73ª Sessão Ordinária - 29/09/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, conterrâneos que nos honram com a sua presença e os que nos acompanham pela TVAL e rádio Alesc.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero registrar, sr. deputado, a presença do prefeito de Passo de Torres, que veio prestigiar, na manhã de hoje, o Parlamento catarinense. Sentimo-nos honrados com a presença do prefeito.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Desejamos uma boa estada aos prefeitos que nos honram com a sua presença.
Sr. presidente, ouvi atentamente o discurso do deputado Paulo Eccel, insurgindo-se contra ações do governo do estado. Para mim é o óbvio, para não dizer ululante, mas é o óbvio, porque no plano federal o governo tentou fazer as coisas, prometeu muito e não conseguiu fazer nada, embrulhou-se num lamaçal de coisas ruins. Aí, é lógico que um deputado jovem, talentoso, pois o PT de Santa Catarina está acima da média do lamaçal nacional, isso é verdade, justiça se faça, vá às raias até do desespero.
Não vejo nenhum motivo de preocupação maior! Não vejo por que se faça um debate em torno da descentralização. A descentralização foi tão prometida em discursos por todos os partidos, só que era para ser só no discurso, não na prática. Ela não poderia acontecer, na realidade.
Mas de repente surgiu um catarinense que ousou fazer, exercitar na prática a descentralização. É claro que causa preocupação! Mas amanhã ou depois v.exas. vão ser governo e com certeza absoluta, deputado Paulo Eccel, vão ter que fortalecer a descentralização, ou seja, vão ter que adotar essa novidade de colocar o poder público, o estado, perto do cidadão para dar respostas imediatas à demanda da sociedade. Tenho certeza absoluta de que vocês irão fazer amanhã ou depois.
Vi algumas administração do PT que se assemelham, e muito, ao que se está fazendo. Agora, seria até de estranhar que a Oposição, meio acuada...
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Sr. deputado, só quero deixar clara a minha posição. A descentralização, quero que de fato aconteça. Mas o que estamos percebendo, hoje, é que os recursos continuam centralizados no caixa, em Florianópolis, e quem define a sua utilização não é o secretário regional. Quero, sim, que os 30 secretários regionais tenham autonomia para definir recursos e tenham orçamento para isso.
Essa é a minha crítica no que se refere à descentralização. Por isso é que digo, nós não temos descentralização e sim, neste momento, desconcentração.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço o aparte de V.Exa., mas eu, se tivesse permissão dos secretários regionais, convidá-lo-ia para as reuniões do conselho. Quem determina a destinação dos recursos são os conselhos, nobre deputado. São os conselhos! Até v.exa. precisa fazer um cursinho de descentralização. Eu recomendo! Um aprendizado não faz mal a ninguém, nobre deputado e v.exa. é novo, daqui a pouco vai ser prefeito na sua cidade, tem todo um futuro pela frente, não tenho dúvida. Já coloquei o PT de Santa Catarina num patamar mais elevado em relação àquela "coisarada" que acontece lá em Brasília, nada recomendável.
Mas, para concluir essa questão, sr. presidente, rebatendo o pronunciamento muito preocupado feito pelo deputado Paulo Eccel, não vejo nenhum problema para o Brasil, para os brasileiros, muito menos para os catarinenses. A descentralização não é problema, é solução. Problema é o absurdo que acontece em Brasília. Espero que o deputado que se elegeu presidente da Câmara Federal (não tenho nada contra ele, não conheço nada que desabone sua conduta, em absoluto, não o conheço) faça um bom trabalho, não ponha panos quentes, não levante o tapete e não jogue a sujeira para debaixo do tapete. Espero que ele cumpra o seu dever e comande as punições exemplares aos malfeitores da República brasileira. Isso eu espero! Isso eu desejo que aconteça!
Mas, sr. presidente, o meu propósito é falar das obras de infra-estrutura em Santa Catarina e fazer uma crítica ao governo federal e a esse modelo perverso. Senão vejamos a novela da infra-estrutura de Santa Catarina: faltando apenas três meses para o final do ano, os repasses do governo federal para investimentos emergenciais em obras no estado representam somente 4,6% do total previsto, sr. presidente, elevando o tom das críticas das empresas! Repito, a três meses do final do ano, Santa Catarina recebe apenas 4,6% dos recursos federais destinados às obras de emergência e infra-estrutura de transporte no nosso estado!
Sr. presidente, estavam previstos no Orçamento R$ 447,7 milhões para Santa Catarina e foram liberados míseros 4,6% apenas e tão-somente. O que acontece com a República brasileira? Essa é a política do centralismo voraz e criminoso contra o estado, o Brasil e os brasileiros! Esse modelo exaurido de centralização dos recursos públicos, em que a União suga, como um morcego, o sangue das suas presas; em que a União suga os recursos dos municípios, onde é gerado todo o dinheiro, toda a riqueza, centraliza 65% e destina, generosamente, ao setor financeiro, aos bancos, para pagamento de juros e outras prioridades que não são as da nação e do nosso povo!
O estado de Santa Catarina, um estado promissor por trabalhar e fazer a lição de casa, é duramente castigado por um governo insensível. Estão previstos R$ 450 milhões, praticamente, mas destes, apenas 4,6% foram liberados. Esse é o crime que a República brasileira pratica atualmente contra os estados e os municípios, fruto do centralismo dos recursos públicos, fruto da incompetência porque a máquina é muito pesada, a burocracia é rançosa, enferrujada, peçonhenta e isso prejudica violentamente o Brasil e os brasileiros.
Brasília está muito longe, é a ilha da fantasia. Se tivéssemos um modelo descentralizado, talvez não fosse possível aplicar a totalidade desses R$ 447,7 milhões. Mas com pelo menos 50% desses recursos, nós já teríamos a retomada das obras de infra-estrutura do estado de Santa Catarina. Mas não!
É bom para o governo continuar sendo elogiado, como foi o caso do ministro Antônio Palocci, pelo FMI, pelo grupo dos sete poderosos do mundo. Só faltou pegarem o Palocci e embalá-lo no colo. Por quê? Porque ele está atendendo ao interesse dos grandes e prejudicando o nosso Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)