69ª Sessão Ordinária - 21/09/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, pessoas que nos acompanham e visitam-nos na tarde de hoje, telespectadores da TV Assembléia, quero saudar o vereador Evaldo João Junckes, conhecido como Pupo, de Guaramirim, do nosso partido, que está aqui presente.
Sr. presidente, hoje é um dia importante, quem sabe, para o Brasil, porque os meios de comunicação, principalmente a televisão, a partir das 16h30min, mais ou menos, estará transmitindo o pronunciamento do sr. Severino Cavalcanti despedindo-se da Câmara dos Deputados, do seu mandato e da presidência.
Eu lembrava da frase de Lula alguns anos atrás, quando ele dizia que no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados havia 300 picaretas. Lembrava ainda que Severino foi eleito por 300, quem sabe, picaretas, não sei. Como deve estar-se sentindo Severino e os 300 que o apoiaram?
A renúncia do presidente da Câmara demonstra a falta de credibilidade dos políticos brasileiros, porque se sujeitar a cobrar propina de um dono de restaurante, sendo que a prova foi um cheque de R$ 7,5 mil, penso que é uma coisa muito baixa para quem tem um mandato de deputado federal.
Infelizmente, esse senhor que há bastante tempo está na política ficou alguns meses na presidência da Câmara porque alguns parlamentares, em torno de 300, preferiram o voto do fisiologismo, do oportunismo, do que o voto consciente em alguém que poderia presidir aquele espaço de poder, espaço este importante para a nação brasileira, para a democracia brasileira. Mas em detrimento disso preferiram votar no sr. Severino Cavalcanti, que envergonhou o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e envergonhou todos os brasileiros.
Mas ele não é culpado sozinho. O sr. Sebastião Buani tem tanta culpa quanto o Severino, porque também se prestou e se deixou ser envolvido por este tipo de corrupção, por aceitar essa chantagem e por pagar propina. É lamentável que nos espaços públicos de poder, parlamentares eleitos pelo povo, pagos com o dinheiro deste povo, sujeitem-se a isso. Infelizmente, em nosso Brasil ainda há muitos deputados que agem assim e temos muito o que fazer.
O que me impressionam são as pesquisas apontando os números sobre o governo federal, mas essas mesmas pesquisas, esses institutos que fazem as pesquisas parecem que se esquecem de perguntar ao povo de que forma ele vê a atuação dos deputados federais; de que forma a gente brasileira analisa a atuação do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados.
No Poder Legislativo federal é que está a verdadeira vergonha e a verdadeira corrupção deste país, com vários deputados envolvidos, com o presidente da Casa envolvido, com o dono do restaurante daquela Casa envolvido! E é isso que a sociedade brasileira tem que saber.
Então, esses meios de pesquisa e de comunicação têm, sim, que pesquisar a vergonha que é o Congresso Nacional, hoje; a vergonha que é Câmara dos Deputados, hoje, pois os projetos lá estão parados, mas o Executivo continua trabalhando, continua produzindo. Agora, a maioria dos projetos, das medidas provisórias está parada, porque os 513 deputados, na sua grande maioria, estão mais preocupados em se defender do que defender o povo brasileiro.
Esta é a realidade! Esta é a verdade da nação brasileira, hoje. Por isso é que nós temos que nos indignar. Que esta Casa, sr. presidente, que tem sido um exemplo para Santa Catarina, continue a trilhar esse exemplo. Porque nós, na Assembléia Legislativa, temos sempre defendido aquilo que é bom para Santa Catarina e para a sua gente.
Jamais poderemos aceitar que uma Casa Legislativa possa fazer o que faz hoje a Câmara dos Deputados, que nos envergonha. Não é o Executivo, não é o governo federal, o que nos envergonha é a atuação da maioria dos deputados federais que representam o povo deste país. Esta, sim, é a vergonha do Brasil, neste momento.
Uma das revistas, hoje, apresenta o supermensalão de Janene: R$ 7.784.636,07. E mais: Jefferson cassado; Severino encalacrado, e os juros finalmente começam a cair. E daí vem a pergunta: estariam as coisas melhorando? Ora, para melhorar as coisas no Brasil muita coisa ainda precisa ser feita. Muita coisa! Não depende apenas da boa vontade do presidente Lula ou do governo federal. Com certeza, não. Depende, acima de tudo, de vergonha na cara de quem tem um mandato e tem que responder à sociedade por esse mandato, por esse voto de confiança que lhe foi dado.
