44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós ainda vamos voltar à discussão das ações (eu até lamentei a ausência do Deputado Manoel Mota, aqui, no início da sessão) que aguardam a manifestação desta Casa para processar o Governador, porque o Superior Tribunal de Justiça nos puxou a orelha em sentença, na semana passada. Mas o nosso Presidente já determinou que sejam levantados todos os pedidos de autorização para processar Sua Excelência, a fim de que nós possamos deliberar sobre essas matérias. E aí vamos debatê-las uma a uma.
Mas o que eu quero trazer, hoje, Deputado Celestino Secco, no horário do nosso Partido, que considero extremamente grave, Deputado Manoel Mota, é a carta da Sra. Sandra Inácio, assessora especial de comunicação do Ministério de Turismo, que trata sobre a questão do Prodetur-Sul.
Deputado Celestino Secco, eu me surpreendi, semana passada, com o retorno do Governador da missão do Canadá. Alguns noticiários informaram que não se produziu nada no Canadá porque o Governo foi para lá e não tinha certeza do que ia encontrar. Ao chegar no Canadá, percebeu que não tinha nada encaminhado e que a viagem tinha sido perdida. O Governo não sabia o que tinha ido fazer no Canadá, pois foi para lá sem ter as coisas encaminhadas. E aí ele voltou para o Brasil para arranjar uma justificativa, antes que o povo perguntasse se tinha sido apenas uma viagem de turismo. Então, o Governo, para se isentar, para tentar justificar a sua incompetência, até, na organização da viagem, disse que o problema do Prodetur é que o Governo Federal não está adotando os devidos encaminhamentos.
Diz o conteúdo da carta da assessora do Ministério de Turismo:
(Passa a ler)
"Prodetur-Sul
O Ministério do Turismo esclarece:
1. O Prodetur-Sul não está ‘engavetado’ como afirmou o Governador Luiz Henrique (A Notícia, 15/6/2005, p. A11). Está pronto e aprovado pelo comitê de empréstimo do BID desde março de 2005. As minutas do contrato de empréstimo e do contrato de garantia da União foram enviadas ao governo de Santa Catarina em 12 de março de 2005. O Ministério do Turismo e a Secretaria Internacional do Ministério do Planejamento enviaram, ao governo catarinense, correspondência sobre prazos e procedimentos no dia 16 de março de 2005.
2. As ações que dependiam diretamente do Ministério do Turismo foram realizadas, inclusive o aporte de recursos de contrapartida federal antecipada para a preparação do programa.
3. Os documentos finais do contrato de empréstimo e do contrato de garantia da União estão na dependência das negociações do Banco do Brasil (mutuário do empréstimo) com a Secretaria do Tesouro Nacional, em torno da capacidade de endividamento e pagamento dos estados componentes do programa, entre eles Santa Catarina, e das condições para aval da União ao empréstimo do BID e aos subempréstimos aos Estados.
4. Todo o contrato de endividamento feito pelos Estados ou pela União tem de ser aprovado pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex). No caso do Prodetur-Sul, a autorização foi dada em 2001. Logo, a expectativa do governador, quando ele diz que o Estado espera pela liberação dos recursos há nove anos, não pode estar fundamentada neste programa.
5. O planejamento do programa, elaborado pelo governo catarinense, só ficou pronto para ser submetido ao BID em 2004. No ano anterior, o organismo havia rejeitado a primeira versão por não atender às normas do banco. Cabe ressaltar que o Ministério do Turismo colocou um consultor à disposição do Estado para acompanhar a elaboração do novo plano".
E agora, Deputado Manoel Mota, preste muita atenção.
"6. Como contrapartida antecipada da União em 2005, o Ministério do Turismo destacou R$ 4,9 milhões para as ações iniciais do programa. No entanto, o Estado não está cumprindo o cronograma de apresentação de projetos para utilização dos recursos: dos 32 previstos, 30 com prazo de entrega até julho, apenas cinco foram entregues. Destes, nenhum pode receber os valores porque os municípios beneficiados se encontram inadimplentes junto ao Siaf.
7. Não há privilégio para a região Nordeste, como declarou ao jornal o Governador Luiz Henrique - a capacidade de execução e de endividamento é que garante aos Estados a participação no programa."
(Cópia fiel)
Deputado Manoel Mota, não são os Deputados Antônio Carlos Vieira, Celestino Secco, este Deputado ou qualquer outro opositor que está dizendo isso. É o Ministério do Turismo que está desmentindo Sua Excelência, o Governador do Estado. Cabe uma resposta a esta Casa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, não tenho aqui procuração de ninguém, mas eu acho que o nosso Governador de Estado se equivocou quando disse que era um "enrolatur". Porque ele encaminhou, em janeiro deste ano, na convocação extraordinária, um projeto de lei que autorizava o Estado a contrair esse empréstimo junto ao Banco do Brasil, o Prodetur-Sul. E, recentemente, encaminhou um novo projeto para cá, porque o Banco do Brasil, ao examinar a lei, constatou que havia algumas irregularidades. Então, o Governo se apressou em encaminhar um novo projeto para cá revogando aquela lei que foi aprovada no período extraordinário. E até na Comissão de Finanças eu apresentei um substituto global, só alterando os dispositivos que o Banco do Brasil tinha registrado como necessários.
