12ª Sessão Ordinária - 18/03/2003
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e ilustres Srs. Deputados, o Deputado Júlio Garcia estava um tanto preocupado achando que iria me manifestar a favor da guerra, contrariando o Sr. Deputado Afrânio Boppré.
Na realidade, não estou nem a favor nem contra. Eles que se entendam! Nós, aqui na Assembléia Legislativa, manifestarmos sobre a guerra... Podemos nos manifestar através do nosso sentimento, da nossa oração para que Deus, na sua sabedoria, mande o dom do discernimento aos dois teimosos, de ambos os lados.
Por isso, a única coisa com que podemos participar, Deputado Antônio Ceron, é com a nossa oração para que Deus mande o dom do discernimento.
Mas, Srs. Deputados, vivo olhando os jornais, e sinto que nós, brasileiros e catarinenses, estamos vivendo um momento muito difícil, mesmo! Nada está dando certo, nem para o Brasil nem para Santa Catarina.
Não quero aqui fazer críticas a Governo algum, nem ao Presidente da República, que está há pouco tempo no Governo, nem ao Governador do Estado. Mas alguma coisa não está dando certo!
Há poucos dias assistimos, aqui, Deputado Antônio Ceron, ao ilustre Deputado Reno Caramori, num pronunciamento de mente, criticar a Portaria n° 508, que não traz nenhum benefício nem a Santa Catarina nem ao Brasil. Aliás, traz um prejuízo extraordinário ao povo catarinense, principalmente da região Oeste. É uma portaria sem nenhum embasamento, a não ser a legalidade, porque é de autoria de uma Ministra, que proíbe a maior fonte de renda do Meio-Oeste de Santa Catarina, que é o cultivo de pinus.
Srs. Deputados, o que a produção de pinus gera de mão-de-obra, de divisa para esse País, é impressionante.
Curitibanos, minha cidade, que já foi Capital e é o maior produtor de alho do Brasil, é também o maior produtor do mundo de cabinhos de vassouras. Toda a nossa região - Campos Novos, Anita Garibaldi, Lages, Caçador, Lebon Regis, Fraiburgo, enfim, toda a nossa região, hoje sobrevive com a produção de pinus; as indústrias de produção que exportam, as indústrias de papelão, de papel.
Por enquanto esta famosa Portaria nº 508 limitou alguns Municípios, como Ponte Serrada, Abelardo Luz, Passos Maia e outros. Mas, daqui a pouco, Deputado Ronaldo Benedet, vai também estender a outras regiões, que vivem exclusivamente da produção de pinus.
Por isso, a nossa solidariedade ao Deputado Reno Caramori pelo evento que participou no Município de Água Doce.
Vimos também a veemência do Deputado João Rodrigues, clamando por uma ajuda aos mais de 5 mil pequenos produtores da região da Grande Chapecó, que estão à beira da falência, do desespero, porque os pintos, os frangos, os perus estão morrendo. A imprensa mostrou que estão morrendo de fome porque os produtores não têm recursos para a compra da ração para aqueles animais porque o Frigorífico Chapecó está parado.
Vemos a imprensa, Deputado Sérgio Godinho, comunicar que a Usina Campos Novos Celso Ramos, vai parar - mais de 2.500 desempregados; que não temos ainda solução para a BR-101 - nada foi dito até agora; a dificuldade da situação da privatização ou não do Besc - um diz uma coisa e outro diz outra, e que não vemos solução para a SC-401.
E agora, Srs. Deputados, recebo do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ipuaçu um apelo dramático para que esta Casa ajude os atingidos pela Usina Quebra-Queixo, no rio Chapecó, nos Municípios de Ipuaçu e São Domingos. Amanhã farão uma manifestação pública nos portões da usina, porque não foram contemplados com o que prometeram os consórcios.
Fazem um apelo, o Presidente da Câmara de Ipuaçu e as autoridades daquele Município, para a participação da Assembléia Legislativa para obrigar os consórcios que estão construindo a Usina Quebra-Queixo, no Município de Ipuaçu, no Rio Chapecó, cumprirem o que prometeram aos moradores, aos atingidos na beirada do Rio Chapecó. Recebemos, Deputado Sérgio Godinho! E isso me preocupa muito!
Recentemente, assistimos aqui também ao ilustre Deputado Antônio Ceron fazer um manifesto, de forma veemente, sobre a situação da BR-282, no trecho Lomba Alta a Alfredo Wagner, que está num total abandono, causando muitos acidentes.
Recebemos, Srs. Deputados, no dia 26 de fevereiro, uma manifestação do engenheiro Paulo Roberto de Oliveira, Coordenador da 16ª Unidade do Denit, em resposta a uma solicitação desta Casa, provocada por este Deputado, sobre o recapeamento da BR-116.
As informações, Deputado Ronaldo Benedet, além de nos deixarem frustrados, ainda mostram que vamos ter de pagar com vidas humanas. A BR-116, a mais importante deste País, porque é nela que trafegam as riquezas; corta o País de Sul a Norte. Foi construída no ano de 1965 e se encontra num total abandono, principalmente alguns trechos, e faço referência ao trecho Santa Cecília/Mafra.
