45ª Sessão Extraordinária - 13/12/2005
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, eu gosto muito quando a verdade, mesmo tardia, é relembrada. Hoje eu ia falar a respeito da febre aftosa...
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - O deputado Manoel Mota veio dizer que não foi o governador que mandou. Ele me entregou o fax em mãos e, vejam, está aqui o número do telefone: "Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ibirama, telefone 0xx473572211. Dia 13 de dezembro, às 15h." Está aqui nas mãos do deputado Manoel Mota! É o governo fazendo agitação com os prefeitos e a Assembléia Legislativa! Este aqui é um documento que tem de ir para os anais! Peço, inclusive, sr. presidente, que seja incluída nos anais uma cópia deste documento!
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Manoel Mota, no final do meu discurso eu lhe concederei um aparte. Aliás, esta é uma estratégia que v.exa. tem adotado bastante aqui, nesta Casa.
Quero relembrar que quando votamos - e é uma pena que ele não esteja presente - o deputado João Henrique Blasi trouxe o documento. Só que faltou alguma coisa nele. Lembro que, na ocasião, eu era presidente da comissão dos Transportes, deputado Antônio Carlos Vieira, quando votamos o requerimento para chamar ao plenário o projeto de lei que autorizava o governo do estado a firmar convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para a construção de rodovias em Santa Catarina, dentro do Programa Rodoviário Estadual.
O projeto tinha que ser votado antes do recesso para que pudesse dar andamento a toda a programação exigida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Até aí tudo bem! O que ocorreu foi que na hora da votação do requerimento o deputado Romildo Titon estava sentado na cadeira do deputado Afrânio Boppré e os partidos de Oposição de então se retiraram. Inclusive, o líder do PMDB tentou forçar a barra para que o deputado Romildo Titon saísse do plenário. E este deputado disse ao deputado Romildo Titon o seguinte: "Deputado, v.exa. tem a rodovia Capinzal/Tupitinga, que faz parte do BID. Qual é a explicação que v.exa. vai dar na sua região, se ausentar-se do plenário e nós não tivermos quórum para apreciar o requerimento?" O deputado Romildo Titon permaneceu no plenário, com isso deu quórum, votamos o requerimento e foi aprovado. Daí, sim, na votação do projeto, deputado Manoel Mota, todos votaram favoravelmente, mas no requerimento somente o deputado Romildo Titon! Que se restabeleça a verdade, porque a verdade tem que ser dita nesta Casa!
Por isso lembro muito bem que ninguém mais do que eu buscou a aprovação daquele projeto, porque a minha vida foi construída em cima de estradas e nunca esqueço esse tipo de coisa. Mas, então, está restabelecida a verdade: o requerimento foi votado somente com o voto do deputado Romildo Titon!
Outro assunto é a CPI. Vou dar um exemplo prático: se a polícia insinuar que dentro da minha casa existe o produto de um roubo escondido e eu não deixá-la entrar, é porque realmente a mercadoria está lá dentro. Agora, se eu abrir as portas para a polícia, é porque eu não temo!
Então, já que esta é uma casa democrática, vamos deixar que a CPI tome o seu rumo normal, tenha o seu trâmite normal. Não vejo razão nenhuma para impedi-la. Meu amigo, prefeito Sadi, não deves temer, não, porque jamais serás prejudicado, como nenhum prefeito de Santa Catarina será prejudicado!
A CPI tem fato determinado. Ninguém está aqui tentando prejudicar prefeito nenhum. Ainda mais eu, que sou municipalista, já fui prefeito como tantos srs. deputados desta Casa. Ninguém quer prejudicar nenhuma entidade séria, tampouco nenhum prefeito.
Não somos contra o Fundo Social, deputado Antônio Carlos Vieira, em absoluto! Somos contra as injustiças cometidas com o dinheiro arrecadado do povo de Santa Catarina, do trabalhador que está aí na fábrica, da dona-de-casa, de quem faz compras, de quem gera ICMS, do comerciante, do empresário, de quem recolhe o ICMS, que vai para o fundo social.
Não queremos assustar nenhum empresário. O empresário não é burro. O empresário é inteligente, senão não seria empresário. Ele sabe muito bem aonde deve aplicar os seus recursos. Ninguém está intimidando empresário, em absoluto! Deputado, v.exa. não pode falar que estamos intimidando os empresários. E não é tão fácil assim.