São pessoas que têm uma estrutura de poder muito grande, srs. deputados, e nós aqui somos prova disso. O salário de um parlamentar não é pequeno, ele ganha muito dinheiro! A estrutura que possui para trabalhar é muito grande, os assessores, as vantagens, os carros, as diárias, enfim, tudo o que o deputado tem é muito bom, seja estadual ou federal. É muito grande a estrutura! A estrutura que um vereador tem é muito grande! Em Joinville, vereadores possuem assessores, carros, diárias, cota de gabinete.
Nós, deputados, temos tudo isso e muito mais. E chegar a um poder para representar as pessoas, para fazer projetos, para fiscalizar e ainda se envolver em corrupção é porque muita coisa ainda tem que ser feita na política. Enquanto a sociedade não tirar essas pessoas, enquanto permitir que renunciem a seus mandatos, depois de tudo o que fizeram, para serem candidatas no ano seguinte e ser reeleitas, é porque muita coisa tem que ser feita neste país.
A sociedade, acima de tudo, precisa conscientizar-se de que um político que pratica corrupção jamais pode voltar. E temos exemplos claros: ACM foi um deles; fez o que fez, renunciou e depois o povo o reelegeu. E daí nós perguntamos: onde está a explicação para justificar isso? Por que o povo brasileiro vota em alguém novamente que estava prestes a ser cassado, que renunciou ao seu mandato para que isso não acontecesse?
Penso que os governos municipais, estaduais e federais precisam investir, quem sabe, mais em educação, preparar melhor essas pessoas, dar uma melhor formação política, mais consciência para que elas não sejam usadas e não votem mais nesse tipo de políticos que envergonham os partidos, que envergonham a nação brasileira e, conseqüentemente, todos os trabalhadores que efetivamente são aqueles que produzem a riqueza deste país.
O Parlamento nos deixa chateado, envergonhado, porque apesar de não concordarmos com isso, convivemos, muitas vezes, no dia-a-dia com isso. E isso nos entristece, deixa-nos triste porque não admitimos que isso possa continuar existindo num país maravilhoso como o nosso. Não podemos aceitar! Eu não aceito que isso aconteça no Brasil, neste país onde tudo o que as pessoas fazem é para o bem do seu país; um país onde não há grandes catástrofes naturais, onde não há terremoto, onde não há maremoto. Então, é um país que tem tudo para esse povo ser feliz, ganhar mais, ter uma vida digna. Mas não tem porque aqueles que são eleitos para representá-lo não o fazem com o devido respeito, não o fazem com a dignidade que ele merece.
O Brasil, portanto, aguarda alguns minutos para ouvir esse pronunciamento. Eu quero finalizar a minha fala sobre o Severino Cavalcanti, dizendo que estou estarrecido por termos tido num dos postos mais importantes desta República, a presidência da Câmara, um homem que tem uma longa vida dedicada ao Parlamento, mas que com certeza envergonhou todo o nosso país, deputado Manoel Mota.
V.Exa., que me ouve com atenção, deve também estar-se perguntando como é que chega à presidência de uma Casa tão importante, como é para ser a Câmara dos Deputados, uma pessoa que tem a capacidade de se envolver em corrupção com o dono de um restaurante.
Mas pior que o Severino, quem sabe, deputado Manoel Mota, sejam todos aqueles que votaram nele, porque é inadmissível que as pessoas que estão naquele poder desconhecessem quem era o sr. Severino Cavalcanti. E, talvez, para completar tudo isso de desgraça que vem acontecendo em nosso país, a Justiça também tem a sua parcela de culpa. Porque quando Nelson Jobin estendeu o prazo para defesa de mais de dez deputados federais envolvidos no esquema do mensalão, também a Justiça está faltando com respeito com o povo brasileiro. Eles já tiveram muito tempo para se explicar e para se defender e não precisavam de mais tempo.
Tomara que esta mesma Justiça não cometa mais nenhum ato que desabone a instituição, que deveria estar sempre na defesa daquilo que é correto neste país.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Já está quase acabando o seu tempo, mas só gostaria de lembrar que a impressão que temos é de que, nos últimos dias, ninguém mais está votando no Severino; inclusive as pessoas que declararam o seu voto publicamente.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço, deputado Dionei Walter da Silva.
Mas gostaria de dizer que tomara que a Câmara dos Deputados tome um novo rumo, recupere aquele tempo perdido em que teve Severino Cavalcanti à frente do mais importante espaço democrático de poder e eleja alguém com espírito democrático, alguém que tenha uma vida pública limpa, para que não a envergonhe nem os deputados e muito menos o povo brasileiro. É isso o que eu espero. Tomara que os deputados federais possam recuperar-se do grande equívoco que foi a eleição do sr. Severino Cavalcanti.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)