95ª Sessão Ordinária - 27/11/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, servidores, telespectadores, na tarde de ontem nós tivemos aqui na Assembléia Legislativa, pela Comissão de Agricultura, uma audiência pública para discutir o problema enfrentado por um grande número de agricultores do Estado de Santa Catarina, que tem suas plantações à margem de BRs e de rodovias estaduais asfaltadas do Estado de Santa Catarina.
Estiveram presentes o Presidente do Sindicato Rural de Guaramirim, com uma delegação de agricultores daquele Município, o Secretário Municipal da Agricultura, os representantes da Polícia Rodoviária Estadual, do Detran, o Coordenador-Geral do Denit, engenheiro João José, e o Coordenador-Geral Gerente do Deinfra, que é o engenheiro Romualdo, para discutir essa situação.
Nós temos no nosso País a legislação nacional de trânsito que prevê, primeiro, para você pilotar uma máquina agrícola necessariamente precisa ter a carteira tipo C. Ou seja, a carteira do motorista especializado para dirigir ônibus, para dirigir uma carreta, você obrigatoriamente precisa para dirigir um trator. E nós que somos da agricultura e que com 10, 12 anos de idade já pilotamos trator, sabemos que esta exigência é um pouco exagerada, porque o agricultor, na sua grande maioria, com muita pouca idade já está operando as máquinas agrícolas. E operar uma máquina agrícola é muito diferente de operar um ônibus ou uma carreta, trafegando numa BR.
Então, essa é uma das dificuldades de enfrentamento. E a outra é a necessidade de licenciamento, de emplacamento dos veículos agrícolas para que transitem pelas rodovias, tanto estadual quanto federal, muitas vezes inviabilizando o próprio agricultor, pelo preço do licenciamento, do emplacamento desses veículos.
A outra exigência do nosso Código que também atrapalha os nossos agricultores é a proibição da circulação dessas máquinas pelo acostamento das nossas rodovias. Sem contar que a maioria das rodovias do nosso Estado sequer tem acostamento, são asfaltos feitos irresponsavelmente, sem acostamento, pelo nosso Estado, na sua grande maioria.
Então, os problemas que enfrentam além das proibições, da falta de acostamento, habilitação, emplacamento e licenciamento, é a necessidade premente de circular pela rodovia, de fazer travessias por essas rodovias com os seus equipamentos agrícolas, até porque quando as rodovias foram feitas as terras agrícolas já estavam produzindo, e muitas vezes a rodovia cortou o terreno ao meio. E a colheita não espera, a preparação da terra não pode esperar pela boa vontade de alguém ou por uma alteração na legislação.
Então, com base nisso os agricultores daquela região se mobilizaram. Já tivemos audiência na cidade de Guaramirim. E neste contato com os órgãos responsáveis pelas rodovias do Estado e pela fiscalização acertou-se uma reunião com esses agricultores, para fazer um acordo e fixar, tanto na BR-280 quanto na SC-413, pontos de travessia de máquinas, sinalizando esses pontos, treinando os agricultores corretamente como se faz a sinalização, a interrupção do trânsito e, de preferência, fixando horários do dia que não tenham um pico de fluxo de veículos. Aí os agricultores seriam atendidos.
Quanto à circulação no acostamento, também a Polícia Rodoviária Estadual, num gesto de grandeza e compreensão da importância do trabalho desses agricultores, vai fazer monitoramento e acompanhamento dessas máquinas de grande porte, de colheitadeiras, em horário pré-fixados, com batedores da própria Polícia Rodoviária Estadual e Federal.
Acho que o gesto mostrou que quando as pessoas têm boa vontade, quando estão conscientes da importância da agricultura na economia catarinense, as coisas se resolvem.
Participaram conosco os Deputados, Mauro Mariani, Presidente da Comissão, e Reno Caramori, todos empenhados para que esse acordo realmente saia e venha beneficiar os agricultores.
Nós, também, no dia de amanhã, estaremos realizando em Jaraguá do Sul, através da Comissão de Agricultura, uma audiência pública, para discutir o crédito rural e o microcrédito. É mais um reforço que faço aos nobres Deputados, aos telespectadores, convidando-os para uma audiência pública na cidade de Jaraguá do Sul, a partir das 9h, no Sindicato do Vestiário.
E nós, na segunda-feira que passou, juntamente com a juventude rural, que estava ontem lotando as galerias desta Casa, realizamos uma audiência pública para discutir a questão do crédito fundiário no Brasil.
Estava presente um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário fazendo as explicações do crédito fundiário e, principalmente, do Programa Nossa Primeira Terra, que prevê um financiamento de terras aos jovens agricultores, cuja medida provisória foi lançada na tarde de ontem, regulamentando essa situação.
Os jovens agricultores ouviram também o responsável pelo fundo de terras do Estado de Santa Catarina e os representantes dos jovens agricultores e da Fetrafe Sul, fazendo a sua pauta de reivindicações, a mesma pauta apresentada ontem ao Governador do Estado, com a presença de um grande número de Deputados desta Casa.
Acho que a Assembléia ontem mostrou sensibilidade, mostrou que se preocupa com a situação dos agricultores de Santa Catarina. Eu acho que foi simbólica, Sr. Presidente, a nossa participação ontem, no sentido de nós estarmos imbuídos num grande compromisso com o nosso Estado de Santa Catarina, inclusive, muito defendido na campanha do Sr. Governador, de reduzirmos, ou até, se possível, invertermos a litoralização do Estado de Santa Catarina.
Nós não vamos combater a litoralização, não vamos combater o êxodo rural, se nós não tivermos programas específicos de garantia de terra, de garantia de infra-estrutura, de financiamento, de educação para os jovens no campo.
Enquanto nós estivermos pagando ônibus para os filhos de agricultores estudarem na cidade, estamos incentivando o êxodo rural. E enquanto tivermos as nossas universidades públicas na Ilha de Santa Catarina, nós também estaremos incentivando a litoralização e a venda dos agricultores para o litoral, saindo da agricultura.
Então, precisamos pensar séria e urgentemente numa forma de inverter essa lógica, da educação, do financiamento, da infra-estrutura e de tantas e tantas necessidades que os agricultores têm e que é muito mais barato do que estarmos fazendo investimento na cidade, em esgoto, em saneamento, em água, em luz e tantas outras necessidades.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Dionei Walter da Silva, meus parabéns pelo seu pronunciamento. Nós temos que realmente tomar ações, interações de Governo, que beneficiem o jovem e permitam que o jovem continue a sua atividade na agricultura, o que, sem dúvida nenhuma, passa em muito pela educação.
Aproveitando esta oportunidade, gostaria de fazer referência à visita que estamos recebendo hoje, aqui nesta Casa, de jovens do Município de Botuverá. Temos a presença de mais de 42 jovens, pais, professores, enfim, a comunidade veio conhecer o Poder Legislativo catarinense, o Poder Judiciário, a nossa Capital, a nossa história. E é um orgulho muito grande para mim, até porque eu fui o Deputado Estadual mais votado do Município de Botuverá.
Muito obrigado pelo aparte!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Queremos dar as boas-vindas ao pessoal de Botuverá, quase de Brusque: sejam bem-vindos à nossa Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)