30ª Sessão Ordinária - 03/04/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, servidores, cidadãos que nos acompanham, nossos cumprimentos.
Sr. presidente, certamente um dos vários pedidos normalmente direcionados aos deputados e deputadas estaduais e federais, são os pleitos relativos às bolsas de estudo de faculdade. Isso porque, até um passado não muito distante, era possível a utilização de verba de subvenção social para concessão de bolsas de estudo.
Então, era prática antiga do Parlamento, muitos deputados, fazerem distribuição de bolsas de estudos em regiões de sua base de influência.
Isso, deputado Wilson Vieira, provocou uma marca muito forte na sociedade porque, hoje, muitos cidadãos catarinenses ainda acreditam que existe o sistema de concessão de bolsas de estudos em Santa Catarina, que a forma de conceder bolsas de estudos é através do deputado, ou seja, que ele distribui as bolsas para quem quiser.
Graças a Deus, temos uma legislação modificada em 2004 e, novamente, em 2005, que estabelece a forma de acesso às bolsas de estudo do governo do estado, cujos recursos são direcionados às universidades e cabe a elas, através de uma comissão de bolsas, de uma comissão representativa, fazer a seleção daqueles que são os acadêmicos, os universitários, com maior necessidade. E daí, sim, fazer a distribuição.
Além dessa comissão que faz a seleção, existe uma comissão técnica responsável pela fiscalização do programa.
Recentemente, tivemos a oportunidade de participar de uma reunião dessas comissões de fiscalização e acompanhamento, e ouvimos dos representantes das universidades algumas manifestações que nos entristeceram profundamente, em função de muitas fraudes praticadas, lamentavelmente, por estudantes, universitários catarinenses, na hora em que vão requerer a sua bolsa de estudos.
Só para Santa Catarina ter um exemplo, temos alguns dados repassados pela comissão de acompanhamento e fiscalização da Furb, sobre as bolsas de estudos que, no ano passado, investigou 139 acadêmicos, realizou 18 visitas in loco, penalizou 26 acadêmicos com restrição ao cadastro sócio-econômico, excluiu 15 acadêmicos do programa bolsa de estudo, denunciou 15 acadêmicos ao Ministério Público e à Polícia Civil e também denunciou quatro contabilistas de Santa Catarina ao Conselho Regional de Contabilidade.
V.Exas. poderão questionar: mas, por que, denunciar os contabilistas? Acontece que, segundo a comissão de acompanhamento e fiscalização da Furb, esses contadores, lamentavelmente, contribuíram com a fraude na falsificação de documentos, que fundamentaram pedidos de bolsas por parte desses acadêmicos.
Somente graças às denúncias de outros acadêmicos, foi possível retirar, excluir esses maus catarinenses que mentiram, que prestaram informações inverídicas, incorretas a fim de se habilitarem para a bolsa de estudos.
É muito fácil, é muito cômodo, e já falei isso outras vezes desta tribuna, fazermos manifestações e comparativos a respeito de processos de corrupção distantes de nós. Só que, muitas vezes, a corrupção está muito próxima das nossas cidades ou de onde estamos. É muito mais fácil denunciar a corrupção distante do que a corrupção próxima.
Quero registrar a minha felicidade por ver a seriedade da comissão de acompanhamento e fiscalização da Furb, por saber que estão recebendo dinheiro público e que esses recursos têm que ser corretamente aplicados. Sabemos que os recursos de bolsas de estudo ainda são muito pequenos e que são necessários aumentos consideráveis para que possamos ter um conjunto maior de universitários catarinenses tendo esse benefício, já que nós temos dificuldades, sim, em vagas de universidades públicas.
Então essas comissões exercem um trabalho importante e têm que fazer exatamente isso, ou seja, se perceberem fraudes, seja de estudantes ou de alguns outros profissionais, como os citados aqui agora - e temos que incentivar as comissões -, fazerem essas denúncias, a fim de tirarem esses universitários do programa e esses profissionais desse tipo de atuação.
Nossos cumprimentos à comissão de acompanhamento e fiscalização das bolsas de estudos da Furb.
Um segundo assunto que quero destacar rapidamente, no tempo que ainda me falta, é que existe um projeto governamental chamado Projeto Escola Pública Integrada que, no papel, é fantástico, encantador e estabelece que as crianças das escolas públicas estaduais de Santa Catarina possam, no período em que não estão nas salas de aula, freqüentar a sua mesma escola, no período inverso ao escolar, para terem diversas atividades.
Existe todo um programa muito bem fundamentado, realizado, produzido e estudado pela secretaria de estado da Educação, que foi implantado no final ainda da gestão do ex-secretário Jacó Anderle, em algumas escolas catarinenses.
Semana passada, tive oportunidade de visitar umas dessas escolas, no município de Tijucas, a Escola de Educação Básica Olívia Bastos, que me impressionou em função daquilo que esperava ver, diante da publicidade governamental. Tínhamos a impressão de que era um trabalho de primeiro mundo, um trabalho belíssimo, altamente elogiável, mas, para nossa surpresa, sequer existe a biblioteca, porque no local onde funcionava aquilo que chamam naquele educandário de biblioteca escolar, hoje é uma sala de aula adaptada.
Pediria que a Doris apresentasse as fotos que nós trouxemos da nossa visita àquela escola.
(Pausa)
Estamos com alguns problemas, certamente, no CD.
Temos o registro fotográfico, que se não der para apresentar hoje, traremos numa próxima oportunidade, de uma professora tendo que se equilibrar para escrever no quadro negro, que não está fixado na parede, está sobre uma mesa e ela tem que fazer ginástica para escrever no mesmo. É uma situação lamentável!
Tivemos a informação da escola de que já foi feita a solicitação para a secretaria regional, só que até o presente momento a justificativa é de que não existem verbas, que vai ser feito o projeto, que será construído futuramente. Mas, enquanto isso, a publicidade governamental que deve voltar nos próximos dias com força total, diante da decisão comunicada, ontem, aqui, pelo deputado líder do governo, certamente vai continuar mostrando um projeto de escola pública integrada, que é uma superprodução em termos de propaganda, mas que na realidade quando se confere, na prática, verifica-se que não tem nada daquilo que apresenta.
Lamentavelmente, as imagens falam muito mais que as palavras, e não pudemos exibi-las na tarde de hoje. Fizemos o teste anteriormente e funcionou, e agora, na hora que era para funcionar, temos um problema. Mas, com certeza, não faltarão oportunidades para que nós possamos apresentar aos catarinenses esse contraste entre a publicidade governamental e estadual e aquilo que acontece...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)