58ª Sessão Ordinária - 23/08/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, srs. Deputados, venho à tribuna na tarde de hoje para me manifestar sobre alguns assuntos que considero relevantes. Dentre esses, quero lamentar, sr. Presidente, o desastre, o sinistro que ocorreu na última sexta-feira em Florianópolis, o incêndio do nosso mercado público.
O mercado público, além de ser um símbolo da nossa cidade, de ser um ponto de encontro, desde do vendedor de loteria, do engraxate, do empresário, do doutor, do desembargador, é um espaço efetivamente democrático, onde a cidade se encontra, discute, atualiza, inclusive a política. O mercado também é um instrumento, um espaço efetivo de vida, ou seja, de sobrevivência de famílias que ali trabalham,, são economias familiares, pequenas empresas.
Então, quero aqui registrar e lamentar pelo ocorrido. Faço isso não apenas por um simples registro, sr. Presidente, mas porque fiquei preocupado ao ver que naquele momento em que precisavam reagir diante das chamas, houve um certo estado de perplexidade, de impotência dos nossos valorosos bombeiros. Registro o empenho, o desprendimento, o esforço do nosso Corpo de Bombeiros, mas não posso deixar de registrar a minha preocupação com relação aos equipamentos, Deputado Pedro Baldissera. A impressão que se tinha era que tínhamos um grande efetivo de profissionais no Corpo de Bombeiros, mas estavam desaparelhados, Deputado Julio Garcia, porque o incêndio só foi controlado quando a Infraero emprestou seus equipamentos; quando seus caminhões vieram atender à ocorrência.
Se dependesse apenas dos caminhões do Corpo de Bombeiros, talvez não só o mercado público, mas todo o quarteirão da Conselheira Mafra tivesse queimado, dada a falta de pressão de água nas mangueiras. Eram muito ineficientes com relação a obter sucesso no combate ao fogo.
Por isso chamo a atenção das autoridades, sr. Presidente.
Fico imaginando se houvesse um incêndio no edifício, por exemplo (vou bater na madeira) Ceisa Center, onde tem inúmeras lojas, milhares de pessoas. Lá existe estrutura suficiente para atendimento, Deputado Pedro Baldissera?
Então, essa desgraça que foi o incêndio no mercado público aponta a preocupação para o governo do estado se preparar para situações desse porte, porque, realmente, não estavam efetivamente preparados.
Deputado Pedro Baldissera, se na capital do estado tivemos uma situação desse tipo, imagine a situação em cidades do interior do estado, desassistidas que estão, que tipo de atendimento e de segurança teriam com relação ao Corpo de Bombeiros; ou seja em cidades industriais, a exemplo de Brusque, que é uma cidade têxtil importante?
Fiquei muito preocupado e fiz questão de me manifestar aqui. A Assembléia Legislativa deve fazer um requerimento ao Governador Luiz Henrique pedindo para que faça uma avaliação efetiva da capacidade dos equipamentos, porque parece que existe no mercado equipamentos com muito mais qualidade e tecnologia do que aqueles que o nosso Corpo de Bombeiros tem hoje. Talvez haja necessidade de renovação, de revigorar os equipamentos do Corpo de Bombeiros, porque a diferença entre o caminhão da Infraero e o do Corpo de Bombeiros é muito grande. É gritante a distorção entre um e outro.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Afrânio Boppré, quero parabenizá-lo por trazer este tema ao debate aqui na Assembléia.
Ouvi em Joinville, esta semana, o caso que aconteceu aqui em Florianópolis, sobre a deficiência. Quero então fazer uma separação entre bombeiros profissionais e os equipamentos. A impressão que se tinha era que os bombeiros da capital falharam ou deixaram a desejar, quando na verdade os equipamentos que os bombeiros tinham à disposição eram aquém dos que precisavam.
Quando entramos com o projeto de emenda constitucional nesta Casa, separando os bombeiros da Polícia Militar, dando autonomia ao Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, era justamente para melhorar a qualidade do trabalho do Corpo de Bombeiros catarinense.
Então, nesse sentido quero aplaudir V.Exa. pela preocupação, e dizer que realmente existem muitas áreas públicas de Santa Catarina que precisam ser melhoradas. E não é a questão profissional dos homens ou das mulheres que trabalham, mas as condições de trabalho que esses profissionais têm, que nem sempre condizem com a realidade, com a necessidade que precisam.
Nesse sentido, quero enaltecer V.Exa. pela preocupação que traz na tarde de hoje à tribuna.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Francisco de Assis. Foi por esta razão, por esta preocupação que nos engajamos e apoiamos a iniciativa de V.Exa., no sentido de fazer a separação do nosso Corpo de Bombeiros do contexto da Polícia Militar.
Fica aqui o registro da necessidade de repensarmos, reavaliarmos. Creio que a partir das cinzas do mercado público de Florianópolis vai o alerta, o sinal vermelho para o Governador do Estado para reaparelhar, modernizar o nosso Corpo de Bombeiros, sem deixar de agradecer, elogiar e enaltecer pelo esforço dos profissionais do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.
Gostaria ainda de comunicar aos colegas Parlamentares que a Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje, aprovou, por maioria, a admissibilidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2005, de minha autoria, que visa a viabilizar para o dia 23 de outubro o plebiscito da água, referente ao Projeto nº 0292, de iniciativa do Governador Luiz Henrique, que pretende criar uma comissão jurídica para cobrar contribuição pelo uso da água, transformando, portanto, uma base legal, conferindo à água o valor econômico.
O passo subseqüente é tramitar nas demais Comissões e posteriormente verificar a vontade do nosso Plenário em plebiscitar a matéria que está tramitando na Assembléia Legislativa.
Portanto, quero agradecer a todos os colegas Parlamentares que contribuíram para a aprovação do PDL nº 0013, e quero, antecipadamente, comunicar e pedir apoio aos demais Deputados para as Comissões subseqüentes. O relator foi o Deputado Celestino Secco, que emitiu voto favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Agora vamos para as demais Comissões.
Era esse o registro que eu gostaria de fazer, sr. Presidente, agradecendo pela atenção de todos e pela oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)