84ª Sessão Ordinária - 23/10/2003
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também desejo saudar os alunos e professores das cidades de Timbó e de Pomerode, do Vale do Itajaí.
(Passa a ler)
"Foi aprovado nesta Assembléia Legislativa o projeto de lei que teve nossa autoria, com substitutivo, que tendo aproveitado as idéias centrais ali contidas acrescentou mais, numa contribuição do Deputado Jorginho Mello, Relator, e dos Srs. Parlamentares que o aprovaram, o que é do próprio regime legislativo.
Referimo-nos ao projeto de lei que dá garantias de organização e funcionamento dos grêmios estudantis - Projeto de Lei nº 158/2003. Na verdade, a matéria já está prevista na lei federal. O que fizemos foi dar maior amplitude ao dispositivo legal, e assim, com essa integridade das entidades estudantis, a seus membros, que poderão exercer suas importantes atividades sob a proteção da lei.
A história do movimento estudantil em nosso País está repleta de lances valorosos, que comprovam, desde os tempos da colônia até nossos dias, a importante contribuição da juventude, dos estudantes sobretudo, as conquistas libertárias de afirmação do nosso povo.
Isso ocorreu com a Independência, a Proclamação da República, lutas contra ditaduras, em defesa da Petrobras, pelos direitos humanos, em favor das liberdades públicas, pela melhoria na educação e assim por diante.
Nestes momentos significativos, o jovem não se omitiu. Esteve presente, dando sua contrapartida, afrontando ameaças e perigos, corajosamente, e outras vezes entregando a própria vida, num ato supremo de imolação, à Pátria.
A história da UNE - União Nacional dos Estudantes, bem como de outras entidades do movimento estudantil, que sofreram recentemente a repressão da ditadura militar, demonstram o espírito de resistência, impetuosidade, o idealismo da nossa juventude.
Mesmo colocados na clandestinidade, ameaçados de prisão e torturas hediondas, como de fato aconteceu, muitos jovens, vindos do movimento estudantil, não tiveram dúvidas, desafiaram o próprio medo e marcharam nas fileiras junto com os que defendiam os interesses populares.
Tentaram abafar e esmagar o movimento estudantil. Não conseguiram. E ele renasce das cinzas, diante da determinação de nossa briosa juventude.
E agora essa lei que ora aprovamos é um reconhecimento do papel importante que está reservado a nossos estudantes na construção de nosso País, pois estudando e debatendo os problemas nacionais, participando da vida cívica da Nação, o jovem estará ajudando a determinar os destinos do Brasil.
Estão de parabéns as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. A sanção do Sr. Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, é um ato de civismo de refletida oportunidade política, que merece registro histórico."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)