44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, assomo à tribuna para discutir a tramitação do Projeto nº 0001/2004, que altera o art. 46, § 3º da Constituição do Estado. Esse projeto de lei ficou conhecido como sendo o projeto de lei que pretende reduzir o recesso legislativo em nossa Assembléia.
Primeiramente, eu quero restabelecer aqui alguns aspectos que considero que se tornaram distorções. E vem estampado na capa desse projeto que a sua autoria é da Bancada do PT.
Portanto, o projeto que visa reduzir o recesso legislativo é de iniciativa coletiva da Bancada do Partido dos Trabalhadores e deu ingresso na Assembléia Legislativa no dia 11/03/2004. E assinam os Deputados Pedro Baldissera, Afrânio Boppré, Ana Paula Lima, Dionei Walter da Silva, Francisco de Assis, José Paulo Serafim, Paulo Eccel e Volnei Morastoni.
Então, é um projeto de iniciativa coletiva. E toda a sua tramitação - à época eu era Líder da Bancada do Partido - exigiu um envolvimento coletivo, inclusive da nossa assessoria, da assessoria da Bancada, que é a assessoria coletiva do Partido dos Trabalhadores desta Casa. E esse projeto de lei contou também, por se tratar de um projeto de lei de uma emenda constitucional, com a assinatura de outros Deputados, além da Bancada do PT.Eu consigo visualizar aqui a assinatura do Deputado Eduardo Cherem, que hoje é Secretário da Saúde, dos Deputados Joares Ponticelli, Antônio Carlos Vieira, Celestino Secco e Julio Garcia. De tal forma que um conjunto de Deputados subscreveu a iniciativa e a autoria desse projeto.
Assim sendo, não cabe aqui um Deputado apropriar-se da matéria dizendo que é o Autor. Não será na cotovelada aqui que nós vamos discutir. Trata-se de um assunto de interesse coletivo, de interesse da Assembléia Legislativa, e houve vários proponentes.
Primeiro, quero estabelecer essa verdade que considero importante. Segundo, quero dizer que essa matéria foi discutida, teve como Relator, na Comissão de Justiça, o Deputado Celestino Secco, que lavrou voto pela sua inadmissibilidade. E à época, na Comissão de Justiça, mais precisamente no dia 30 de março, o voto pela inadmissibilidade foi aprovado, sendo essa matéria derrubada na referida Comissão. A Bancada do PT entendeu por bem recorrer ao Plenário da Assembléia Legislativa, no sentido de ele acolher a admissibilidade dessa matéria, vez que a Comissão de Justiça a havia derrubado, indo a voto. Nós tivemos, à época, 27 Deputados presentes no Plenário e 13 Deputados ausentes, sendo que 18 Deputados disseram "sim" e 9 disseram "não".
Então, o Plenário da Assembléia Legislativa, em 13/04/2004, acolheu a admissibilidade. A matéria voltou ao seu trâmite normal, inclusive para ser apreciada do ponto de vista do mérito na Comissão de Justiça. E eu quero dizer aqui que o meu voto foi pelo acolhimento da matéria. E nós conseguimos aprovar, no âmbito do Plenário, a admissibilidade também com o meu voto favorável.
No entanto, eu havia comunicado ao Deputado Paulo Eccel, Líder da nossa Bancada, que na terça-feira e na quarta-feira passada eu estaria acompanhando a agenda do nosso candidato a Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Plínio de Arruda Sampaio, e que eu teria dificuldades para estar presente na Assembléia Legislativa.E essa dificuldade me impossibilitou - eu inclusive estive nesse dia na Assembléia Legislativa - de estar presente no Plenário no momento da votação. E, lamentavelmente, eu não pude firmar o meu voto favorável à tramitação dessa matéria. Matéria essa que inclusive eu sou co-Autor, como Deputado membro da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Agora, quero aqui dizer que não é apenas uma questão de a Assembléia Legislativa não ter conseguido aprovar, em Santa Catarina, essa iniciativa, no meu modo de entender, positiva. Mas a Assembléia Legislativa, na tramitação da matéria, pelo que eu tomei conhecimento, ficou bastante atrapalhada. Então, assunto dessa magnitude, um projeto de lei complementar que para ser aprovado exige 24 votos e nós tínhamos, na hora de conferir a presença, Deputado Presidente, 30 Deputados que haviam votado como presentes, o que dava quórum para a sua votação, mas na hora da votação havia apenas 27 Deputados presentes, deixar ir à votação é lançá-lo, convenhamos, à sorte.
