30ª Sessão Ordinária - 03/04/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, tenho falado diversas vezes neste Parlamento e desta tribuna, que um dos papéis, uma das tarefas, dos Parlamentos, especialmente dos Parlamentos estaduais, Parlamentos provinciais, no caso de outros países, os Parlamentos departamentais, é o papel de mediação de situações que o nosso povo, o nosso estado, vive.
Neste momento - e é do conhecimento de todos - estamos vivendo mais uma crise do Mercosul, mais uma crise de relações econômicas e políticas entre estados.
Mas também quero dizer que na minha visão esta não é uma crise do Mercosul, mas uma crise das vaidades e dos interesses, não tão declarados, presidenciais.
O direito da Bolívia à sua soberania e sua autodeterminação também defendo. Mas soberania e autodeterminação sobre seus bens e sobre seus recursos naturais renováveis ou não. Essa soberania não existe quando se propõe a rasgar, a romper unilateralmente contratos internacionais.
Na condição de presidente da comissão de Relações Internacionais, Institucionais, de Comunicação e do Mercosul, sinto-me na obrigação e no dever de buscar exercer este papel de mediação próprio dos Parlamentos estaduais. E por que, deputado Nelson Goetten? A região sul, que não concebeu, infelizmente, no seu planejamento estratégico múltiplas e plurais matizes energéticas precisa agora, sim, urgentemente, criar as possibilidades, as condições de produzir as mediações para auxiliar na construção das soluções necessárias e indispensáveis.
Penso que o papel do Parlamento é o de também buscar junto aos governadores, que integram o Codesul, junto à comissão do Mercosul do Paraná e do Rio Grande do Sul, para que nos posicionemos célere, urgente e de forma muito dura, propondo que haja de novo o exercício da diplomacia brasileira competente e profissional e não mais uma chancelaria que atue na direção das negociações ideológicas.
É fundamental que os governadores que integram o Codesul, é fundamental que os Parlamentos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que têm as suas comissões parlamentares permanentes do Mercosul, possam fazer o mais urgentemente possível reuniões conjuntas para auxiliarmos na mediação de encaminhamento desta crise, que é uma crise econômica, sim, mas é, também, uma crise de produção. E, no nosso caso, para a nossa gente é, sem sombra de dúvida, uma crise de emprego e uma crise de renda.
A Confederação Parlamentar das Américas, da qual faço parte na condição de membro integrante da mesa coordenadora, vai se reunir no Equador, na cidade de Quito, de 29 de maio a 2 de junho; penso que é fundamental que as nossas comissões, a nossa Assembléia Legislativa e o Codesul - integrado pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - possam, junto à Confederação Parlamentar das Américas, num documento consistente, propor àquele organismo, que integra e compreende os parlamentares federais, estaduais e municipais dos países da América, integrar-se nesse esforço conjunto de encontrar solução para, volto a dizer, esta crise que é econômica, que é de produção, que é de emprego e de renda, mas é também da ausência de uma matriz energética mal pensada, mal planejada, pelos que exercem o poder, neste momento, em nosso país.
É fundamental, pois, que também na condição de presidente da União de Parlamentares do Mercosul, eu leve a esta entidade essa manifestação da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, não apenas de tecer críticas, não apenas de apontar responsabilidades, mais do que isso, ajudar, pela inteligência reunida nos parlamentos, a encontrar as soluções indispensáveis, neste momento, nesta situação em que nós vivemos.
Há que se pensar, celeremente, em fazermos estas reuniões conjuntas dos executivos e dos legislativos, para que neste exercício de mediação possamos, volto a dizer, enfrentar esta crise, que não é do mercosul, não é da Argentina com o Uruguai, não é do Brasil com a Bolívia, não é a produzida pelo presidente Hugo Chavez, mas é a crise das vaidades presidenciais, que precisam ser superadas pelo esforço comum, porque elas não são partidárias, não são ideológicas, não devem assim ser entendidas; uma crise de povos, que precisam, em função dos processos de globalização, sim, constituir-se num bloco regional, efetivo, duradouro e permamente.
Tenho dito que a União Européia levou 54 anos para a sua consolidação. Mas se nós continuarmos construindo interesses apenas econômicos, à vista de vaidades ideológicas presidenciais, vamos levar, num bloco muito menor, muito mais tempo para construirmos e constituirmos este bloco que irá nos garantir, num futuro muito breve, a nossa soberania, porque somos detentores de mais de 50% da água potável do mundo.
Penso ser do meu dever fazer este alerta, como integrante destas instituições parlamentares, já que a comissão de relações internacionais, institucionais e de comissão do mercosul pertence ao Partido Progressista, em nosso estado. O esforço, portanto, que deve ser feito por todos é para garantir que no futuro tenhamos as condições de negociação internacional. E só teremos estas condições, se, juntos, pudermos alimentar em comunhão uma proposta de solidariedade; só enfrentaremos a negociação internacional, se tivermos a capacidade, especialmente os detentores do Poder Executivo, de produzir alternativas capazes de nos levar a bom termo neste caminho, nesta proposta e nas soluções que precisam e devam ser encontradas em curtíssimo espaço de tempo.
É a manifestação, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)