57ª Sessão Ordinária - 19/08/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISDO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para tratar de alguns assuntos de forma bem objetiva.
Deputado Afrânio Boppré, nosso Líder, em primeiro lugar, desejo fazer uma menção a uma nota publicada no jornal A Notícia no dia de hoje.
Da mesma forma que V.Exa. disse que faz tempo que não conversa com o Deputado Serafim Venzon, embora o conheça e já tenha tido oportunidade de conversar com ele, quero dizer também que há muito tempo não converso com ele. De igual forma não conversamos com o Governador sobre isso. E a acusação é de que esses quatro Deputados do PT tinham pressionado o Governador para que interferisse e tirasse o Deputado Serafim Venzon do Congresso Nacional, para que o titular retornasse e votasse a favor da matéria em questão, que é a reforma da Previdência.
Em nenhum momento fizemos isso. Tenho clareza de que os Colegas também não fizeram. Portanto, é lamentável a forma pela qual foi publica esta matéria nos jornais no dia de hoje.
Esta é a primeira observação que queria fazer.
Gostaria também de dizer que a Bancada do PT, ou pelo menos este Deputado, até o momento não cobrou nenhuma posição sequer do Governador do Estado para que apoiasse o Governo Lula. Em nenhum momento fiz isso. Creio que não seja preciso inclusive fazer isso. Cada um tem consciência do que faz e o Governador sabe se deve ou não apoiar as ações do Governo Federal, tem liberdade para isso. Mas em nenhum momento, repito, o PT exigiu isso do Governador. Isso é lamentável.
E as matérias a respeito do assunto ainda continuam sendo veiculadas hoje nos jornais: "Dirceu tenta solucionar impasse. José Dirceu também está se metendo e tentando resolver esses impasses por conta dessa reforma".
Acho que cada um está consciente e ciente do que deve saber no seu posto, assim como Lula tem clareza do seu projeto, o que precisa, os apoios que pretende - e aí tem o articular, que é José Dirceu. E aqui em Santa Catarina isso compete ao Governador. Ele tem toda autonomia e liberdade para decidir se tem que apoiar ou não o Governo Lula. Não estamos pedindo nem implorando. É bom que se deixe claro isso para que toda a sociedade saiba da nossa posição. Portanto, é lamentável o que ocorreu.
Sr. Presidente, queria falar também, de forma bem objetiva, de um projeto de nossa autoria que, para nossa felicidade, acho que já tramitou em duas Comissões e, pelo que fiquei sabendo, lá foi aprovado. É um projeto que veda a cobrança dos pedágios que dão acesso aos Municípios de Santa Catarina.
Ora, desde quando um Município pode, através de um decreto do seu Prefeito ou Prefeita, fazer com que seja cobrado pedágio dos veículos que trazem turistas que vão desembolsar dinheiro, que mexem com a economia local e fazem com que o consumo aumente?
Cada ônibus que chega na ponte, Srs. Deputados, tem que parar na entrada e pagar um pedágio para entrar na Ilha de Santa Catarina. Assim como já ocorreu em Laguna, em Balneário Camboriú, e quem sabe vire moda em qualquer Município deste Estado se os Prefeitos, por decreto, criem esses pedágios, fazendo com que todo cidadão brasileiro que queira entrar através de um veículo de transporte de passageiro tenha que pagar o pedágio.
Quero, de primeira mão, agradecer aos colegas Deputados que entenderam o objetivo desta proposta, a qual já foi aprovada em duas Comissões. E com certeza nos próximos dias haveremos de aprová-la no Plenário, fazendo com que todo cidadão brasileiro tenha o direito do livre acesso, Deputado João Rodrigues, a qualquer Município de Santa Catarina, que não se impeça através de uma barreira, onde as pessoas tenham que pagar esse pedágio.
É esta a observação que queremos fazer, concordando com os Deputados que estão nos apoiando nas Comissões por onde este projeto passou.
Quando ocupamos esta tribuna, Deputado Pedro Baldissera, é sempre bom falarmos de coisas positivas. Acabei de relatar sobre um projeto que considero bastante importante para o nosso Estado e neste momento quero fazer menção a uma entidade de Joinville, minha terra, que vem fazendo um brilhante trabalho com os deficientes físicos.
Este Deputado já apresentou, nesta Casa, alguns projetos de lei, mas só em duas oportunidades conseguiu transformá-los em lei. Um projeto tinha a finalidade de aprovar uma lei fazendo com que todas as auto-escolas de Santa Catarina, com mais de cinco veículos, tivessem pelo menos um veículo adaptado para que os deficientes que tenham condições de dirigir possam utilizar desse veículo para tirarem a sua carteira.
