50ª Sessão Ordinária - 26/06/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Assomo à tribuna hoje pela última vez no semestre, de forma até um pouco contrariada, para falar sobre a maneira como ontem fui tratado pelo Deputado Antônio Carlos Vieira, uma vez que o tenho no mais alto conceito e que espero continuar tendo pelo nobre Deputado. Sei da sua lisura, da sua competência como Secretário da Fazenda, mas não posso aceitar a maneira como me atacou, pessoalmente, por ter defendido o nosso Governo.
Fiz uma constatação pura e simples de uma não aplicação de recursos na saúde pelo Tribunal de Contas. Não fico, Deputado Genésio Goulart, chafurdando para tentar descobrir chifre em cabeça cavalo, mas, com certeza, estou aqui para defender o Governo de Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira, do qual fizemos parte na coligação, com a mesma intensidade das acusações que nos fazem.
Se fiz essa constatação e a trouxe a este Plenário, com certeza foi porque ouço aqui manifestações com preocupações pelos Srs. Deputados com relação à aplicação dos recursos da saúde.
Lamentamos profundamente, nós que ocupamos a tribuna para o bom combate, para o bom discurso, trazendo idéias e sugestões, o fato de alguns Deputados fazerem agressões pessoais.
Gostaria de dizer aos Srs. Deputados que tenho outra informação a respeito da saúde: R$38 milhões destinados à saúde foram aplicados no pagamento de inativos daquela Pasta, que não deveria, pois quem tem de pagar é o Governo do Estado. Os recursos da saúde são único e exclusivamente para a aplicação de tratamento e prevenção de doenças.
Quero deixar bem claro que apesar da aprovação do Tribunal de Contas, o Ministério Público já sabe da falta de aplicação desses recursos. E com certeza vou ficar atento para cobrar essa aplicação e o que vier pela frente.
Também quero falar hoje, novamente, Deputado Genésio Goulart, sobre o descaso com a saúde no Governo passado. Tenho aqui a famosa Portaria nº 900/SES - 07/11/02, que diz:
(Passa a ler)
"Considerando o disposto do Ofício Circular nº 5213/02, da Secretaria de Estado da Administração, que comunica a liberação da modalidade Pregão nas compras e aquisições de bens e serviços comuns pela Administração Direta;
(...)
art. 1º - Determinar as Direções das Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e de Saúde Pública que formatem e elaborem listagens dos itens essenciais, visando abastecimento emergencial no limite mínimo e considerado prioritariamente o risco de vida envolvido.
Art. 2º - Tais listagens deverão apontar as quantidades mínimas dos itens essenciais para o abastecimento durante o período de 12 a 30 de novembro e 1º a 31 de dezembro."
Como se o dia 1º de janeiro não tivéssemos mais doentes no Estado de Santa Catarina, não precisássemos mais comprar remédio, não precisássemos mais de esparadrapo nem de novos exames!
Isso, sim, é uma irresponsabilidade! Um Secretário de Saúde que assina um ato desses, dizendo que só pode comprar até o dia 31 de dezembro ou queria detonar a Secretaria de Saúde ou foi leviano e irresponsável.
Nádia
Isso, sim, merece um reparo e não o vento numa bandeira! Isso, sim, merece um reparo e não ficar questionando se a questão da emancipação é prejudicial ou não! Todos nós sabemos que saúde pública mata, as pessoas morrem por falta de atendimento e os senhores do Sul sabem muito bem que se hoje existem cirurgias cardíacas represadas é por falta de dinheiro; dinheiro esse que não foi aplicado.
Assisto aqui, muitas vezes, a manifestações sarcásticas, irônicas, tentando desfazer o nosso Governo como se fosse um Governo cômico. Isso, sim, é um Governo melancólico, um Governo patético, um Governo ridículo que não sabe aplicar os seus recursos corretamente.
Não vim aqui fazer acusações de nenhum tipo, faço apenas uma constatação do Tribunal de Contas e vou apreciar com muita seriedade, quando vierem a esta Casa, as contas da saúde do Governo passado. Se existem pessoas que não agiram de maneira decente, que não fizeram bom uso como Secretário, a culpa não é nossa. E tenho visto aqui a preocupação de todos os Srs. Deputados, sem exceção, com a saúde.