Fizemos várias tentativas, como Presidente da Assembléia Legislativa, como Deputado, esta Casa, os Governadores, o atual Governo, ex-Governadores, para o recapeamento daquele trecho, porque em dia de chuva e à noite ninguém mais trafega na BR-116.
Respondeu o Dr. Paulo que "apenas se encontra no Orçamento da União, para o exercício de 2003, o montante de R$ 2.260 milhões para o trecho da BR-116, entre Santa Cecília e Mafra. São cinqüenta e três quilômetros e quinhentos metros; que os recursos inicialmente alocados para 2003, do Programa Manutenção da Malha Rodoviária Federal, para a restauração das rodovias do Estado de Santa Catarina, no valor de R$3.450 milhões, são irrisórios e não fazem frente às necessidades mínimas de atendimento no programa, e, conseqüentemente, levará a importância da malha rodoviária ao colapso, com séria interferência na economia do Estado de Santa Catarina.
Considero que a proposta orçamentária para o exercício de 2003, existe recurso na ordem de R$2.761 bilhões para reserva de contingência, imaginando ser possível o atendimento da programação encaminhada pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Pelas razões acima apresentadas, submeto a matéria à superior apreciação de V.Exas., solicitando o seu empenho junto às autoridades competentes, observando a locação de recursos ao programa, que propomos com vistas a restituir as rodovias de Santa Catarina as condições mínimas e necessárias à segurança do tráfego".
Quem está dizendo, Srs. Deputados, é o Dr. Paulo Roberto de Oliveira, Coordenador da 16ª Unidade do Denit. Ele está dizendo que se não fizermos, de forma urgente, a recuperação das BRs-116, 282, 280, 460, 153 e de tantas outras, em pouco tempo essas estradas ficarão totalmente enviáveis.
Por isso, Deputado Genésio Goulart, que no início manifestei a preocupação de que estamos vivendo um péssimo momento. O Brasil e Santa Catarina estão vivendo um péssimo momento! Não por culpa dos governantes - não estou aqui culpando o Excelentíssimo Sr. Presidente da República ou o Excelentíssimo Sr. Governador do Estado. Mas o fato é, Deputado Antônio Ceron, que estamos vivendo um péssimo momento, e a esta Casa cabe o dever de alertar as autoridades.
Como disse, ouvi o pronunciamento dramático do Deputado João Rodrigues. Também conhecemos a situação dos produtores do Frigorífico Chapecó. Não são os grandes empresários que estão passando dificuldades! É o pequeno, é aquele pai de família que chega em casa com lágrimas nos olhos pedindo aos filhos que economizem porque não tem mais dinheiro nem para comprar a ração para os animais; é aquela mãe que levanta de manhã e vai até altas horas ajudando sua família que está no desespero.
Por isso, Deputado João Rodrigues, compreendo a preocupação de V.Exa.
Pode o ilustre Parlamentar ter certeza de que deste Deputado e, com certeza absoluta desta Casa, vai ter solidariedade para que possamos juntos encontrar a solução para o problema que aflige todo o Oeste de Santa Catarina e o povo catarinense.
Deputado Antônio Ceron, compreendo a manifestação de V.Exa. quanto à duplicação ou a recuperação da BR-282, que está uma verdadeira buraqueira. Nos dias de chuva, na famosa Serra Alta ou Lomba Alta é humanamente impossível trafegar!
Preocupo-me também com essas coisas e quero ser solidário a V.Exa., Deputado Antônio Ceron, bem como ao Deputado Reno Caramori, que disse aqui, de forma absolutamente clara, que precisamos tomar providências para evitarmos cortarem da economia de Santa Catarina essa grande produção que é, sem dúvida alguma, muito importante para nós catarinenses.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, inicialmente quero cumprimentar V.Exa. pela relevância do assunto que traz a esta Casa na tribuna, até para termos uma visão geral, a exemplo do que os Deputados João Rodrigues e Pedro Baldissera e os da região do Meio-Oeste e do Oeste de Santa Catarina têm trazido a esta Casa, porque senão dá a impressão que Santa Catarina só tem dois problemas: o Besc e a BR-101, principalmente.
Mas, temos problemas muito sérios, e um deles é a BR-282. Hoje, estamos protocolando aqui na Casa um pedido de informação a ser enviado ao eminente Secretário Edson Bez de Oliveira para que nos diga quem é o responsável pela sua recuperação, se o Denit ou o Deinfra, porque não dá mais para trafegar no trecho Lages/Florianópolis. Há a questão da BR-116, que, com muita oportunidade, V.Exa. também traz a esta Casa.
Então, gostaria de cumprimentá-lo pelo importante depoimento que faz.
Muito obrigado!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, estive na semana passada no Ministério dos Transportes e trouxe a planilha do programa de recuperação da malha rodoviária do Estado de Santa Catarina, que está à disposição no meu gabinete, e tem, sim, já planejado algumas obras para licitação e outras contratadas, inclusive as BRs-282, 470 e 116.
Então, para o seu conhecimento, algumas obras já estão contratadas.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço. Se V.Exa. fizer a gentileza de fazer chegar até minhas mãos, ficarei imensamente grato porque o que me chegou às mãos no dia 26 de fevereiro foi a informação do engenheiro Paulo Roberto de Oliveira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)