Foi um projeto amplamente discutido nesta Casa e hoje é lei em Santa Catarina. Toda auto-escola, com mais de cinco veículos, necessariamente tem que ter um veículo adaptado para que o deficiente físico possa utilizá-lo.
Outro projeto transformado em lei mais recentemente é o projeto que reserva 10% das habitações populares construídas em Santa Catarina aos deficientes físicos. Já foi aprovado e já é lei em nosso Estado.
Essa entidade de Joinville, chamada CEPE - Centro Esportivo para Pessoas Especiais -, fundada em 2002, a qual já demonstra grande desenvolvimento com a sociedade joinvilense, tem por objetivo a prática do esporte entre os deficientes e tem no time de basquetebol a sua marca principal.
Em um ano e meio, já foram campeões da Copa da Udesc realizada em Florianópolis; vice-campeões da Primeira Copa Internacional Cerro Largo, no Uruguai; campeões da Copa Brasil Sul; campeões da etapa de Pinhais da Liga Sul de Basquetebol em categoria cadeira de rodas, em Pinhais, no Paraná, além de fazer apresentações em várias cidades da região e em nosso Estado.
Na natação foram vice-campeões do circuito Mercosul de Água Abertas; campeões brasileiros de nado em Natal, no Rio Grande do Norte, além de terem participado de travessias no mar.
Projetos como esses que vêm ao encontro do nosso trabalho na Assembléia - e de vez em quando estamos procurando fazer projetos sociais, principalmente ao deficiente físico - colocam-nos um desafio, ou seja, o de sermos parceiros e estarmos ajudando essas pessoas que têm nas suas vidas o objetivo muito claro de fazer com que esses cidadãos brasileiros, nossos irmãos, tenham as mesmas condições de igualdade e de direito que todos nós temos.
Não podemos olhar para o deficiente como um coitadinho, pelo contrário, temos que dar condições para que se sinta um cidadão brasileiro em nosso meio, fazendo tudo que nós fazemos. E esses desafios é que estão sendo sempre colocados para nós, seja no Parlamento, nas entidades civis sem fins lucrativos, como o CEPE, porque só dessa maneira estaremos contribuindo para a cidadania desses nossos irmãos.
Quero parabenizar as coordenadoras desse centro, a Sra. Ana Maria Fonseca Teixeira, professora de Educação Física e a Sra. Sônia Maria Ribeiro, também professora de Educação Física; essas senhoras, a quem tenho muito orgulho, porque sou de Joinville, fazem um brilhante trabalho.
Na semana passada esta Casa aprovou uma moção parabenizando pelo trabalho que esse centro vem fazendo em Joinville.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Quero saudar as instituições da cidade de Joinville e fazer menção à cidade de Blumenau, que recebe hoje o primeiro prêmio cidade referência em educação para o trânsito - Prêmio Volvo 2003.
Foi a única cidade premiada no Brasil em educação para o trânsito, no uso da faixa de segurança. Em Blumenau todos os carros param na faixa de segurança. Então, a cidade de Blumenau estará recebendo hoje, a partir das 19h, no Grande Hotel Blumenau, esse prêmio que, para nós, é de grande relevância por ser de educação e de cidadania.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Quero parabenizar o Prefeito Décio Lima por essa iniciativa. É importante para uma administração popular criar esse tipo de cultura, quando a população tem o mínimo de retorno do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito.
Por várias vezes já cobrei do Governo do Estado e da Prefeitura de Joinville para que fizessem o que Blumenau está fazendo na educação no trânsito, porque as pessoas pagam as multas e não sabem para onde vai o dinheiro. E eu creio que a educação ainda é o melhor investimento.
Quero também fazer menção às terras indígenas, Deputado Pedro Baldissera, e à dificuldade por que passa o Município de Vítor Meirelles. Se prevalecer a decisão do Ministro, aquele Município vai perder praticamente 50% da sua área, porque 47% da sua área é reserva indígena.
Eu tenho um relatório completo sobre a situação de cada colono, de cada família assentada. Eles compraram as terras, possuem escrituras! E nós, Deputados, não podemos deixar de tomar algumas providências. O nosso gabinete encaminhou algumas moções para o Governo Federal e para o Ministro pedindo paciência e tempo para fazermos esse debate da melhor maneira possível. É responsabilidade de todos nós, principalmente com relação aos agricultores. E o Governo do Estado terá de fazer o remanejamento, o reassentamento dessas famílias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)