48ª Sessão Ordinária - 29/06/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, entre os Convênios nºs 07/05 a 50/05 tem o de nº 021/05 que tenho dúvida sobre a concessão, que é de anistia a uma empresa, feita por Santa Catarina. Já está no Pedido de Informação nº 115/05, que quero conhecer a motivação da Secretaria da Fazenda e as razões que a levaram a propor essa anistia a uma empresa catarinense de tributos estaduais.
Então, concordo com a aprovação do projeto de decreto legislativo, mas que me permitam colocar uma certa dúvida a este específico, o de nº 021/05.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)