67ª Sessão Ordinária - 15/09/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. Deputados, é uma satisfação ouvir o deputado Manoel Mota, que confunde R$ 700 mil com R$ 700 milhões; é gratificante escutar o deputado Manoel Mota falando da ponte sobre o rio Mampituba, dizendo que uma parte dela vai ser construída pela prefeitura do Rio Grande do Sul e outra parte pela prefeitura de Santa Catarina. Pensei até que ele fosse dizer que ficará embaixo segurando as duas partes da ponte, porque me parece que vai ser meio complicado cada uma fazer uma parte. Eu fico preocupado e só espero que não falte dinheiro!
Eu até faço um apelo ao deputado Manoel Mota: com tanta obra que sai no sul do estado, vamos pensar também na serra do Rio do Rastro, que é uma obra já existente. Vamos dar-lhe manutenção, já que ela nem tem mais iluminação pública, deputado Duduco! O governo do estado faz tanto, mas esquece tanto! Ele faz tanto, como diz o deputado Joares Ponticelli, em festa, em matação de vacas, em bebidas e tudo mais, mas obra, que é bom, neca! Não existem obras! Por favor, vamos inaugurar as obras, deputado Manoel Mota! Onde elas estão?!
Infelizmente, eu sou obrigado a trazer um assunto, hoje: "Rejeitado projeto contra nepotismo". Esse projeto do nepotismo foi apresentado por um vereador do meu partido, Guilherme Grillo, aqui na Câmara Municipal de Florianópolis, para acabar com o nepotismo nas administrações públicas, sejam do município, do Executivo ou do Legislativo, e ontem foi derrotado, deputada Ana Paula Lima. Daí a minha tristeza: um vereador do PT votou a favor do nepotismo e contra o projeto. E foi um vereador que eu defendi aqui nesta tribuna, em outros momentos, quando ele foi agredido por um deputado do PT. Eu defendi o vereador pelo trabalho dele, e ele era um homem que lutava contra o nepotismo. Agora, quando teve a oportunidade de aprovar a matéria, ele a rejeitou.
Eu não sei o que passa por baixo da ponte! Eu pensei que era só água, mas creio que passa algo mais do que água e barcos por baixo dela! Deve passar alguma coisa a mais, porque eu não entendi, deputado Afrânio Boppré, essa rejeição do projeto contra o nepotismo.
Imaginei que isso ia ser de goleada, que todos os vereadores estariam mostrando uma posição contra toda essa situação que ocorre no Brasil e provariam que em Florianópolis, dando aqui o start para todo o Brasil, iam criar uma legislação contra o nepotismo. Mas, ficou só na esperança e só no desejo, e, infelizmente, deputada Ana Paula Lima e deputado Afrânio Boppré, por um vereador do PT. Infelizmente, esta é a estória que nos conta, uma antes e outra depois.
Inclusive, deputado Duduco, v.exa. me lembrou que esse vereador dizia, quando a prefeitura era administrada por Angela Amin: "Vamos acabar com esse empreguismo da família Amin". E agora qual é a família que ele quer empregar? Não sei! Pelo menos, ele é contra o projeto do nepotismo.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, quero lamentar a decisão da Câmara de vereadores no dia de ontem, até porque sou autor, aqui na Assembléia Legislativa, de um projeto que está tramitando que visa acabar com o nepotismo.
Também gostaria de lamentar o voto e o posicionamento do companheiro, que é vereador, do Partido dos Trabalhadores na capital, até porque a votação foi de seis a quatro. E, no mínimo, com um voto do PT, já haveria um empate...
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Aí iria trazer o voto de minerva do presidente, que votaria.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Exatamente!
Então, queremos registrar aqui o nosso posicionamento - nós temos trabalhado aqui numa outra conduta, numa outra linha -, e lamentar o posicionamento porque, de fato, Florianópolis perdeu a oportunidade de liderar e de criar um fato positivo no meio de uma conjuntura tão adversa, inclusive para o próprio PT.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Obrigado e acrescento ao meu depoimento as suas palavras.
