73ª Sessão Ordinária - 24/09/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, servidores públicos presentes nesta tarde aqui no Parlamento.
Esta é a Casa do Povo, e por isso as discussões quando extremamente complexa, como a desta tarde, fazem com que a sociedade organizada, através de seus sindicatos e todos os seus segmentos, possa se fazer aqui presente e manifestar, de uma forma livre, aberta, democrática, a sua opinião, o seu ponto de vista, o seu convencimento acerca das matérias.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós temos nesta Casa dois projetos salariais para serem deliberados. Um deles concede abono de R$100,00 para todos os servidores, ativos e inativos, que percebem até R$6 mil por mês, e mais R$50,00 para o professor que está na sala de aula, por 40 horas.
(Manifestações das galerias.)
Esse projeto, Srs. Deputados, atende, a meu modesto modo de ver, um grande contigente, ou seja, 44 mil servidores do Magistério que percebem menos de R$1 mil, e serão beneficiados através desse mecanismo.
(Manifestações das galerias.)
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando dos nossos roteiros pelas várias regiões, pelas várias partes do nosso Estado, recebemos o apelo para que votássemos e aprovássemos esse projeto, que vai colocar na conta do servidor, se aprovado no dia de hoje, R$150,00 referente ao mês de agosto e R$150,00 ao mês de setembro, o que vai dar R$300,00 na conta do servidor público.
(Manifestações das galerias.)
E juntos, Srs. Deputados, com esse projeto que está aqui, com o projeto que concede o abono, nós temos mais uma proposta governamental, que concede um reajuste linear e simbólico, é verdade, de 1% para todo o servidor público.
Esse reajuste, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é para cumprir um imperativo constitucional, para depois, isso precisa ser dito e registrado, a exemplo da Segurança Pública, que discutiu durante seis, sete, oito meses o projeto salarial que vai lhe proporcionar de 25% a 95% de reajuste, e que está na fila de espera.
E nós queremos o Magistério também fazendo a sua revisão setorial.
(Manifestações das galerias.)
Nós não queremos agir de uma forma simplista, concedendo INPC de quase 20% para todas as categorias, de acordo com as propostas que estão tramitando, e são, é verdade, de livre iniciativa política dos Srs. Deputados, o que nós reconhecemos.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se essa proposta, concedendo aumento linear para todos os servidores, for acatada nesta Casa, inviabiliza qualquer ajuste setorial porque não tem dinheiro. E, além de não ter dinheiro, nós vamos encontrar um outro parâmetro de ordem legal, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por isso mesmo que assomo à tribuna para dizer que temos boa vontade, temos disposição, mas, no entanto, encontramos óbice, encontramos extrema dificuldade pela precariedade da situação que se encontra as finanças do Tesouro do Estado, e também, como disse, o limitador que estabelece um parâmetro de ordem legal.
Nós estamos aqui, Srs. Deputados, para discutir com todas as categorias, a exemplo de como me referia há alguns instantes, da própria Segurança Pública, mas também da Secretaria da Saúde do Estado, que já tem uma comissão mista nomeada para tratar de um projeto salarial a longo prazo e não a curto prazo.
Nós não podemos, a cada ano, voltar a discutir o assunto sobre reposições. Precisamos ter uma política salarial eficiente, definitiva para valorizar aqueles que têm funções tão importantes dentro da estrutura do nosso Estado, Deputado Lício Silveira.
O servidor público é importante, e reconhecemos a sua importância. Por isso pretendemos e queremos discutir setorialmente, com cada uma das Secretarias, com o servidor público, as propostas, porque o servidor público é quem faz o elo de ligação entre o Estado e o nosso cidadão.
Por isso que precisa e deve merecer a nossa atenção, o nosso estudo, o nosso cuidado em deliberar junto com os sindicatos, com os segmentos, com as comissões mistas constituídas, para avançarmos, para evoluirmos, para buscarmos condições mínimas, indispensáveis, para que tenhamos um serviço público de qualidade, a fim de que prestigiar e valorizar o serviço público do nosso Estado.
Mas, Srs. Deputados, temos algumas marcas que são extremamente negativas e que o nosso Estado ostenta há muitos e muitos anos. Santa Catarina tem o segundo pior piso salarial do nosso País, e nós não queremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, oferecer 20%...
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Gostaria que V.Exa. explicasse o valor do abono porque fala que é para 40 horas semanais. Todavia, os senhores esquecem de dizer aos professores que o regime de 40 horas é de R$100,00. Nunca dizem "sendo aplicado a proporcionalidade, a por carga horária... Isso significa que boa parte dos professores que não exercem as 40 horas não vão ganhar os R$100,00, e muito menos vão ganhar os R$50,00! Isso não é justo! Só gostaria que V.Exa. fizesse essa colocação.
(Manifestações das galerias.)
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Lício Silveira, ou V.Exa. não está ouvindo ou V.Exa. está mal-intencionado, o que não acredito, porque V.Exa. é um Deputado de boa índole.
Há pouco este Deputado fez a afirmação aqui da tribuna de que o abono de R$50,00 é para 40 horas. V.Exa. ouviu bem e acompanhou nas Comissões.
Quero dizer que nós só vamos reverter este quadro negativo se tivermos uma política salarial adequada. Agora, se dermos 20% para quem ganha R$3 mil, não vamos ter um piso melhor, não vamos ter condições mais dignas e mais decentes para quem trabalha no serviço público do nosso Estado, em especial do nosso Magistério.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)