51ª Sessão Extraordinária - 15/12/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, eu entendo ser necessário fazer aqui uma reflexão sobre o balanço do nosso trabalho parlamentar hoje, dia 15 de dezembro, no último dia da nossa sessão legislativa.
Eu lamento que estejamos fechando mais um ano, o terceiro, e não tivemos ainda a oportunidade de fazer com que o governador Luiz Henrique da Silveira aportasse nesta Casa, por exemplo, uma matéria que mobilizou o estado de Santa Catarina a partir de um debate feito nos municípios, nas unidades escolares, liderado pelo falecido secretário de Educação, Jacó Anderle: o plano estadual de educação. O governador Luiz Henrique da Silveira vai fechar o terceiro ano com o plano estadual de educação na gaveta.
O governador Esperidião Amin havia feito uma rodada de debates, de discussões nas unidades escolares; elaborou uma proposta, um pré-projeto sobre o plano estadual de educação, que é uma determinação de lei federal de que os estados devem ter os seus planos estaduais de educação. Também o governador Esperidião Amin não o encaminhou, e o governador Luiz Henrique da Silveira, quando chegou, pegou o pré-projeto do governo anterior e jogou na lata de lixo, dizendo: "Vamos começar do zero". E chamou para discutir toda a comunidade escolar novamente - os professores, os alunos, os pais dos alunos -; foram feitos seminários nas escolas, seminários microrregionais, mesorregionais, até que culminou aqui em Florianópolis com um encontro que definiu o Plano Estadual de Educação.
Deputado Pedro Baldissera, estamos no terceiro ano do governo. De que adiantou todo o esforço de mobilização da comunidade educacional de Santa Catarina, se o governador Luiz Henrique da Silveira o ignora solenemente? Estamos fechando o terceiro ano do governo e não chegou à Assembléia Legislativa o Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores da Educação. Realizamos audiências públicas; lotamos galerias; o sindicato fez mobilização, encontros, seminários, mesa de negociação e não temos ainda o plano. Os trabalhadores da saúde e educação estão sendo punidos pelo governo neoliberal de Luiz Henrique da Silveira.
Se não bastasse sua excelência não tomar iniciativa para melhorar, em alguns casos vem tomando iniciativas para piorar, deliberadamente, a exemplo da estratégia ardilosa de desmonte silencioso da estrutura da Casan. O presidente da Casan diz que ele se esforça para defender uma empresa estatal de qualidade, mas o que se percebe é um discurso e uma outra prática. Se o discurso do presidente da Casan se tornasse realidade, acho que essa empresa estaria indo para a tentativa de um bom caminho, porém a liderança política do governador do estado tem sido a de estimular o desmonte, que os prefeitos rompam o contrato do município para com a Casan. Isso é perverso! Tivemos também aqui, no meu modo de pensar, numa iniciativa para piorar, o desmonte do setor de geração de energia da Celesc.
Foi ainda este ano que nós aprovamos a chamada Lei das Organizações Sociais, que deu ao governo do estado a possibilidade, ou amparo legal, infelizmente, de repassar para terceiros as áreas da saúde, educação, segurança, de planejamento, de gestão e de meio ambiente. Se o governador Luiz Henrique da Silveira quiser passar um hospital para uma organização social e se essa não tem o prédio do hospital, a lei permite que essa entidade fique com o prédio; se não tem dinheiro para tocar o atendimento, a lei permite que essa organização social, que não é pública, que não é do estado, receba dinheiro orçamentário para tocar o trabalho de organização social; se não tem funcionário, se não tem servidor, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cozinheiro, a lei aprovada, a mando do governador neoliberal Luiz Henrique da Silveira, também determina que os funcionários do estado possam prestar serviços para essas organizações sociais.
É muito triste! E é contraditório, porque, por um lado, quando diz que vai descentralizar e cria 50 secretarias, parece que é fortalecer a estrutura do estado, mas de outro lado desmonta a Casan, desmonta a Celesc, cria as organizações sociais, que é exatamente a destruição e o enfraquecimento do estado. A proposta da descentralização é uma ficção, é marketing, mas a essência da política é a proposta neoliberal de redução da estrutura do estado, de supressão da função pública do estado, de sonegação de serviços importantes.
É por isso, deputado Sérgio Godinho, que eu não me surpreendo com as suas declarações, quando v.exa. fala sobre o que está acontecendo na regional de Lages, sobre o comportamento do secretário regional como se fosse um minigovernador, que está, na verdade, de olho nas eleições, querendo transformar a secretaria regional em um comitê eleitoral. É isso o que está acontecendo! Esse serviço público não está alcançando o verdadeiro resultado, que é a população, mas, sim, aos interesses partidários e políticos. Por isso vem sendo, como disse, segregado! V.Exa. tem sido colocado de lado! Quem conhece a sua postura aqui sabe que vota no escuro com o governo; de tão fiel que é, vota no escuro. Por isso eu entendo por que no dia de ontem v.exa. foi parar em uma clínica de cardiologia. Porque deve ser difícil agüentar essa barra! Trabalha para construir, mas a forma politiqueira e eleitoral como vem sendo conduzido... O seu depoimento é muito rico. É o depoimento de um deputado da base do governo que veio aqui e mostrou para toda Santa Catarina aquilo que estamos falando faz muito tempo - qual é a verdadeira finalidade das secretarias de Desenvolvimento Regional.
Se existissem deputados com a sinceridade que teve v.exa., e falassem sobre Araranguá, Caibi, São Miguel D’Oeste, Chapecó, enfim, de todas as secretarias regionais, nós veríamos que não foge à regra, porque isso é um modelo de gestão, é uma concepção de governo. A secretaria regional tem o propósito de fazer política e não gestão pública, o que eu lamento.
Por isso, sr. presidente, faço aqui um balanço negativo do que foi o ano de 2005.
Ontem, lendo um livro, o autor dizia que devemos combinar o pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade. Acho que esse é o nosso desafio; é o desafio para o ano de 2006. E lamento que a Assembléia Legislativa, no dia de ontem, não quis aprovar o projeto do nepotismo como uma novidade, uma boa notícia para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)