O que nós precisamos é deixar bem claro que queremos que os recursos do fundo só sejam aplicados para aquilo que ele foi criado, ou seja, para beneficiar aqueles que mais precisam. Não é um Bolshoi, não é um clube de dança que leva milhões e milhões e os outros municípios não levam nada e os jornais mostraram isto.
Também queremos aqui registrar que o retorno, deputado Antônio Ceron, do crédito de ICMS nas empresas, o governo federal sempre devolveu dentro da Lei Kandir. E o atual governo também está devolvendo, como o governo passado devolveu. Cabe, sim, ao governo estadual fazer a devolução daquilo que os nossos empresários exportadores têm direito. E não é só no setor madeireiro, mas também nos setores papeleiro, metalúrgico e de calçados. Todo exportador hoje se está ressentindo do problema desse crédito de ICMS.
Srs. deputados, encaminhamos um requerimento, aprovado por esta Casa, com o voto de todos os srs. deputados, no sentido de sensibilizar o governo para que devolva pelo menos o que é de direito de cada empresa para que possa cumprir as suas obrigações, até porque temos empresas, deputado Antônio Ceron, que se não receberem, não terão recursos para pagar o 13º salário e para a folha de pagamento de dezembro.
Por isso o nosso apelo para que o governo realmente cumpra o que determina a lei. É somente isso que queremos, nada mais! Como queremos também que o governo cumpra o que determina o art. 109 da Constituição do estado e o art. 2º com referência aos Bombeiros Voluntários.
Na tarde de ontem, deputado Dionei Walter da Silva, houve uma reunião entre o Ministério Público, a Abvesc, o Bombeiro Militar, a Assembléia Legislativa - que nós representamos -, a Fecabom, a secretaria da Fazenda e a Agesc, na qual traçamos, mais uma vez, um programa para que se encontre definitivamente uma solução para a manutenção e a sobrevivência do bom trabalho que o Corpo de Bombeiros Voluntário presta e continuará prestando à Santa Catarina.
Por isso no dia 19, deputado Antônio Carlos Vieira, teremos mais uma reunião, aí sim, para tratarmos dos municípios com mais de 15 mil habitantes. Ontem tratamos até 15 mil habitantes.
Mas faço um alerta aqui: precisamos regulamentar a lei que está sub judice hoje e não tem eficácia. E para que a Agesc tenha legitimidade, a lei terá que ser sancionada ou pelo menos transformada realmente em lei, porque senão a Agesc não terá legitimidade naquilo que vai fazer. A vistoria, na verdade, será realizada pelos Bombeiros Militares.
Mas as corporações militares e comunitárias também serão fiscalizadas por esse órgão, que seria hoje a Agesc; de primeira mão seria ela, para que todos tenham os mesmos direitos, como também as mesmas obrigações na prestação desse trabalho nas suas comunidades.
Por isso, srs. deputados eu volto a esta tribuna batendo nesta tecla. Aguardo, deputado Manoel Mota, que se restabeleça a verdade. Eu lembro quando o deputado Romildo Titon gritou: "Saiam de cima de mim!" Essa foi a expressão do deputado Romildo Titon, quando foi muito pressionado para se retirar do plenário, para que o tão falado requerimento não fosse votado, a fim de podermos apreciar o projeto que autorizava os empréstimos de Santa Catarina com o BID.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Mas v.exa. sabe que o PMDB votou em massa a favor do projeto.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Mas se não fosse o requerimento ninguém iria votar no projeto.
O Sr. Deputado Manoel Mota - O deputado Afrânio Boppré pegou o documento e parecia desesperado, porque vai haver problema nas prefeituras dele. S.Exa tem muitas prefeituras no estado de Santa Catarina e não vai poder andar pelos municípios do estado. Este é o motivo do desespero dele, ou seja, existem muitas prefeituras e, evidentemente, cobrarão ações do deputado Afrânio Boppré, porque votou contrário à conta do fundo.
Acho que esta forma de oposição não é democracia, porque nela tem que se respeitar a maioria! Mas a minoria querer mandar na maioria, acho que aí há um equívoco de quem não construiu a democracia no estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Manoel Mota, eu repito aqui: srs. prefeitos que estão-nos escutando, senhores presidentes de entidades, não temam, não tenham medo, porque ninguém vai maltratá-los! Os seus direitos serão respeitados, ninguém vai ameaçá-los, nem a Oposição desta Casa, em absoluto vai querer prejudicar uma pequena, média ou até uma grande prefeitura. O que nós queremos é critério, justiça, para que os pequenos municípios, de acordo com as arrecadações, tenham o direito de usufruir aquilo que é seu.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)