Então, eu considero que houve um encaminhamento equivocado, pois o correto seria discutirmos.E mais: ela tinha sido aprovada, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira. Na quarta-feira, sem passar inclusive pelas demais Comissões, houve um acordo, o que permitiu que ela viesse a Plenário, quando poderia ainda passar por outra Comissão.
Então, o que considero é que houve uma dificuldade no encaminhamento. Porque a imprensa disse que os Deputados estavam ausentes e não queriam votar. Não é verdade que todos que tiveram ausentes, por uma razão ou outra, eram contrários à tramitação da matéria.
Quero apenas aqui registrar, Deputado Pedro Baldissera, que eu sou co-Autor da matéria e fiz com que essa matéria, que havia sido derrubada na CCJ, voltasse à votação. Eu votei favorável ao Plenário e lamento não ter estado aqui para auferir o meu voto favorável a essa matéria, porque tenho absoluta certeza dos meus compromissos éticos, morais e, sobretudo, da minha lealdade com todos os meus Companheiros que compõem a minha Bancada.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Primeiramente, vou conceder um aparte à Deputada Ana Paula Lima e, posteriormente, ao Deputado Manoel Mota.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Obrigada, Deputado.
Deputado Afrânio Boppré, V.Exa. é um Deputado com uma experiência invejável, já foi vice-Prefeito da cidade de Florianópolis, tem uma experiência muito mais abrangente do que eu, mas eu senti, realmente, a sua ausência no Plenário até para nos ajudar a conduzir essa matéria. V.Exa. inclusive estava na Casa, pois o encontrei, mas teve que se ausentar eu inclusive estive nesse dia na Assembléia Legislativa para ir para Trombudo Central, para participar de uma reunião. Até alguns companheiros nossos me falaram que a reunião seria à noite, na casa de um outro companheiro.
Mas se era uma matéria de relevante importância para o Estado de Santa Catarina, em que a imprensa, na semana anterior, já divulgava que seria no dia 16 a sua votação, já deveríamos estar antenados, pois tínhamos a intenção de aprová-la. E num dia anterior, para minha surpresa, Deputado Afrânio Boppré... E por isso penso que muito tempo no poder é problema porque começam a haver as entrelinhas, os acordos e os conchavos aos quais eu sou contra, pois creio que um mandato está mais do que suficiente para cada Parlamentar.
Veja que nunca houve um quórum tão representativo; há 30 Deputados em Plenário. V.Exa. pode fazer uma pesquisa e verá que durante esse tempo todo em que estamos aqui, nunca houve um quórum tão representativo. Daí, Deputado Afrânio Boppré...
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputada Ana Paula Lima, eu ainda quero ouvir o Deputado Manoel Mota e gostaria que a senhora deixasse um tempo para que eu pudesse....
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Mas o senhor não me concedeu um aparte?! A não ser, Deputado Afrânio Boppré, no mês de janeiro...
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputada, eu não lhe dei todo o meu tempo! Eu fui educado...
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - ...que é o período da convocação extraordinária. Daí nós tínhamos 40 Deputados aqui presentes, infelizmente.
Mas quero dizer que o senhor realmente assinou, juntamente com toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, esse projeto que é excepcional, pois é um...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Baldissera) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento, Deputado Afrânio Boppré.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Neste momento, quero recuperar a verdade, dizendo que este projeto não é de autoria de um Deputado ou de uma Deputada. Ele é de autoria coletiva, e demos aqui este encaminhamento.
Agora, pelas informações que tenho, inclusive no dia de votação, Deputado Manoel Mota, tentou-se pedir a sua suspensão porque se sabia da dificuldade. Trata-se de um projeto de emenda constitucional e são necessários 24 votos. Havia 27 votos no Plenário e é uma margem muito estreita para quem, sinceramente, queria ver o projeto aprovado.
Então, acho que houve um equívoco no encaminhamento e espero que na próxima oportunidade possamos aprovar a matéria.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)