses com coerência, visando melhorar a qualidade de vida em nosso Estado.
Inclusive, quero fazer um comentário, já que foi uma matéria feita por uma editoria de política (interina): quem é interino tem que fazer um trabalho de muito mais responsabilidade que o titular, porque está escrevendo na coluna de outro. Portanto, tem que ter uma responsabilidade maior e preservar o nome que foi construído pelo titular da coluna.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Wilson Vieira, pensamos que é importante esse seu pronunciamento, porque quando nós percebemos uma ação do Líder do Governo nesta Casa, pelo menos com uma sinalização de conversa, de entendimento, com o compromisso de buscar uma alternativa à proposta, e percebemos na imprensa um tratamento totalmente ao contrário de parte do Executivo ou da imprensa, a situação fica preocupante. E nós dependemos do Governo para essa interlocução e ela é necessária, porque aqui é um Parlamento e não um cartório de homologação.
Infeliz do Governo que pensa que vai ter todos os seus projetos, da forma original, aprovados. Creio que aí o espírito democrático não está prevalecendo.
Então, isso preocupa-nos e estamos conversando. Confiamos na palavra do Líder do Governo e esperamos que o respaldo do Governo seja na mesma linha, na linha do diálogo e do entendimento. Essas matérias da imprensa em nada contribuem para a busca de uma solução para um impasse criado pelo Governo.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva, pela contribuição neste debate.
Gostaria de dizer que alguém está plantando esses factóides para tentar distorcer os fatos. Não acredito que seja o atual Governador.
Quero ainda, na mesma matéria, citar uma parte que diz "o Líder Herneus de Nadal está autorizado a retirar os projetos da Assembléia", caso sinta a possibilidade, é claro, de perder a votação ou de não encontrar uma saída alternativa que convença a maioria dos Deputados.
Gostaria de dizer que não acredito que realmente exista essa disposição do Líder do Governo de simplesmente retirar as matérias, porque entendo que há um espaço para o diálogo e que devemos utilizar todo o espaço possível para garantir a autonomia desta Casa e o melhor resultado dessas propostas que estão hoje tramitando em nosso Poder.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)