Então, faço até um apelo ao Presidente e ao Deputado João Henrique Blasi, para que esse processo seja ainda hoje submetido ao Plenário para a sua aprovação, para que depois não se alegue que a Assembléia está ajudando nessa enrolação. E hoje depende do Governo o encaminhamento dessa lei autorizando o Estado a contrair essa operação de crédito.
E eu faço um apelo, Sr. Presidente, ao Sr. Deputado João Henrique Blasi, no sentido de que este projeto de lei do Prodetur-Sul, que está com o seu prazo de 45 dias derrocado, seja encaminhado hoje ao Plenário, para que possamos evitar que amanhã ou depois este Plenário seja culpado pela enrolação toda do Prodetur.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira. É uma boa providência essa que V.Exa. reclama ao Presidente e ao Líder do Governo, porque o Governador já deu um tiro no pé quando disse que era um "rolatur", não é mais Prodetur, e atribuiu a culpa ao Ministério do Turismo.Agora, o Ministério do Turismo contesta. E o silêncio do Governo é sepulcral, ninguém responde. O Ministério do Turismo comprova que fez a sua parte, quem não fez foi o Governo de Santa Catarina. E olha que tem uma Secretaria só para cuidar disso. Aliás, tem mais de 50 Secretarias, e cada uma deveria cuidar de alguma coisa essencial, mas, infelizmente, o que se percebe é que não estão cuidando de nada.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Meu caro Deputado Joares Ponticelli, o meu Governo não apresentou os projetos. Mas o que o seu Governo fez que também não conseguiu apresentar os projetos? Então, é muito fácil fazer crítica, mas só que V.Exa. esteve dentro do Governo e não conseguiram realizar nada e continua na mesma enrolação.
A grande verdade é que não vamos aceitar que o Governo anterior, para justificar, jogue a culpa no Governo atual. V.Exa. foi Governo e não conseguiram realizar nada. Ou foram incompetentes ou não tiveram respaldo legal para poder realizar.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Mota, mas V.Exa. não prestou atenção. Pedi a V.Exa. que ficasse atento ao que estava lendo, mas estou percebendo que não ficou atento. Vou repetir somente para V.Exa.:
(Passa a ler)
"Todo o contrato de endividamento feito pelos Estados ou pela União tem de ser aprovado pela Comissão de Financiamento Externo. No caso do Prodetur-Sul, a autorização foi dada em 2001."
(Cópia fiel)
Deputado Manoel Mota, em 2001, o Governador era, para nosso orgulho, Esperidião Amin Helou Filho, que haverá de voltar brevemente para retomar, já que o seu Governo, em dois anos e meio, não fez nada. Foi criada uma Secretaria só para esse fim e não fez nada. Está tudo como estava em 2001! O que tem, Deputado Manoel Mota, foi o que o Governo passado fez! E o seu Governo, com cinqüenta e poucas Secretarias, uma só para cuidar disso, chegou a fazer uma viagem perdida. Foi viajar e não sabia o que ia fazer lá. Acho que era só turismo mesmo!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, quase que o Deputado Manoel Mota me faz reverter a posição de votar favoravelmente ao projeto, autorizando o Governador a contrair esse empréstimo. Mas, Deputado Manoel Mota, não se preocupe, mesmo com a sua posição, eu vou votar favoravelmente ao projeto, e que ele venha para cá ainda na tarde de hoje.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Manoel Mota, V.Exa. se esforça para defender o Governo e eu o compreendo e o respeito por isso, mas peça para esses mais de 50 Secretários lhe municiarem melhor, porque agora V.Exa. acaba de fazer uma afirmação que, com todo o respeito, não tem o menor fundamento.
A verdade é a seguinte: O "rolatur" se encontra dentro do próprio Governo. É o Governo que está enrolado, Deputado Manoel Mota. E aí, Deputado Celestino Secco, é aquela de sempre: agora vai. É o atoleiro que V.Exa. falou na semana passada. Eles estão dois anos e meio no Governo e parece que estão em campanha. Não, mas agora vai acontecer! Falta menos de oito meses para o Governador renunciar, para ir embora e fazer campanha, aliás, vive em campanha, nesses dois anos e meio só fez campanha, e até agora nada aconteceu.
É o atoleiro geral. Agora vai, Deputado Manoel Mota!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)