35ª Sessão Ordinária - 19/05/2005
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. Presidente, público que me acompanha aqui, através da TVAL, gostaria de iniciar a minha fala a respeito de uma notícia veiculada nos jornais de hoje, noticiando que na cidade de Joinville o Prefeito mandou apertar os cintos, fazer economia em cima do Projeto Cozinhas Comunitárias. Esse projeto recebia R$ 30 mil e passou a receber R$ 18 mil.
Como este Deputado já vem falando diariamente aqui desta tribuna, o Governo quando quer apertar o cinto, ele o faz em cima dos menos favorecidos, em cima da criança e do idoso. Portanto, gostaria de fazer um apelo ao Prefeito de Joinville para que analisasse, para que olhasse com mais carinho a questão das cozinhas comunitárias.
Lembro bem que, alguns anos atrás, o atual Governador Luiz Henrique da Silveira era Prefeito daquela cidade, foi durante o Governo de Paulo Afonso, e à época me convidou para a inauguração da primeira cozinha comunitária. Eu era Vereador e compareci à cidade de Joinville, à inauguração da primeira cozinha, desse projeto maravilhoso, que serviu, inclusive, de exemplo não só para Santa Catarina. Foram diversos Estados e Municípios pelo Brasil afora que copiaram a cozinha comunitária de Joinville.
Mas, hoje, por precisarem fazer economia no Município de Joinville, o Sr. Prefeito mandou apertar o cinto em cima das criancinhas que fazem uso do projeto cozinha comunitária. E assim caminha. Está aqui bem claro:
(Passa a ler)
"Corte no almoço de crianças
Prefeitura quer reduzir de R$ 30 mil para R$ 18 mil a verba de alimentação. O Programa Cozinhas Comunitárias, que serve almoço diariamente a 2,7 mil crianças em Joinville que vivem em situação de risco, está ameaçado."
Não poderia ser ao contrário? Aumentar de R$ 30 mil para R$ 60 mil? Também vejo, Sr. Presidente, e os jornais de hoje também estão divulgando, que o MEC antecipa o ingresso de crianças na escola. Os pais, que tinham obrigatoriedade em matricular os seus filhos aos sete anos, agora, têm que matriculá-los aos seis anos. Inclusive, o Presidente Lula sancionou a lei. Seria bom também que o Presidente Lula desse uma olhadinha na merenda dessas crianças que estão indo para a aula aos sete anos, que é um fracasso, é uma miséria, é uma vergonha.
Eu gostaria de fazer um apelo à imprensa de Santa Catarina, principalmente ao pessoal que escreve sobre educação, no sentido de que fizesse um trabalho, uma pesquisa, uma grande reportagem sobre a distribuição da merenda escolar em Santa Catarina. Existem escolas que não dão nem merenda aos alunos pela parte da manhã. E essas crianças são levadas para a escola aos sete anos de idade, porque é um dever de seus pais, mas a merenda da escola é um fracasso, e há escola que nem fornece a merenda. Algumas escolas alegam que é por falta de pagamento aos fornecedores, outras dizem que há muito tempo já não são mais distribuídas merendas nas escolas, Deputado Afrânio Boppré.
Agora, o MEC lança uma portaria, e o Presidente Lula a fortifica, abraça-a, obrigando as crianças a irem para a escola aos 6 anos de idade. As crianças vão ter de ficar, ao invés de 8 anos, 9 anos na escola pública para completarem o curso fundamental. Por que o Presidente Lula não procura também fazer com que essa escola pública espere a criança de seis anos que vai para a aula com uma merenda escolar, com um café da manhã, com um leite, com um pão? Isso não existe! Então, é muito fácil obrigar os pais a cumprirem com o seu dever de colocar o filho na aula aos seis anos, mas o Governo deveria fazer a sua parte.
São inúmeras as crianças que ocupam as escolas públicas com os pais desempregados, que já saem de casa em jejum. Isso não contribui em nada, só destrói o sentimento da criança. Então, este País não pode falar em educação de qualidade.
E eu me preocupo com isso, pelo fato de o MEC, o Governo Lula e alguns Deputados ficarem felizes e se glorificarem por terem feito uma lei que obriga a criança a ir para a aula aos seis anos de idade.
No jornal está claro isso:
(Passa a ler)
"Duas propostas movimentam o Ministério da Educação (MEC). A primeira já virou lei e deverá entrar em vigor no próximo ano letivo. Com o número 11.114, define que as matrículas de crianças com seis anos passam a ser obrigatórias no ensino fundamental."
Também deveria estar inclusa nessa lei a obrigatoriedade do Governo Federal, do Governo Estadual e dos Governos Municipais darem condições para essas crianças irem à escola. Nós temos que tratar da semente e essa semente chama-se criança, e essa criança precisa ser recebida na escola com alimentação sadia. Não podemos aceitar que uma criança freqüente, Deputado Afrânio Boppré, o banco de uma escola pública, das 8h até ao meio-dia, em jejum, porque o pai e a mãe estão em casa desempregados. Infelizmente, o preço da cesta básica neste País está muito alto e a qualidade de vida não vai muito bem, como muita gente vive alardeando por aí!
Então, estou preocupado com o fato de os pais serem obrigados, a partir do ano que vem, a colocar o seu filho ou filha de seis anos na escola. E nós, Parlamentares, temos a obrigação aqui de denunciar - essas leis são muito bem-vindas quando se fala em educação, para que realmente o nosso País possa ser reconhecido lá fora como um País que olha para a educação -, de cobrar dos nossos administradores, do nosso Governo Federal que sejam feitas leis que beneficiem a criança com relação ao cardápio escolar.
Muitas pessoas poderiam perguntar por que o Deputado Nilson Machado ou algum outro Deputado desta Casa não faz um projeto obrigando o Governo a dar uma cesta básica a essas crianças. Mas, infelizmente, não podemos fazer projetos que criem ônus para o Estado, não temos este poder, senão, com certeza, diversos Deputados já teriam feito projetos que iriam melhorar cada vez mais a situação da criança catarinense, das famílias menos favorecidas.
Os jornais de hoje também publicam:
(Passa a ler)
"Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, mostra que neste ano os brasileiros trabalharão quatro meses e vinte dias apenas para pagar tributos ao Governo Federal, Estadual e Municipal."
Acredito que isso aqui realmente tem muita veracidade. E é bom repetir para que a população de Santa Catarina saiba o número de impostos expressivos que o brasileiro paga aos Governos.
(Continua lendo)
"Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, mostra que neste ano os brasileiros trabalharão quatro meses e vinte dias apenas para pagar tributos ao Governo Federal, Estadual e Municipal."
Onde é que está o investimento na criança, no idoso, oriundos desses impostos? É investido muito pouco! O que se fala, ainda, Sr. Presidente, é em apertar o cinto, em se fazer economia, em contenção de despesas logo em cima da criança e do idoso. É muito triste falar em qualidade de vida e em educação neste País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)