18ª Sessão Ordinária - 05/04/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trago, para registro desta tribuna, uma nota emitida pela União Catarinense de Estudantes, que considero preocupante em face do conteúdo da denúncia contida na referida nota.
(Passa a ler)
"UCE resiste à tentativa de golpe e elege sua nova diretoria
A UCE (União Catarinense de Estudantes) realizou nos dias 02 e 03 de abril do corrente ano, na Univali, em Itajaí, o 31º Congresso da entidade.
Com a participação de centenas de estudantes das mais diversas instituições de ensino superior de todo o território catarinense, o congresso tomou decisões importantes que delinearão a atuação política e institucional da entidade no próximo biênio, tais como:
a reafirmação da independência da UCE frente a qualquer Governo, seja ele qual for;
a continuação da luta pela ampliação da Udesc e pela interiorização da UFSC;
a fiscalização para que a Lei Complementar nº 281, que regulamentou o art. 170 da Constituição Estadual, seja cumprida na íntegra;
revogação da lei que instituiu o Fundo Social;
a luta pela retirada do anteprojeto da reforma universitária apresentado pelo Governo Federal, e que o debate seja retomado do marco zero, respeitando as entidades estudantis, de professores e de servidores técnicos administrativos.
Durante a realização do congresso ocorreram fatos lamentáveis, que não condizem com a história da UCE e do movimento estudantil. Estudantes da UJS/PCdoB e do PMDB, patrocinados pelo Governo do Estado, ao perceberem que perderiam a eleição para a nova diretoria da entidade, partiram para a truculência verbal e física, chegando ao cúmulo de roubar documentos do congresso, fato este que foi filmado e registrado em boletim de ocorrência na delegacia de Itajaí.
Na tarde de domingo, a plenária oficial do congresso, com a participação de duas chapas, elegeu o estudante de História da Udesc, Carlos Eduardo de Souza, e o estudante de Administração da Unisul, Michel Guedes, respectivamente, Presidente e vice-Presidente da UCE. A solenidade de posse deverá ocorrer na próxima semana.
Na quarta-feira (06/04), às 15h, na sala de imprensa da Assembléia Legislativa, a diretoria atual e a diretoria eleita apresentarão todas as resoluções do 31º Congresso e também toda a documentação (registros policiais, fotos, filmagens...), que demonstram os fatos aqui relatados, além de apresentarem uma moção contra o Governo do Estado por patrocinar a tentativa de golpe na entidade.
Para maiores informações, entrar em contato com Antonio Marco, assessoria da UCE, fone(48)91358278"
Deputado Paulo Eccel, eu considero extremamente grave a denúncia oferecida através desta nota oficial da União Catarinense de Estudantes, porque a entidade afirma que o Governo do Estado teria patrocinado essas ações e essa tentativa de golpe na UCE, uma entidade que tem uma história de serviços prestados ao Movimento Estudantil de Santa Catarina.
Apesar de a denúncia ser grave, Deputado Antônio Carlos Vieira, ela não me causa estranheza. Um Governo que já promoveu a tentativa, fracassada, de intervenção na Udesc, um Governo que patrocinou a intervenção no Sebrae e um Governo que tenta, a todo custo, impedir que esta Casa, legitimamente, apure denúncias graves contra a Escola do Balé Bolshoi, de Joinville, é capaz, sim, de promover atos como estes que foram praticados contra a UCE, no último domingo.
Somente um Governo autoritário, somente um Governo truculento, somente um Governo que se acha acima do bem e do mal e que não respeita a Constituição, a legislação, poderia patrocinar mais uma tentativa de golpe como esta.
Com toda a certeza, Deputado Paulo Eccel, são os ensinamentos que Sua Excelência, o Governador de Santa Catarina, acumulou durante os quase nove anos em que serviu a Dops que devem orientá-lo, quando da tomada de decisões dessa envergadura. Somente quem serviu àquele regime, como serviu o cidadão Luiz Henrique da Silveira, um funcionário elogiado em várias oportunidades pelo alto comando da Dops, poderia agir desta forma.
Eu imaginei que depois das outras ações antidemocráticas, Deputado Paulo Eccel, este Governo tivesse contido a sua sanha ditatorial. Mas no último domingo, segundo esta nota da União Catarinense de Estudantes, novamente o Governo Luiz Henrique da Silveira mostrou a sua cara antidemocrática e desrespeitosa aos princípios constitucionais e legais estabelecidos.
Tentaram interferir, tentaram golpear uma entidade com a história que tem a União Catarinense de Estudantes. E isso somente poderia ser patrocinado por quem serviu a Dops. Falaciosamente, Deputado Wilson Vieira, sempre se apresentou como um defensor do regime democrático, e isso não é um comportamento de quem de fato respeita a democracia e a Constituição.
Lamento, profundamente, mais esta ação equivocada, truculenta, torta e antidemocrática do Governo comandado pelo ex-servidor da Dops, Luiz Henrique da Silveira. Somente ele, que tem legitimidade por aquilo que deve ter apreendido naquele período, para encaminhar ações desse tipo.
Uma outra informação que queremos trazer, ainda com relação a esse assunto, Deputados Dionei Walter da Silva e Wilson Vieira, é que amanhã teremos aqui, conforme diz a própria nota, a presença da diretoria da União Catarinense de Estudantes com os documentos que comprovam o conteúdo desta nota oficial que está sendo divulgada. E certamente esta Casa terá que se manifestar com muito mais contundência, face a esses episódios.
Por fim, queremos comunicar que, conforme anunciamos no horário de nosso Partido, já protocolamos nesta Casa o projeto de lei que visa a revogação da Lei nº 13.248/2004, que é a lei do tarifaço, das taxas dos serviços da Secretaria da Segurança Pública, e que também já protocolamos no Tribunal de Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que a cobrança do reajuste continue acontecendo nesse exercício de 2004.
Queremos, como já dissemos antes, conclamar a população a participar desse mutirão. Estamos enviando a todas entidades - às Câmaras de Vereadores, às organizações - um modelo do abaixo-assinado para que haja, Deputado Paulo Eccel, uma ampla mobilização popular, como houve no caso da Medida Provisória nº 232. E esperamos que, no dia da votação da matéria, os catarinenses possam estar aqui presentes, ou acompanhando através da TV Assembléia a votação, para conhecerem, realmente, quem são os seus defensores aqui nesta Casa, quais os Parlamentares que são contra esse verdadeiro assalto que está-se praticando contra o cidadão catarinense, com aumentos nas taxas dos serviços de Segurança Pública que variam de 20 a mais de 400%.
Por isso, a partir de hoje, através do gabinete da Liderança da nossa Bancada, estaremos distribuindo a todas as entidades esse modelo do abaixo-assinado. Estamos conclamando você, cidadão catarinense, para que se una nesta cruzada, neste mutirão, para que possamos pôr fim a este verdadeiro assalto, patrocinado pelo Governo do Estado, contra o cidadão, contra o catarinense.
Quero, mais uma vez, conclamar todos os Deputados, não só aqueles que já votaram contra o tarifaço, Deputado José Serafim, para abraçarem essa luta e posicionarem-se contra ele.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)