101ª Sessão Ordinária - 11/12/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou preocupado é quando nós retomarmos as atividades, no mês de fevereiro, com esse um minuto de silêncio. Se não for tomada nenhuma providência com relação à BR-101, do jeito em que as coisas estão lá no Sul do Estado, Deputado Genésio Goulart, temo que em fevereiro teremos que passar várias sessões sem atividades, só fazendo minutos de silêncio, minutos que serão horas, Deputado Manoel Mota. Acho que em fevereiro vamos transformar minutos em horas, se as coisas continuarem no ritmo em que estão. E o que é pior: nenhum alento, nenhuma esperança no Orçamento da União para o ano que vem, as coisas não estão acontecendo, no PPA menos ainda.
É preciso que se intensifique e que se retome com força total esse movimento, inclusive, com ações radicais, para que possamos sensibilizar o Governo a cumprir com seu compromisso de campanha, tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual, que prometeram iniciar a duplicação da BR-101 neste ano, porque já não temos nem esperança para o ano de 2004.
Deputado Celestino Secco, tenho sido acusado pelos governistas de usar a tribuna, Deputado Onofre Santo Agostini, apenas para acusar, para reclamar do Governo do Estado. Hoje vim para elogiar o Governo do Estado, hoje vim para cumprimentá-lo, Deputado Djalma Berger, porque tenho acompanhado o Diário Oficial do Estado e tenho percebido a grande preocupação e o grande governo que está sendo empreendido em favor de Joinville.
Então, quero agradecer e cumprimentar em nome do povo de Joinville, que somente nesta semana, Deputado Lício Silveira, V.Exa. que é de Joinville, R$35 milhões em convênios foram assinados e transferidos para o Município de Joinville. Realmente, aquele povo trabalhador merece atenção do Governo do Estado e merece a parceria. Não é qualquer Município que em uma semana apenas recebe a generosidade de R$35 milhões do Governo do Estado.
O Governador Luiz Henrique da Silveira merece os nossos cumprimentos por essa preocupação, por essa descentralização de fato para o Município de Joinville. Afinal de contas, é um valor muito significativo. Lamentavelmente, os demais Municípios não tem recebido a mesma generosidade.
Tubarão, por exemplo, onde o Governador esteve no último sábado, Deputado Onofre Santo Agostini, recebeu um convênio de R$9 mil durante o ano todo. E esse é um convênio, uma ação continuada, Deputado Antônio Carlos Vieira, de apoio aos idosos, um convênio que tem há mais de 20 anos, Deputado Altair Guidi.
Entra governo, sai governo, e essa é uma ação continuada de R$9 mil por ano, e foi isso que o Governador repassou para o Município de Tubarão, além de um convênio para manter um carro do Estado, que está a serviço da Prefeitura de Tubarão, desde 1998, Deputado Lício Silveira, há cinco anos, portanto.
O Governador foi tão generoso com Tubarão que resolveu manter esse carro que está lá há cinco anos prestando serviço para o Conselho Tutelar.
Portanto, Tubarão ganhou um convênio de R$9 mil para o ano todo, mais a manutenção de um carro, Deputado Nilson Gonçalves, enquanto que Joinville recebeu R$35 milhões.
Parabéns a V.Exa., parabéns ao povo de Joinville, mas é preciso que o Governo governe por toda Santa Catarina como foi prometido na campanha. É preciso que o Governo seja para toda Santa Catarina. É isso que era dito durante a campanha. O Governo passado, Deputado Lício Silveira, foi acusado injusta e violentamente durante a campanha de governar apenas para a Capital.
No entanto, quero aqui desafiar os Deputados do Governo para que nos apresentem os convênios que foram celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Lanço-lhes um desafio. Duvido, e gostaria que V.Exas. comprovassem ou desmentissem o que estamos dizendo aqui agora: quero que V.Exas. comprovem que durante os quatro anos do Governo Esperidião Amin foram repassados, Deputado Antônio Carlos Vieira, tantos recursos para um só Município ou para o Município de Florianópolis quanto o Governador Luiz Henrique repassou agora para o Município de Joinville.
