20ª Sessão Ordinária - 12/04/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, trago hoje um assunto para o qual a "expertise" não é tão grande quanto a do Deputado Gelson Sorgato, ao qual eu saúdo agora formalmente, nem quanto a de V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, ou dos Deputados Pedro Baldissera e Reno Caramori, que é a área da agricultura.
Mas desejo, decorrente de informações que recebi ontem, trazer aqui este tema para uma reflexão. E faço-o não apenas como uma questão de caráter pessoal, mas, tenho certeza, como uma questão de caráter de todos os meus Pares nesta Casa a respeito dos nossos agricultores, dos nossos produtores de commodities agrícolas em Santa Catarina.
Recente relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), divulgado no dia 31 de janeiro próximo passado, demonstra as intenções de plantio daquele país para a safra 2005/2006. Pelo que podemos constatar deste relatório, a tendência ali apresentada indica-nos que irão ocorrer mudanças significativas no cenário mundial quanto às cotações externas, especialmente para os próximos meses, dos principais commodities agrícolas. E entre eles está o milho, ou seja um produto essencialmente agrícola produzido em Santa Catarina.
No caso específico do milho, o relatório do USDA revela que a área estimada de 32,9 milhões de hectares, ou seja quase 33 milhões de hectares, para 2005/2006 equivale a um acréscimo de 0,6% maior do que a da safra passada, sendo que os estoques americanos em 1º de março deste ano, ou seja pouco mais de 30 dias atrás, estavam cerca de 28% superiores ao mesmo período de 2004, portanto superando a média das previsões do mercado.
É claro que este cenário internacional, por si só, representa o impacto negativo para o mercado nacional, que repercute, sem sombra de dúvidas, no setor rural catarinense. Com as estimativas do aumento da área plantada e da elevação dos estoques internos no mercado norte-americano, divulgado pelo relatório que acabei de citar, nossos agricultores terão, conseqüentemente, enormes dificuldades em conseguir bons preços no momento de comercializar a sua produção.
Além do mais, a valorização que se percebe, que se sente e que está expressa, do real em relação ao dólar, ou seja, a queda do dólar no mercado internacional, repercute também na possibilidade de ganhos do nosso agricultor para os processos de exportação. Soma-se a isso um outro fator que foge ao controle do agricultor, e foge totalmente, que são os eventos de natureza climática. A estiagem, que castigou e ainda castiga o nosso agricultor, já é considerada a maior seca do último meio século. Não vamos aqui analisar por qual fenômeno essa estiagem aconteceu, mas a verdade é que a estiagem ocorrida em Santa Catarina colocou em situação de emergência uma centena e meia dos Municípios.
Em um levantamento realizado pela Epagri, Deputado Pedro Baldissera, em 28 Municípios da região de Chapecó, constatou-se que o total de perdas nas lavouras, até o dia 10 de março, alcançava R$ 114,5 milhões. No primeiro relatório, emitido em 24 de fevereiro, esses prejuízos eram de R$ 100 milhões. No Estado, estima-se que as perdas atinjam cerca de sete centenas de milhões de reais, ou seja, ao redor de R$ 700 milhões de prejuízo.
Mas agora é que eu quero me reportar especificamente por que aqui eu trouxe este tema. No nosso território de Santa Catarina o Programa de Calcário do Governo do Estado, Deputado Herneus de Nadal, é invejado por diversos Estados da Federação, e até hoje este programa de distribuição de calcário contribuiu, sem sombra de dúvida e decisivamente, para os bons resultados da produção e produtividade das lavouras de milho do nosso agricultor. Este programa, invejado por outros Estados da Federação e responsável direto por esta maior eficácia e efetividade da nossa produção agrícola, não está tendo, por parte do atual Governo, e aqui vou voltar a falar de procedimentos e não de pessoas, a atenção que deveria ter. Certamente os agricultores catarinenses que acompanham as manifestações da Assembléia Legislativa sabem e conhecem o que eu estou falando.
No Governo passado, o Programa de Calcário, cobrava do agricultor, incluído o frete e com o produto entregue ao produtor rural, apenas 1,5 sacas de milho por tonelada de calcário, independentemente da região do Estado onde estivesse localizada a propriedade. A Resolução nº 002/2005, que o atual Governo do Estado baixou, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, estabelece, em seu art. 4º, § 2º, que será cobrado do agricultor catarinense 180 quilos de milho, ou seja, três sacas de milho-consumo por tonelada de calcário a granel.
Portanto, o mesmo produto, que no Governo passado representava 1,5 sacas de milho, agora custa 3,0 sacas de milho, um aumento, exatamente, de 100%. Ou o Governo do Estado está absolutamente alheio às questões do mercado internacional, onde commodities agrícolas, como o milho, estão na iminência de terem seus preços reduzidos, desconsiderando os prejuízos incalculáveis com a estiagem que assola o nosso Estado, ou simplesmente está utilizando o reajuste do preço do calcário ao pequeno agricultor catarinense em mais de 100% para, quem sabe, pagar os custos do avião que foi contratado para fazer chover no Oeste de Santa Catarina. Percebe-se, portanto, neste episódio, o verdadeiro abismo existente entre as práticas do Governo e as reais necessidades do agricultor de Santa Catarina.
Trago este tema porque tenho certeza de que ainda é tempo de rever a dimensão dessa portaria e do custo que isso vai representar para o agricultor catarinense, para o nosso agricultor tão sofrido. Estou absolutamente convencido de que se esta Assembléia Legislativa levantar a voz e de forma solidária fazer este pleito, haveremos de ver, sem sombra de dúvida, reequacionada esta questão, que, volto a dizer, pelas circunstâncias atuais é devidamente caro ao agricultor de Santa Catarina a sua produção agrícola.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)