Mas quero cumprimentar o deputado Pedro Baldissera por ter também apresentado, hoje, na Casa uma proposta de sustação de um ato normativo do Poder Executivo. O deputado Pedro Baldissera está solicitando a anulação da Portaria nº 137/05, do dia 30 de junho de 2005, que também foi objeto, ontem, de uma proposta também igual, de minha autoria, de sustação dessa portaria pelos danos que vai causar aos pequenos municípios no movimento econômico.
O governo do estado conseguiu a façanha, deputado Duduco, de considerar os estoques das empresas, sejam elas industriais ou comerciais, como valor adicionado para efeito de retorno do ICMS para os municípios de Santa Catarina. Como nós temos mais de 250 prefeituras que vivem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios, que é do governo federal, e do ICMS municipal, isso aqui vai dar um prejuízo para, no mínimo, 250 prefeituras de Santa Catarina, que vão ter reduzido para 2006 seus índices de participação nos 25% do ICMS municipal.
Isto aqui é uma lesa-pátria! Com isso estão prejudicando todos os discursos que eu aplaudo quando se fala aqui em descentralização, em descentralizar. Isso aqui é centralização nos grandes municípios! Infelizmente, não é nem decreto do governador.
Sou sincero, deputado Rogério Mendonça, ao dizer que não acredito que o governador tenha tomado conhecimento dessa portaria. Não tenho dúvidas em afirmar isso! Inclusive, se ele estiver nos ouvindo, saiba que é a Portaria nº 137/05, de 30 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial do dia 30 de junho de 2005.
Faço um apelo para ele mandar buscar, através do secretário da Fazenda, uma cópia da portaria para ver os prejuízos que está causando a mais de 250 municípios catarinenses. Isto é exatamente a apologia da centralização nos grandes municípios: a participação do ICMS municipal. Nós vamos ver a pobreza em 2006, com a aplicação desta indigitada portaria da secretaria da Fazenda.
Há que se explicar a razão, deputado Rogério Mendonça! O que estiver no estoque vai ser considerado como valor adicionado, para efeitos de retorno do ICMS municipal. Quem é que tem mais estoque? Os municípios grandes, porque têm mais atividades comerciais, empresariais e industriais.
Então, esses municípios grandes - Joinville, Jaraguá, Blumenau, Criciúma - vão receber mais ICMS municipal, em detrimento dos pequenos municípios, deputado Pedro Baldissera.
Quero cumprimenta-lo, e eu também me cumprimento, por ter apresentado e já estar recebendo as reclamações dos pequenos municípios. E nós só aguardamos, deputado Rogério Mendonça, que a Fecam também venha para essa briga pela anulação dessa portaria, porque ela não defende somente uma meia dúzia de municípios. A Fecam defende todos os municípios catarinenses!
Ontem entreguei cópia dessa documentação ao deputado Francisco Küster, e ele ficou de me trazer uma informação. Ele esteve aqui hoje, não conversou comigo e não sei se teve condições de conversar com o pessoal da Fazenda ou do governo. Mas vamos continuar, deputado Pedro Baldissera, aguardando que a comissão de Constituição e Justiça haja por bem, numa agilidade que é do seu feitio, decidir sobre esse projeto de sustação dessa portaria.
Apesar de o tempo ser curto, sou obrigado a me referir sobre o projeto da desverticalização da Celesc. Agora ganhou-se um prazo, um ano, mas a Assembléia Legislativa não tem mais prazo e vai ter de julgar, na terça-feira, um projeto que está nanico e sem pé nem cabeça. E nós vamos dar ao governo do estado a condição de ele se desfazer da geração de energia, que corresponde à venda de 12 PCHs, além da participação em várias outras atividades de geração de energia elétrica.
Esta Assembléia Legislativa vai dar para o governo do estado, sem maiores estudos, um cheque em branco para começar a vender a nossa grande empresa Celesc, porque começa pela geração e vai terminar pela venda da distribuição muito rápida. Porque a este governo interessa fazer caixa. E depois vão querer me dizer que este dinheiro vai ficar na distribuição?! Balela! Vai ter distribuição de dividendos e vai para o Imposto de Renda, inclusive. A metade do dinheiro vai desaparecer!
Muito obrigado e voltaremos ao assunto!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)