Não há, Deputada Simone Schramm, e quero aqui deixar o desafio, nenhum comparativo. Mas estou desafiando os Deputados do Governo. Quero que venham comprovar. Eu tenho o volume de convênios celebrados com Florianópolis.
E agora quero fazer esse desafio numa homenagem ao povo de Joinville, que está recebendo tanta generosidade do Governo, mas também quero lembrar que o Governo prometeu em campanha que seria por toda Santa Catarina; infelizmente o que está se vendo agora, Deputado Reno Caramori, é um Governo por toda Joinville. Não que Joinville não mereça, pelo contrário, pois é uma terra de gente trabalhadora, laboriosa, mas é preciso que o governo não olhe para uma só cidade.
Foram R$35.000.000,00, R$10.000.000,00 para a construção de um estádio de futebol. Que bom que o Governo tem essa preocupação, mas outras regiões também precisam. E R$40.000.000,00 para a Escola Bolshoi é o próximo passo.
E nós estamos atentos, Deputado Manoel Mota, para que Araranguá, Criciúma, Tubarão e o restante do Estado também seja olhado por este Governo, porque até agora o que as nossas regiões ganharam foi só a continuidade das obras iniciadas pelo Governador Esperidião Amin. Não temos nada de novo.
No caso do aeroporto, Deputado Genésio Goulart, temos uma audiência pública hoje, pois é quase um ano de obras paralisadas, como é o caso do trecho Tubarão/Guarda, que ficou licitado no ano passado, com o orçamento previsto, e aquela obra tão importante para Tubarão ainda não começou, assim como outras ações que estamos esperando.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Obrigado pelo aparte, Deputado. Só para uma questão de justiça, temos conversado e temos dito que o Governador Luiz Henrique tem atendido todos por igual, sem discriminação para ninguém. V.Exa. é testemunha disso, e pode perguntar para os Prefeitos do seu Partido, principalmente para os da região da Amurel, se todos não estão contentes. Pelo menos essa é a manifestação deles quando nos visitam no nosso gabinete.
Em relação à Prefeitura Municipal de Tubarão, todas as entidades estão sendo bem cuidadas, recebendo todas as subvenções, convênios, sem discriminação de ninguém.
Com a Prefeitura, com o Prefeito também não está sendo diferente, está recebendo dentro daquilo que ele solicita, e até agora não visitou o Governador, ele se afasta quando o Governador vai visitar o Município, não pede nada para o Governo. Como tem que ser atendido, não sei.
Nós já nos colocamos à disposição. Já visitei o Prefeito por duas vezes. O Governador quer ajudar. V.Exa. sabe perfeitamente que dentro das possibilidades o Governador tem ajudado, inclusive, na liberação do financiamento de R$3.000.000,00 que foi feito no Governo passado. O Governador teve conhecimento, liberou, e hoje as obras estão sendo feitas em Tubarão exatamente com o recurso liberado pelo Governo do Estado.
Quando V.Exa. fala em discriminação, Deputado Joares Ponticelli, com todo respeito que tenho por V.Exa., que é meu colega, meu conterrâneo e da região que representamos, mas V.Exa. sabe perfeitamente que quando fui Prefeito de Tubarão, V.Exa. era Deputado, fiquei dois anos comendo pão seco. Só não me proibiram de entrar em Florianópolis, porque era impossível.
Quando assumiram o Governo, na primeira entrevista o Secretário de Obras, Leodegar Tiscoski, disse que para Tubarão não tinha dinheiro. Colocaram R$100 mil na conta da Prefeitura no dia 31 de dezembro. O Besc foi que informou que tinha R$100 mil na conta da Prefeitura, e no outro dia foi retirado.
Deputado, vamos fazer justiça. Só não fui proibido de vir a Florianópolis quando o Governo era do seu Partido porque não puderam. Só vim a Florianóplis para entrar na estrada que dá acesso ao aeroporto, para ir para Brasília.
Durante dois anos comi pão seco. Nunca tive sequer a visita de V.Exa. no meu gabinete. Quando assumiu se colocou à disposição, mas infelizmente o Secretário que representava o Governo me podou e não tive a chance de enviar um requerimento pedindo uma subvenção.
