68ª Sessão Ordinária - 02/08/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, falta um minuto para o horário do meu partido! V.Exa. vai deixar o deputado Djalma Berger usar um ou dois minutos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - É só até às 15 horas, deputada Odete de Jesus. S.Exa. só utilizará o horário até às 15 horas.
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - São somente dois minutinhos para que eu possa ler um ofício que nós recebemos aqui do governo federal, deputada Odete de Jesus, e já encerraremos.
Sr. presidente, só para restabelecer a verdade, para que não pairem dúvidas sobre quem tem razão ou não quanto à solicitação do governo do estado sobre a liberação de recursos para auxiliar os atingidos pela estiagem, feita pela Defesa Civil do estado de Santa Catarina, minha cara deputada Ana Paula Lima, por quem eu tenho uma admiração muito grande pela sua conduta sempre aguerrida nesta Casa, sempre consciente, sempre ao lado das boas intenções. Mas o presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, recebeu o Ofício nº 1.380/2006, do ministério da Integração Nacional, da Secretaria Nacional da Defesa Civil, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Senhor Deputado
Acuso recebimento do Ofício GP/DL/0328/2006, de 29 de junho de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina que encaminhou Moção nº 0153.9/2006, na qual solicita liberação de recursos para auxiliar os atingidos pela estiagem, de acordo com a solicitação feita pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina."[sic]
Sobre o assunto, informo a Vossa Excelência que conforme entendimentos do Senhor Governador do Estado com o Senhor Ministro da Integração Nacional ficou acordada a liberação de recursos no valor de R$ 10.000.000,00 para auxiliar os atingidos pela estiagem, sendo os recursos repassados em 2 blocos de R$ 5.000.000,00. Os primeiros R$ 5.000.000,00 serão atendidos pela MP 278/2006; para tanto, este Ministério aguarda o encaminhamento da documentação prevista na Instrução Normativa nº 01/97 da STN solicitada à Coordenadoria Estadual de Santa Catarina, no sentido de formalizar o respectivo convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. O segundo bloco de R$ 5.000.000,00 será liberado posteriormente com a formalização de novo convênio." [sic]
Isso posto, para que tenhamos esse entendimento e saibamos que, na verdade, o que o governo do estado solicitou foram R$ 10.000.000,00 através da Defesa Civil do nosso estado. Foi acordado com o sr. ministro da Integração Nacional a liberação de R$ 10.000.000,00 em duas parcelas de R$ 5.000.000,00. O governador do estado, assim como todos nós, é um administrador responsável, um grande administrador do nosso estado e, de maneira alguma, iria abrir mão de qualquer real que pudesse vir desse ente superior da federação, que é o governo federal, detentor, hoje, de 65% dos recursos oriundos da carga tributária nacional e que muito pouco, há que se frisar, nos últimos anos, tem contribuído para com o desenvolvimento dos estados e das cidades.
Eu sou testemunha, pois sou um municipalista por convicção, por tradição, por formação e tenho convicção plena de que é nos municípios que podemos buscar as soluções para os nossos problemas. E os 65% da participação do governo federal, recursos colocados em suas mãos, hoje estão totalmente fora das prefeituras, dos municípios do estado de Santa Catarina.
Acompanhei bem duas cidades, vamos dizer que foram três, aqui na nossa região, nas quais tivemos dificuldades. Prometeram a liberação de dinheiro para isso e para aquilo e nada! O Mercado Público de Florianópolis sofreu um sinistro no último ano e a senadora da República do PT esteve lá e comprometeu-se a liberar R$ 3 milhões para recuperar o prédio. No dia do lançamento da obra foi lá um representante comprometer-se, fazer um pronunciamento e nós estamos até hoje, cara deputada Ana Paula Lima, esperando essa liberação, essa parceria do governo federal com as nossas prefeituras.
Eu acho que essa história de só vermos o que nos interessa é muito fácil e deixarmos de lado, nem prestarmos atenção àqueles projetos que não dão certo. Eu acho que isso tem que findar na política brasileira. Nós precisamos realmente é ter compromisso com a solução dos problemas. E compromissos de timbre, de pessoas que queiram realmente trabalhar em prol do desenvolvimento da nossa nação.
Mas eu queria, só para finalizar, sr. presidente, já que eu divaguei demais sobre esses assuntos, cumprimentar a minha querida deputada Odete de Jesus, já que avançamos um pouquinho no seu horário.
(A deputada Odete de Jesus fala fora do microfone.)
Discriminação com a mulher nunca foi... Este deputado sempre foi um defensor da mulher!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)