Quero também falar sobre as manifestações irônicas, sarcásticas de Deputados da Oposição a respeito de uma "grife", entre aspas, famosa que o Governador contratou para fazer o projeto do Balé Bolshoi. Para minha alegria e satisfação, a revista Veja do dia 18 de junho traz uma matéria que diz que a Gallery Serpentine, da Inglaterra, uma das mais conceituadas galerias de arte contemporânea, convidou um brasileiro para fazer o projeto do seu pavilhão temporário.
(Passa a ler)
"Em 2000 a escolha foi previsível: a iraquiana Zaha Hadid, a arquiteta mais badalada do momento na Europa e nos Estados Unidos. No ano seguinte, foi outro anfitrião da arquitetura contemporânea, o americano Daniel Libeskind, autor do projeto do novo World Trade Center, em Nova York."
Estou falando, meus amigos, do nosso ilustre arquiteto Oscar Niemeyer, e gostaria de dizer aos senhores as referências que a revista traz, mais adiante, a respeito dele.
(Continua lendo)
"Os jornais londrinos derramam-se em elogios quando falam nele. The Times o chamou de 'lenda viva do modernismo’."
E falam também que o nosso arquiteto Oscar Niemeyer é o ‘Picasso do concreto’.
Parece, Deputado Clésio Salvaro, que uma obra aqui contratada para perpetuar outra obra social, o Balé Bolshoi, é motivo de piada - e todos nós sabemos da competência do arquiteto Oscar Niemeyer!
O que me deixa mais irritado é que as pessoas vão daqui para a Europa, para os Estados Unidos, gastam fortunas visitando galerias, vão a Barcelona visitar a obra do Gaudí, mas não reconhecem um arquiteto como Oscar Niemeyer. E dizem que o Governo pagou uma fortuna, como se obra de gênio tivesse preço. Oscar Niemeyer é um gênio. Com certeza, a perpetuação da nossa história, da nossa memória tem de ser produzida por gênios, porque foi assim no mundo todo.
O que seria de uma Tarcila do Amaral, de um Portinari, de um Di Cavalcanti, do próprio Aleijadinho, que só foi reconhecido depois de morto? Nós temos que cultuar a nossa memória enquanto esses homens estão vivos! Temos que deixar para as próximas gerações os nossos artistas, as nossas obras de arte.
Parece, Deputado Clésio Salvaro, que neste País, neste Estado, dá-se muito mais valor ao cheiro de óleo Diesel, ao cheiro de pneu queimado do que a uma obra de Oscar Niemeyer.
Cleusa
Então, fico muito feliz com a matéria da revista Veja. Não foi eu quem procurou defender o arquiteto ou o contrato assinado pelo Sr. Governador junto com o Balé Bolshoi, mas a revista Veja, que fala desse homem magnífico, que é Oscar Niemeyer.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Nobre Deputado, não quero entrar no mérito da questão, só quero cumprimentar V.Exa. pela maneira coerente como defende, com muito vigor, o Governo do qual o Partido de V.Exa. faz parte. Tenho certeza de que faz parte da lealdade e da coerência política.
Só queria aproveitar este aparte para dar um lembrete: até 31 de dezembro do ano passado o Partido de V.Exa. fazia parte daquele Governo também. Só um lembrete!
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Com certeza, Deputado Antônio Ceron, mas a coligação que revertemos no dia 10 de junho, um data histórica para o PSDB, sinalizou que a partir daquele momento o PSDB tinha uma nova coligação, um novo projeto político, que é vitorioso, do qual fazemos parte.
Se ficaram algumas pessoas, problemas deles! Com certeza eu não fazia parte, para ser agredido da maneira como fui agredido ontem aqui!
Então, Srs. Deputados, sei o que estou falando porque fui Secretário da Saúde e sei a responsabilidade que é, as dificuldades em lidar com a saúde e de gerenciar um órgão como esse.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Nobre Deputado, analisando o pronunciamento de V.Exa. fico pensando o seguinte: a Oposição, que sempre mandou no Governo do Estado, hoje fica cobrando em tão pouco tempo as ações do Governo. Pedro Ivo construiu a ponte e eles o destruíram na calúnia! Para eles fere tudo!
Eles que mandaram no Governo a vida inteira, agora querem cobrar ação imediata do Governo do Estado e do Governo Federal com relação à duplicação da BR-101. É muita demagogia! Parece que nunca houve problema de saúde, de segurança ou de educação no Governo deles! Só agora existem problemas! Então...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)