88ª Sessão Ordinária - 16/11/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna para repercutir algumas notícias, entre elas quero registrar lamentavelmente o fato de o delegado Luciano Bottini, de 47 anos, ter sido assassinado à queima-roupa, por volta da meia-noite de sexta-feira, aqui, em Florianópolis, no bairro Coqueiros.
Conforme diz a imprensa, o delegado estava sentado a uma mesa, na área externa do bar, quando um homem de boné chegou à sua frente e disparou um tiro no olho. Segundo um dos presentes, que não quis se identificar, o delegado cambaleou e ainda tentou-se levantar, mas foi puxado pela camisa e recebeu o segundo tiro também no olho.
Então, esse assunto, que é mais um indício do aumento da criminalidade, especialmente na região da Grande Florianópolis, leva-me a pedir ao governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, uma manifestação, um posicionamento, porque quando da vinda do Fernandinho Beira-Mar para Florianópolis, trazido pela Polícia Federal, o governador fez uma barulheira dizendo que não queria o Fernandinho Beira-Mar aqui. E este deputado, desta tribuna, disse que o governador deveria preocupar-se - já que é o homem, o chefe, o responsável pela segurança pública - com os bandidos que estão soltos e não com os que estão presos. Então, como ele prefere fazer mídia, pirotecnia, peço a ele que se manifeste a respeito do aumento da violência na região de Florianópolis, que não faça só uma manifestação pública, mas que também conclua com ações práticas, que ampliem efetivamente a segurança de todos os cidadãos catarinenses.
Faço aqui esse apelo ao governador Luiz Henrique da Silveira, para que tome conta da nossa segurança pública, a qual está falhando, o que é perceptível, notório, como venho acrescentando.
Gostaria também, deputado Sérgio Godinho, de fazer um comentário em função de ter feito já a v.exa. essa colocação, pois é a terceira vez consecutiva. Por uma ocasião fizemos aprovar na comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa a realização de uma audiência pública para debater o problema da exploração de carvão no município de Içara. E v.exa., deputado Sérgio Godinho, de maneira unilateral, resolveu cancelar.
Quando a comunidade, os agricultores reagiram e vieram do município de Içara até a Assembléia Legislativa para reclamar do seu ato intempestivo e unilateral, v.exa. se comprometeu, pela segunda vez, na frente de uma comissão de lideranças ambientalistas e também de agricultores, a realizar a audiência pública no município de Içara, para debater a lavra de carvão em uma área agrícola. Isso foi gravado, está na ata da comissão a palavra que v.exa. empenhou, e a deputada Ana Paula Lima é testemunha que v.exa. se comprometeu. Depois, unilateralmente, pela segunda vez v.exa. cancelou.
Agora, já estou praticamente há 20 ou 30 dias, deputado Sérgio Godinho, solicitando a v.exa. que a mesma comissão traga à Assembléia Legislativa o tema da chamada energia eólica. Tenho conversado aqui no plenário, tenho procurado v.exa., tenho apelado para que v.exa. reúna a comissão e delibere pela realização dessa reunião, com o presidente da Fatma, Sérgio Grando, com o Ministério Público, que comprovou ilegalidades, irregularidades, mas v.exa. vem protelando.
Então, deputado Sérgio Godinho, eu questiono. V.Exa. tem todo o direito de votar de acordo com o governador, de ser um deputado da base de sustentação do governo; mesmo se dizendo socialista, do PSB, v.exa. tem o direito de votar a favor da privatização da Celesc, v.exa. tem o direito de defender as suas opiniões. Agora, o que não pode é v.exa., na condição de presidente de uma comissão, obstruir o trabalho de outros parlamentares. V.Exa. não tem esse direito! V.Exa. é presidente da comissão, e ela não é sua! A comissão é da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e v.exa. a preside, mas tem que acompanhar o que diz o Regimento Interno. V.Exa. faz uma apropriação privada indébita de um espaço que é público, que é de todos nós, deputados.
Gostaria aqui de registrar o descontentamento e deixar claro que v.exa tem perdido a noção do que é um ambiente parlamentar, do que é a Assembléia Legislativa. Então, faço um apelo para que v.exa. reconheça a necessidade de abrir possibilidades de os demais deputados participarem e trazerem os temas, mesmo que v.exa. não queira.
Não sei se v.exa. tem medo de aparecer a sua digital em algum problema que o Ministério Público já se tenha manifestado. Não sei por que razão não quer discutir o tema da eólica, mas gostaria que v.exa. desse vazão ao trabalho dos demais parlamentares.
Faço aqui esse registro, sr. presidente, em função de que eu entendo que houve uma inadequação de conduta do deputado Sérgio Godinho.
Trago também à tribuna, sr. presidente, um assunto que me chamou a atenção no jornal Brasil de Fato, que diz que a Polícia Federal comprova o uso de folha de coca, deputado Pedro Baldissera, na produção dos componentes da coca-cola.
Deputado Lício Silveira, há cerca de um ano, um deputado federal do PDT do Rio de Janeiro lançou essa matéria e muita gente não deu importância, mas a Câmara Federal determinou a apuração dos fatos. E o relatório final da Polícia Federal mostra o seguinte:
(Passa a ler)
"Laudo do Instituto de Criminalística (INC) da Polícia Federal concluiu: a Coca-Cola do Brasil usa folhas de coca como matéria-prima na fabricação do extrato vegetal (também chamado de mercadoria nº 5) utilizado como componente do seu refrigerante de cola.
Segundo a Lei de Fiscalização de Entorpecentes em vigor no país, o Decreto-Lei nº 891, de 25 de novembro de 1938, o uso dessa substância e de suas preparações é terminantemente proibido, mesmo que não acusem alcalóides entorpecentes."
E a Coca-Cola do Brasil, mais uma vez, uma empresa multinacional, desrespeita a nossa legislação, usa e abusa, faz o que quer. Agora, eu pergunto: a partir do laudo da Polícia Federal, qual deve ser a postura das autoridades? O jornal Brasil de Fato diz que a conseqüência legal seria suspender a comercialização desse produto até que fosse alterado. Agora, quem irá enfrentar a gigante Coca-Cola? Existe governo no Brasil para isso, para determinar, para ir às últimas conseqüências?
Eu questiono, por exemplo, quando vejo o próprio presidente Lula recebendo generosamente o presidente Bush. Eu questiono! Porque foi para além, deputado Francisco Küster, foi para além de um gesto de estadista, foi por uma relação de compromisso, de vínculo com a política.
Hoje, vejo nos jornais, se acompanharmos, deputado Pedro Baldissera, como é o caso da Folha de S.Paulo: "Palocci tenta esfriar crise e antecipa ida ao Senado". Os jornais Valor, Estadão, Globo dizem que os argumentos que o governo e o PT têm usado pela manutenção do Palocci não diferem do Delfim Neto, dos grandes empresários deste país, da Fiesp, e as razões
são que a política econômica está no caminho certo, assim como o ajuste monetarista, fiscal, o superávit primário. Enfim, todos os argumentos vão na mesma linha.
Então, eu pergunto: quem vai fazer valer o laudo da Polícia Federal, quando todos os brasileiros, quando em todos os lares brasileiros esse produto, a coca-cola, está diariamente, descumprindo a nossa legislação, criando dependência química? Essa é a razão! Assim, pergunto: existe governo neste país para enfrentar o império Coca-Cola, a gigante Coca-Cola? Esse é um questionamento que faço, mas trago à tribuna da Assembléia Legislativa a denúncia.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)