E hoje V.Exa. quer cobrar, Deputado. Mas só para fazer justiça, quero dizer que às vezes a gente esquece das coisas muito fácil.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Genésio Goulart, V.Exa. está esquecendo da visita que fiz ao seu gabinete. Tenho registros históricos, fotográficos.
Quando V.Exa. pediu o dinheiro da rodoviária, de fato o Governo não repassou dinheiro para uma rodoviária que V.Exa., como Prefeito, já havia entregue para a iniciativa privada. V.Exa. já tinha negociado aquela rodoviária.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Isso só aconteceu no meu último ano.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Já estava negociada. Tubarão já tinha notícias de que V.Exa. estava transferindo para a iniciativa privada aquela rodoviária. E o Governo Esperidião Amin foi um Governo legalista, que não colocou dinheiro em iniciativa privada. Aquilo lá já era um negócio que estava sendo acertado. Aliás, uma rodoviária não concluída até hoje.
Nós precisamos debater essa questão, porque vários problemas já estão ocorrendo. A rodovia de acesso à rodoviária não foi concluída até hoje, a rodoviária tem problemas de estrutura. O Governo do Estado entrou com uma parte. V.Exa. como Prefeito entregou a rodoviária para a iniciativa privada, e por isso o Governo não colocou dinheiro num negócio que seria para um grupo empresarial. O Governo Esperidião Amin não colocou dinheiro por isso.
Agora, eu me coloquei à disposição de V.Exa. enquanto Prefeito. E de V.Exa. como Prefeito eu nunca recebi nenhum pedido, a não ser a rodoviária, mas como aquilo era um negócio particular, o Governo disse que não colocaria.
Já o Prefeito Carlos Stüpp, Deputado Genésio Goulart, pediu mais não sei o quê. Tinha um convênio com a escola de Monte Castelo, que foi rompido pelo atual Governo sob a alegação, Deputado Lício Silveira, de que a Prefeitura estava inadimplente, porque tem um empréstimo no Badesc que o povo de Tubarão vai ter que pagar.
O PMDB e o Governo ainda querem fazer média, como o Deputado Genésio Goulart acabou de fazer, fazendo de conta que isso é um dinheiro que foi uma obra de generosidade do Governador Luiz Henrique. Isso é um empréstimo. Foi autorizado no Governo passado, e ele só cumpriu o contrato em repassar o dinheiro. Tem que repassar como um outro empréstimo qualquer, porque o povo de Tubarão vai ter que devolver esse empréstimo.
E o Prefeito Carlos Stüpp ainda foi submetido, Deputado Lício Silveira, ao constrangimento de receber isso publicamente. Aí cortaram o convênio de Monte Castelo, cortaram o trecho Tubarão/Guarda, e o Deputado Genésio Goulart quer dizer que isso não é discriminação. E aí diz que trata igual. Trinta e cinco milhões para Joinville, nove mil reais para Tubarão. Está tratando muito igual mesmo.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Fico pasmo com este diálogo do Deputado Genésio Goulart e de V.Exa., porque ele diz que foram milhões e V.Exa. diz que foi um dinheirinho. Não entendo, acho que temos que formar uma comissão para analisar quanto este Governo mandou para lá.
Logicamente que outras cidades estão recebendo os seus quinhões, eles até podem merecer, mas esta discriminação que V.Exa. está apontando é realmente errada.
Não posso ficar aqui escutando V.Exa. dizer uma coisa e o Deputado Genésio Goulart dizer outra. Não entendo, mas gostaria de entender.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - O Deputado Antônio Carlos Vieira está há três meses aguardando a relação dos tais R$ 8 milhões que o Deputado Genésio Goulart diz que foi investido na região da Amurel.
Só que o Governador Luiz Henrique da Silveira reduziu pela metade, traiu-se pelos números no sábado e disse que foram R$ 4 milhões. O Deputado Antônio Carlos Vieira está pedindo a relação, mas ninguém traz.
Parabéns ao povo de Joinville, que ganhou em uma semana R$ 35 milhões, e a minha solidariedade ao povo de Tubarão, que ganhou durante o ano R$ 9 mil do Governo do Estado.
Temos ainda que ouvir manifestações de que não há discriminação. O povo catarinense é inteligente e vai tirar suas conclusões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)